materia nº 32/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº [32/2025]
INSTITUI (0) “DIA DOS
PROFISSIONAIS DA CONSTR UÇÃO
. CIVIL” NO MUNICÍPIO DE
sê ALMIRANTE TAMANDARÉ E DÁ
a OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1º - Fica instituído, no Município de Almirante Tamandaré, o "Dia dos
profissionais da Construção Civil", a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de
outubro.
Art2º - A data ora instituída passa a integrar O Calendário Oficial de
Comemorações do Município de Almirante Tamandaré.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá promover, em parceria com entidades
representativas da categoria, sindicatos, instituições de ensino e órgãos públicos,
atividades alusivas à data.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 23 de setembro de 2025.
UNDAL JLMUDADE
02
marildo Portes
Vereador "JDU NO EXPEDIENTE DA SESSAO L..
DIA OS 1202S
/
Secaetário
Rua Lourenço Angelo Buzato. 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
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ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de
Almirante Tamandaré, o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora da
Construção Civil, denominado “Dia dos Profissionais da Construção Civil”, a ser
celebrado em 26 de outubro.
A escolha da data acompanha iniciativas já consolidadas em diversos municípios
e estados do país, bem como proposições apresentadas no Congresso Nacional,
reforçando o reconhecimento e a valorização desta categoria essencial ao
desenvolvimento urbano e social.
A construção civil é um dos setores que mais gera emprego e renda,
desempenhando papel estratégico no crescimento das cidades. Em Almirante
Tamandaré, onde a população vem crescendo de forma significativa nos últimos
anos, é cada vez mais evidente a relevância desses profissionais para o futuro do
município e da nação.
Diariamente, trabalhadoras e trabalhadores da construção civil contribuem para
erguer moradias, empreendimentos comerciais, equipamentos públicos e obras de
infraestrutura que estruturam a cidade e melhoram a qualidade de vida da
população.
Além de seu caráter simbólico, a instituição da data possibilitará a realização de
atividades alusivas, em parceria com entidades representativas da categoria,
instituições de ensino, sindicatos e empresas do setor, tais como:
e Campanhas de valorização e reconhecimento da profissão;
e Cursos de capacitação e palestras técnicas sobre boas práticas de obra,
segurança e inovação;
e Ações culturais e sociais, como exposições, feiras e atividades esportivas
abertas à comunidade.
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Outro aspecto fundamental é a promoção da saúde e segurança no trabalho, por
meio de:
e Campanhas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais:
e Atendimentos de saúde preventiva, como aferição de pressão arterial,
vacinação, orientações nutricionais e de saúde mental;
e Orientações sobre ergonomia, uso de EPIs e prevenção de lesões
decorrentes do esforço físico.
Assim, a iniciativa reforça o compromisso do Município de Almirante Tamandaré
com a valorização do trabalho, a promoção da saúde e o desenvolvimento humano
e social dos profissionais da construção civil. Trata-se de uma justa homenagem a
essa categoria que, com esforço e dedicação, contribui diariamente para o
progresso de nossa cidade.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta
proposição.
Vereador
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Ao Trinta dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e cinco, às
15:00 horas, reuniram-se os vereadores componentes da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na respectiva Sala,
para analisar o Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Amarildo Portes, com a seguinte súmula: “Institui o Dia
dos Profissionais da Construção Civil no Município de Almirante
Tamandaré e dá outras providências ”. Após análise do Projeto
acima citado, esta Comissão opinou pela legalidade e, no mérito,
favoravelmente a sua aprovação, encaminhando para os trâmites
normais.
Catarina Júnior
Vice-Presidente
Amarildo Portes
Membro
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