materia nº 36/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
UMICA
. UNA MICAdE
PROJETO DE LEI Nº 036/2025 7, AJ Gozo
SÚMULA “Institui a Data do Dia de Ação de Graças Vereador
no calendário Municipal” FERRUGEM
Presidente da Câmara
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Estado
do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas
prerrogativas legais, sanciono a seguinte Lei.
Lei
Art.1º Fica instituído, no âmbito do Município de Almirante
Tamandaré, o Dia Municipal de Ação de Graças, a ser
comemorado anualmente na Quarta Quinta Feira de Novembro.
Art.2º O “Dia Municipal de Ação de Graças” tem por
objetivo;
|- promover a reflexão, o agradecimento e a valorização
das bençãos recebidas pela comunidade.
Il - incentivar a solidariedade, o amor ao próximo e a
união entre cidadãos.
IIl- fortalecer os laços comunitários e familiares.
Art.3º O poder Executivo poderá incluir, no calendário
oficial do Município, eventos alusivos à data, bem como incentivar
parcerias entidades, religiosas, educacionais e comunitárias para a
realização de atividades comemorativas.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se a Lei municipal nº 1171/2006.
dela dás Sessões, 21 de outubro, EDIENTE DA SESSAY Lx
UM sa (bardo DIA ID ger
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA.
A instituição do Dia de Ação de Graças no calendário oficial
do município representa uma oportunidade valiosa para incentivar
ações de caráter educativo, social, espiritual e comunitário. A data
pode ser celebrada por meio de atividades nas escolas, igrejas,
instituições públicas e organizações da sociedade civil, promovendo
a cultura da paz, da gratidão e da empatia entre os cidadãos.
Além disso, a inclusão da data no calendário municipal não se limita
a um aspecto religioso, mas assume um caráter ecumênico e
cultural, valorizando a convivência harmoniosa, O espírito
comunitário e O fortalecimento dos laços familiares e sociais.
Trata-se de uma iniciativa que dialoga com os princípios da
cidadania e da formação ética e moral da população.
Ao reconhecer e adotar oficialmente o Dia de Ação de Graças em
nosso município, fortalecemos O compromisso com à construção de
uma sociedade mais consciente, humana e solidária, em
consonância com a legislação federal vigente desde 1966 e com os
valores que desejamos cultivar em nossa cidade.
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2025.
LIDO EXPEDIENTE DA SESS)O À a
a 1 AO 20d
Da
(SA (7
Prof. Vanderlei de Souza
Vereador
aoendáros
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Aos Três do mês de novembro de dois mil e vinte e
cinco, às 15:00 horas, reuniram-se OS vereadores
componentes da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, na respectiva Sala, para analisar o Projeto
de Lei Nº 036/2025 de autoria do poder Legislativo
Municipal assinado pelo excelentíssimo senhor Vereador
Professor Vanderlei com à seguinte súmula: “Institui a
data do Dia de Ação de Graças no calendário Municipal
após análise do Projeto acima citado, esta
Comissão opinou pela legalidade e, No mérito,
favoravelmente a sua aprovação, encaminhando
para Os trâmites normais.
j—
ovato É irior
Vice-Presidente
a)
Amarildo Portes
Membro
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
DIA AÇÃO DE GRAÇA
O que é ação de graça?
Ação de Graças é tanto um dia de celebração de gratidão e reconhecimento
pelas conquistas e bênçãos do ano, quanto um termo religioso para louvor a
Deus. A comemoração mais conhecida é o Dia de Ação de
Graças (Thanksgiving Day), um feriado tradicional nos EUA e Canadá, que
ocorre na quarta quinta-feira de novembro. No Brasil, foi instituído por lei, mas
não é um feriado nacional.
Ação de Graças como celebração
Origem:
A tradição tem origens históricas que remetem à gratidão pela colheita farta e à
sobrevivência em tempos difíceis, como a ajuda dos indígenas aos colonizadores
ingleses.
Feriado:
O feriado se tornou um marco cultural e familiar nos Estados Unidos e no Canadá, com
reuniões familiares, orações e banquetes tradicionais.
Atividades:
Além do jantar, a data também é marcada por eventos como os desfiles da Macy's em
Nova York.
Significado moderno:
Atualmente, a celebração vai além da gratidão pela colheita e se tornou um momento de
agradecer pelas conquistas e pelas pessoas queridas, reforçando laços afetivos.
Ação de Graças como termo religioso
Definição:
A expressão também se refere a um agradecimento ou louvor a Deus ou a um santo.
Exemplos históricos:
A história registra ações de graças em eventos como a chegada de Cristóvão Colombo à
América e a chegada de Pedro Álvares Cabral ao Brasil, com a celebração de missas de
agradecimento.
O que se deve agradecer no Dia de Ação de Graças?
Este dia é dedicado às pessoas que se reúnem para agradecer a Deus pelas
bênçãos que receberam durante o ano. Mas também é um momento em que
as pessoas costumam expressar o carinho e o amor pelos amigos e familiares.
A Bíblia não estabelece um dia específico para a "Ação de Graças”, mas
ensina que a gratidão deve ser uma atitude constante, como em 1
Tessalonicenses 5:18: "Em tudo dai graças, porque esta é a vontade de Deus
em Cristo Jesus para convosco". O feriado moderno do "Dia de Ação de
Graças", que ocorre na quarta quinta-feira de novembro nos EUA, é uma
celebração cultural e não um preceito bíblico.
O que a Bíblia diz sobre gratidão?
Atitude constante: A gratidão é apresentada como um estilo de vida e
uma forma de louvar a Deus em todas as circunstâncias, não apenas em um
dia específico.
Exemplo de Jesus: Na Última Ceia, Jesus deu graças antes de partir o
pão e o vinho, mostrando a importância da gratidão mesmo diante do
sofrimento.
Reconhecimento: Ser grato é um reconhecimento por tudo o que se
recebe, incluindo as bênçãos, os momentos difíceis e as lições aprendidas.
A celebração moderna
Origem: A celebração moderna de Ação de Graças é um feriado nos
Estados Unidos e em outros países, com raízes históricas ligadas a
agradecimentos por colheitas e bênçãos.
Data: No Brasil, foi instituído por lei para ser comemorado na quarta
quinta-feira de novembro, para coincidir com a celebração nos Estados
Unidos, Expositor Cristão.
A lei que institui o Dia Nacional de Ação de Graças no Brasil é a Leinº 781, de
17 de agosto de 1949, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 5.110, de 22
de setembro de 1966, para determinar que a data seja a quarta quinta-feira de
novembro. Essa legislação não transforma O dia em feriado nacional, mas
estabelece a data para as comemorações.
Lei de 1949 (Lei nº 781):
Instituiu o Dia Nacional de Ação de Graças, por iniciativa do embaixador
Joaquim Nabuco e do então presidente Eurico Gaspar Dutra.
Lei de 1966 (Lei nº 5.110):
Modificou a redação da lei anterior, determinando que a celebração ocorra na
quarta quinta-feira de novembro.
A saudação "Paz e Bem" não tem um dia fixo, pois é uma saudação
franciscana inspirada em São Francisco de Assis, que se tornou um símbolo da
ordem e do desejo de praticar O bem. No entanto, existem dois dias dedicados
à paz: o Dia Mundial da Paz em 1º de janeiro e o Dia Internacional da
Paz em 21 de setembro.
Dia Mundial da Paz: Instituído pelo Papa Paulo VI em 1967, é
celebrado em 1º de janeiro e tem o objetivo de promover a paz.
Dia Internacional da Paz: Estabelecido pelas Nações Unidas em 1981
e comemorado a partir de 1982, é celebrado em 21 de setembro com O
propósito de não violência e cessar-fogo.
A Bíblia não estabelece um "dia" específico para a expressão "paz e bem”, mas
fala sobre a paz como um dom de Cristo e um objetivo a ser buscado no
cotidiano, tanto individualmente quanto em relação a todos. A expressão "paz e
bem" remete ao “paz e segurança” mencionados em 1 Tessalonicenses 5:3,
mas alerta para o perigo de uma falsa sensação de segurança, pois o dia do
Senhor virá repentinamente. Já em Lucas 2:14, a Bíblia diz “Paz na terra aos
homens de boa vontade”, usando a expressão "boa vontade”.
A Paz de Cristo: Jesus oferece uma paz mais profunda que a do
mundo, uma paz que não abala o coração e nem atemoriza, que é um
resultado da reconciliação com Deus e da fé em Jesus (João 14:27).
A Busca pela Paz no dia a dia: A Bíblia incentiva a busca pela paz e a
promoção dela em nossas relações (Salmos 34:14).
A Falsa Paz vs. a Paz Verdadeira: O momento em que se diz "paz e
segurança" pode ser um sinal de alerta, pois pode levar a uma falsa sensação
de segurança, que será interrompida de forma repentina. Jesus alertou sobre
isso (1 Tessalonicenses 5:3).
O "Dia do Senhor”: É o dia em que Jesus aparecerá novamente. É um
dia que pode ser surpreendente, mas para aqueles que vivem na luz, ele os
encontrará vigilantes e sóbrios, em vez de dormindo nas trevas.
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 1171/2006
"INSTITUI O DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE
TAMANDARÉ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, aprovou e eu, VILSON ROGÉRIO GOINSKI, Prefeito
Municipal, no uso das prerrogativas legais, sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º- | Fica instituído o Primeiro Domingo de Setembro como o Dia de Ação de Graças no Município de Almirante Tamandaré.
Ar.2º- | O Dia de Ação de Graças, de caráter religioso, será comemorado em gratidão ao Criador pelas dádivas de prosperidade
em seus aspectos espiritual, físico, intelectual, material, social, cultural e econômico.
Art. 3º - | O Dia de Ação de Graças será marcado por manifestações de louvor, testemunhas e outras expressões culturais que
honrem o Criador pelas dádivas recebidas.
Ar.4º- | Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ, em 27 de abril de 2006.
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 07/12/2006
05/11/2025, 11:38 Lei Ordinária 1171 2006 de Almirante Tamandaré PR
(O) Loo
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 1171/2006
“INSTITUI O DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS NO MUNICÍPIO DE
ALMIRANTE TAMANDARÉ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, aprovou € eu, VILSON ROGÉRIO GOINSKI, Prefeito Municipal,
no uso das prerrogativas legais, sanciono à seguinte, LEI:
é (areae-] Fica instituído o Primeiro Domingo de Setembro como O Dia de Ação de Graças no Município de Almirante Tamandaré.
(am. 2e-] O Dia de Ação de Graças, de caráter religioso, será comemorado em gratidão ao Criador pelas dádivas de prosperidade em
seus aspectos espiritual, físico, intelectual, material, social, cultural e econômico.
(am.se- JO Dia de Ação de Graças será marcado por manifestações de louvor, testemunhas e outras expressões culturais que honrem
o Criador pelas dádivas recebidas.
(amas) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ, em 27 de abril de 2006.
https:/leismunicipais.com .br/a1 Iprialalmirante-tamandareflei-ordinaria/2006/1 48/1171llei-ordinaria-n-11 71 “a ong nstui-o-dia-de acao-de-gracas-no-muniipo-de-imirantetamandars?a=ação-+deraraes
Lei Ordinária 1171 2006 de Almirante Tamandaré PR
05/11/2025, 11:38
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui O original publicado no Diário Oficial.
o Sistema LeisMunicipais: 07/12/2006
Data de Inserção n
irante-tamandarefei-ordinaria/2006/11 871 llei-ordinaria-n171 “2006 institui-o-dia-de-acao-de-gracas-no-munio jo-de-almirante-tamandare?a=ação+de+graça
hitps;/fleismunicipais.com.br/a'/prialalm