materia nº 26/2015

MENSAGEM DE PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 026/2015
Excelentissimo Senhor
Vereador AMAURI LOVATO
Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré.
Encaminhamos a Mensagem do Projeto de Lei Ordinária nº
026/2015, que “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1652 de 09 de janeiro de
2013 e dá outras providências”.
Contando sua com a acolhida e aprovação, renovamos à Vossa
Excelência e aos nobres Vereadores, protestos de elevada estima e consideração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE
TAMANDARÉ, em 17 de novembro de 2015.
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PROJETO DE LEI Nº 026/2015
“Altera dispositivos na Lei Municipal n.º 1652
de 09 de janeiro de 2013 e dá outras
providências”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, no uso
de suas prerrogativas legais, e de acordo com as disposições dos Artigos 89, Ille 118 da
Art. 1º - O Anexo | alterado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.838 de 08 de
NO ESPEDIERE Ba dEle redação
DA SA 4 ADA
ANEXO |
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO
24 SECRETARIO OU ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS,
| POLÍTICAS E SOCIAIS, o
25 [ofox DIREÇÃO OU COORDENAÇÃO OU ASSESSORAMENTO
25 [ee DIREÇÃO OU COORDENAÇÃO OU ASSESSORAMENTO
50 Cc-03 DIREÇÃO OU ASSESSORAMENTO
50 CC-04 ASSESSOR ESPECIAL |
50 CC-05 ASSESSOR ESPECIAL II
50 CC-06 ASSESSOR ADMINISTRATIVO
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE
gr AMANDARE, em 17 de novembro de 2015. = APROADO Ea
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-Plefaito Municipal
Presadente
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Submetemos à apreciação e aprovação de Vossas Excelências, o
Projeto de Lei Ordinária n.º 026/2015 que altera dispositivos na Lei Municipal n.º
1.652 de 11 de janeiro de 2013 e dá outras providências,
Trata-se de Projeto de Lei que visa a aumentar 02 (dois) cargos de
Assessor de Relações Públicas, Politicas e Sociais, buscando efetivar O
atendimento de demanda crescente em função de dificuldades financeiras,
decorrentes de diminuição de repasses Estaduais e Federais.
A alteração do Anexo | decorre da necessidade de previsão legal
para amparar e harmonizar a quantidade de subsídios conforme o número de
Secretarias e referidos Assessores.
É a justificativa.
Considerando a importância desta alteração legislativa contamos com a
presteza e a dedicação que sempre temos recebido dessa Casa, apresentamos nossos
agradecimentos, para apreciação do presente Projeto de Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE
TAMANDARÉ, em 17 de novembro de 2015.
LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO Dc ( ( SEA É
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—Prefeito Muni: |
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