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materia nº 55/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número / Ano 55 / 2024
Date 2024-12-03
EmentaDá denominação a logradouro público que especifica. Altera o art. 1º da Lei nº 290/1994 de 16 de setembro de 1994.
native_id2273

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Proposição Aprovada e Encaminhada para Sanção — —
2024-12-10 Parecer favorável da comissão e encaminhado para votação — —
2024-12-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-12-03 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº. 055/2024
SÚMULA “Dá denominação a
logradouro público que
especifica. Altera o art. 1º da Lei
nº 290/1994 de 16 de setembro de
1994”.
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das
prerrogativas legais, sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º O art. 1º da lei nº 290/1994 passa a vigorar
com a seguinte redação: Art. 1º A atual Rua 2 do Jardim Ipanema passa a
denominar-se Rua Jequitibá do Ipanema na localidade de Lamenha
Grande, neste Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário.
omg Mal)
ia (sata dat BBitões, 03 de dezembro de 2024
MME
SALADAS SES20ES, MN dou
— Presente
APROVADO E) eg pscussão F
SALADAS sessges
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SrEsICEnto
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
SENHORES VEREADORES.
O presente Projeto de Lei foi concebido para alterar e corrigir a grafia
do nome da rua. A rua estava anteriormente escrita como “Rua Jequetiba”,
na Lei nº 290/1994. A partir de agora, com a aprovação deste Projeto,
passará a denominar-se “Rua Jequitibá do Ipanema”, na localidade do
Bairro Lamenha Grande, neste Município.
É a justificativa.
Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2024
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
Almirante .
| Tamandaré
PREFEITURA DA CIDADE
Secretaria da Fazenda
DEPARTAMENTO DE CADASTRO
Alteração da lei 290/1994
Onde se lê, Rua Jequetiba a antiga Rua. 2 do Jardim Ipanema.
Ratificação.
Rua Jequitibá do Ipanema - Lamenha Grande, Almirante
Tamandaré - PR. CEP. 83507-520.
Obs. Correção da Grafia.
Coordenação de Cadastro
Almirante Tamandaré de dezembro de 2024.
Av. Emílio Johnson, 360 - Almirante Tamandaré, Paraná - 3699-8600 | www.tamandare.pr.gov.br
28/11/2024, 16:38 Lei Ordinária 290 1994 de Almirante Tamandaré PR
QLeis
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 290/94
DÁ DENOMINAÇÃO Á LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA, NO
JARDIM IPANEMA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º | A atual Rua 2 do Jardim Ipanema, passa á denominar-se Rua Jequetiba .
a
Ant.2º | Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré, no Palácio Almirante Tamandaré, em 16 de setembro de 1994.
ARCIDINEO FELIX GULIN
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/12/2006
https:/leismunicipais.com.br/a1/pr/a/almirante-tamandare/lei-ordinaria/1994/29/290/lei-ordinaria-n-290-1994-da-denominacao-a-logradouro-public...
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