materia nº 8/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2025
“Outorga ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ
RIBEIRO o título de Cidadão Honorário de
Almirante Tamandaré”.
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, com fulcro
no artigo 15, XXI da Lei Orgânica do Município e do artigo 44, VI “e” do
Regimento Interno desta Casa de Leis, aprovou e eu, Presidente, promulgo o
seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de
Almirante Tamandaré ao Ilustríssimo Senhor JOSE RIBEIRO.
Art. 2º O diploma a ser conferido deverá ser entregue em uma sessão solene
do Legislativo Municipal, e a data deve ser previamente fixada pelo
Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º A Câmara Municipal ficará responsável pela confecção de tal título.
Art. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
mo U ui ca Sala das Sessões, 28 de agosto de 2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Ao Oitavo dia do mês de Setembro de dois mil e vinte e cinco, às
15:30 horas, reuniram-se os vereadores componentes da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na respectiva Sala,
para analisar o Projeto: Projeto de Decreto nº 008/2025, de
autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Vereador Ferrugem com a seguinte
súmula: “Outorga ao ilustríssimo Senhor José Ribeiro o titulo de
Cidadão Honorário de Almirante tamandaré”. Após análise do
Projeto de Lei acima citado, esta Comissão opinou pela
legalidade e, no mérito, favoravelmente a sua aprovação,
encaminhando para os trâmites normais.
Amauri Lovato atárina Júnior
Presidente Vice-Presidente
Amarildo Portes
Membro
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR