| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2025 |
| Date | 2025-11-04 |
| Ementa | Altera a Lei n° 488/96 de 10 de Julho de 1996. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ ESTADO DO PARANÁ Vereador — FERRUGEM Pias ra Presidente da Câmera camara Municipal de Almirante Tamandaré, SÚMULA “Altera a Lei nº 488/96 de 10 de Julho de 1996. Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso de suas prerrogativas legais, sanciono a seguinte. Lei Art. 1º. Fica extinto o Artigo 1º da Lei nº 488/96 de 10 de Julho de 1996. Art. 2º. Fica denominada “RUA AFONSO MARTINS LOPES, a atual sem denominação, Planta Norberto Gomes Barreto, que inicia na Rua João Kubis e termina na Rua Gomes Barreto. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FPRVNDOEM QU LA Decisão Sala da Sessões, 14 de outubro de 2025. RAM MIDADE SALADAS SESSÕES, (O EM AN | 1a LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO — Vereador FERRUGEM o E a RO OCS FERRUGEM Presidente da Câmara veses o Rooratário Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ ESTADO DO PARANÁ Ao Três dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e cinco, às 14:00 horas, reuniram-se OS vereadores componentes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na respectiva Sala, para analisar O Projeto de Lei Nº 035/2025 de autoria do poder Legislativo assinado pelo excelentíssimo Senhor Vereador Ferrugem com a seguinte súmula: “altera a Lei nº 488/96 de 10 de julho de 1996”. Após análise do Projeto acima citado, esta Comissão opinou pela legalidade e, no mérito, favoravelmente a sua aprovação, encaminhando para OS trâmites normais. Amaufi Lovato Catarina Júnior esidente Vice-Presidente Ámanido Fones Membro Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ ESTADO DO PARANÁ JUSTIFICATIVA. A presente alteração se faz necessário pois a Rua Teodosia Zappe perdeu a sua finalidade. Sala das Sessões, 14 de outubro de 2025 FERRUGEM Vereadot cm UG o sa câmara pres" Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR