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materia nº 19/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaDá denominação a logradouro público que especifica - Rua Coronel Procópio Gomes. Lei 2.439/2024.
native_id2034

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-16 Proposição Aprovada e Encaminhada para Sanção — —
2024-04-16 Parecer favorável da comissão e encaminhado para votação — —
2024-04-10 Aguardando parecer da Comissão — —
2024-04-09 Leitura em Plenário — —
2024-04-09 Análise Prévia — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº. 019/2024
SÚMULA “Dá denominação a
logradouro público que
especifica”.
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das
prerrogativas legais, sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º Fica denominada Rua Coronel Procópio
Gomes com início na PR 092 - Rodovia dos Minérios e término em terras
de Osvaldo Bonfim de Alcantara, com extensão de 542 (quinhentos e
quarenta e dois) metros lineares, na localidade de Bonfim neste
Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
erouoe Mengo for DISCUSS.
ROB (Ms apráno Sessões, 04 de abril de 2024 :
POR Mume saaDassessões MU 4 O/ EL4A
sanmassessões. MÉ 1.04 4 APM
4 Dra
Ia, Mao
Vereador
Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Senhores VEREADORES.
Trata-se de uma rua existente, porém não legalizada. A
denominação, através do presente projeto de lei, visa legalizar a rua e
permitir que os moradores da região possam solicitar serviços para as
Operadoras de Telefonia, Correios, Sanepar, Copel, entre outros.
Senhores Vereadores,
É a justificativa.
Sala das Sessões, 04 de abril de 2024
Z ,
. FREE, .
timho Zoinho Waltel bula e
Vereador Vereador
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
| Ea e)
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Urbanismo
Processo: 0018.551 5/2024.
Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Ret.: PROJETO DE LEI 019/2024.
Em atenção a sua solicitação para F Rua CORONEL PROCÓPIO
GOMES, com início na PR 092 - RODOVIA DOS MINÉRIOS e término nas terras de
Osvaldo Bonfim de Alcantara na localidade do bairro. Bonfim. Tendo em vista que se
rata de rua existente, e que atende requisitos legais atinentes 20 sistema viário
municipal, manifestamo-nos favoravelmente. | :
sendo que tinhamos para - m ,
consideração. Ed a
arde
estima e
atenciosamente.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às
14:00 horas, reuniramse os vereadores componentes da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na respectiva Sala,
para analisar o Projeto de Lei nº 019/2024, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, assinado pelos Excelentíssimos Senhores
Vereadores Claudinho Zoinho e Walter Purkote com a seguinte
súmula: “Dá denominação a logradouro público que especifica -
Rua Coronel Procópio Gomes”. Após análise do Projeto de Lei
acima citado, esta Comissão opinou pela legalidade e, no mérito,
favoravelmente a sua aprovação, encaminhando-o para os
trâmites normais.
Rd Errei ni
Vice-Presidente
A, G- (RE
Denys Moraes
Membro
Rua Lovrenço Angelo Buzato. 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR

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