materia nº 481/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
EXMO.SR. Presidente da Câmara Municipal de Almirante
Tamandaré
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº471/2013
O vereador STIVAL, vem perante V.Exa. Na forma do que
estabelece o Regimento Interno, sugerir e requerer ao setor competente
da Administração municipal, para fazer o recadastramento dos
E pequenos agricultores, proprietários, posseiros e arrendatários, que se
enquadram como segurado especial e que tem sua renda
exclusivamente da produção rurícola. Pede-se ainda a isenção das
taxas de cobrança de hora máquina e ter prioridade nos programas
Fome Zero e Merenda Escolar.
Justificativa
Justifico esse recadastramento e regularização dos agricultores,
para moralizar e incentivar os agricultores a continuar produzindo, para
” sua sobrevivência e fortalecendo a produção agrícola do nosso
município. A isenção da taxa da hora máquina tem como fundamento a
baixa renda do agricultor, por tanto pede-se para ser subsidiada pelo
município.
“Ivo No Expogients ga Almirante Tamandaré, 26 de março de 2013
aa
Vereador Stival
ua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR