materia nº 165/2014

| CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃONº. 165/2014
Senhor Presidente:
O vereador Polaco que a presente subscreve, no
uso de suas atribuições legais, indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, que notifique a URBS para tomar das devidas providências
quanto a proibição do uso de tabaco nos terminais de ônibus deste
Município, com a devida fiscalização e colocação de placas de proibição,
conforme Lei Estadual nº16.239 de 29/09/2009.
Estadual e atender a reivindicação dos munícipes, que diariamente
utilizam o transporte público, sabendo que muitos fazem uso indevido do
cigarro descumprindo a lei O que ocasiona problemas a saúde
principalmente dos idosos, crianças e gestantes.
Sala das Sessões, 01 de julho de 2014,
3
olaco
Vereador
LIDO No EXPEDIENTE
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