materia nº 229/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 229/2025
ASSUNTO: Espaço de acolhimento temporário para pessoas em situação de rua
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador Polaco, que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais,
sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja implantado um espaço de
acolhimento temporário para pessoas em situação de rua, especialmente durante o
período de baixas temperaturas, com estrutura adequada para pernoite, alimentação
e cuidados básicos de higiene.
Além do acolhimento emergencial, sugere-se que este espaço conte com cadastro
individualizado e acompanhamento social dessa população, a fim de manter um
histórico de atendimento, identificar situações de vulnerabilidade específicas e, sempre
que possível, viabilizar a reinserção familiar ou encaminhamento a políticas públicas de
saúde, assistência social e empregabilidade.
Tal medida visa garantir dignidade humana, proteção à vida e inclusão social, conforme
preconizam a Constituição Federal e a Política Nacional para a População em Situação
de Rua (Decreto nº 7.053/2009).
Justificativa
Com a chegada do inverno e a intensificação das baixas temperaturas, torna-se
urgente a adoção de medidas de proteção às pessoas em situação de rua, que estão
altamente expostas aos riscos do frio intenso, como hipotermia, agravamento de
doenças e até mesmo óbitos.
Além do acolhimento emergencial, é fundamental que o Poder Público disponha de
informações precisas e atualizadas sobre essa população, facilitando ações articuladas
de reinserção social, acesso a programas sociais e fortalecimento de vínculos
familiares.
(e é B//MA o Sala das Sessões, 03 de junho de 2025
VEREADOR POLACO
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