materia nº 20/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº. 020/2025
SÚMULA “Altera as Leis
Municipais nº 1.597/2011 e
2.510/2025, e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das
prerrogativas legais, sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 2510/2025
passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 1º Fica denominada Rua Manoel de França
Costa a atual Rua Lourival de França, na localidade de Boichininga dos
França neste município.
Art 2º O art. 1º da Lei Municipal nº 1.597/2011
passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 2º Fica denominada Rua Lourival de França a
atual Rua Manoel de França Costa na localidade de Boichininga dos
França neste município, com início na PR.509 e término na Rua José Real
Prado.
PRN E uia pscum. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua
herNiio
ee AMIN em contrário.
LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO
DIA f 7 ) hp 025
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
SENHORES VEREADORES.
A presente alteração visa corrigir o equivoco ocorrido na edição das
Leis Municipais nº 1597/2011 e 2.510, que inverteram a numeração dos
logradouros públicos, denominado Lourival de França a Rua que deveria
ser chamada de Manoel de França Costa e vice-versa.
A alteração se faz importante pois a denominação ocorreu em
função de homenagem aos moradores locais, não sendo razoável que
estejam fora da comunidade da qual estavam inseridos.
É a justificativa. LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO
DIA LPs Junho , 2025
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Secretário
Sala das Sessões, 03 de junho de 2025
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Neteador
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
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LEI Nº 2,510/2025
"Dá denominação ao próprio público que especifica. Fica
denominada Rua Lourival de França”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, no uso das prerrogativas legais e de acordo com o que estabelece o art. 69, incisos
Iv, da Lei Orgânica do Município, SANCIONO, a seguinte LEI:
Art. 1º | Fica denominada Rua Lourival de França, com início na Rua José da Silva França e término na Rua
Manoel de França Costa na localidade do Bairro Boichininga neste Município.
An. 2º | Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ-PR, em 17 de fevereiro de 2025.
DANIEL LOVATO
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 20/02/2025
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LEI Nº 1597/2011.
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE
ESPECIFICA".
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Vilson Rogério
Goinski, Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas legais, de acordo com as disposições do Art. 69,
inciso XXI|, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Fica denominada Rua MANOEL DE FRANÇA COSTA, a atual Rua Campina das Flores, que tem início
na PR 509 e término na Rua José Real Prado, bairro Boixininga dos França, neste Município.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ, em 27 de setembro de 2011.
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 16/11/2011