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materia nº 35/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaAltera a Lei n° 488/96 de 10 de Julho de 1996.
native_id2763

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Vereador
— FERRUGEM Pias
ra
Presidente da Câmera camara Municipal de Almirante Tamandaré,
SÚMULA “Altera a Lei nº 488/96 de
10 de Julho de 1996.
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso de suas
prerrogativas legais, sanciono a seguinte.
Lei
Art. 1º. Fica extinto o Artigo 1º da Lei nº
488/96 de 10 de Julho de 1996.
Art. 2º. Fica denominada “RUA AFONSO
MARTINS LOPES, a atual sem denominação, Planta Norberto Gomes
Barreto, que inicia na Rua João Kubis e termina na Rua Gomes Barreto.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FPRVNDOEM QU LA Decisão Sala da Sessões, 14 de outubro de 2025.
RAM MIDADE
SALADAS SESSÕES, (O EM AN | 1a
LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO —
Vereador FERRUGEM o E a RO OCS
FERRUGEM
Presidente da Câmara veses
o
Rooratário
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Ao Três dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e
cinco, às 14:00 horas, reuniram-se OS vereadores
componentes da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, na respectiva Sala, para analisar O Projeto de
Lei Nº 035/2025 de autoria do poder Legislativo assinado
pelo excelentíssimo Senhor Vereador Ferrugem com a
seguinte súmula: “altera a Lei nº 488/96 de 10 de julho
de 1996”. Após análise do Projeto acima citado, esta
Comissão opinou pela legalidade e, no mérito,
favoravelmente a sua aprovação, encaminhando para OS
trâmites normais.
Amaufi Lovato Catarina Júnior
esidente Vice-Presidente
Ámanido Fones
Membro
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA.
A presente alteração se faz necessário pois a Rua
Teodosia Zappe perdeu a sua finalidade.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2025
FERRUGEM
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Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR

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