materia nº 23/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANA
MENSAGEM Nº 023/2015
Excelentíssimo Senhor
Vereador Amauri Lovato
Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré.
Encaminhamos a mensagem nº 023/2016, solicitando que seja apreciado o Projeto de Lei anexo,
que trata do Orçamento para o exercício financeiro de 2016, com a estimativa da receita e a
fixação da despesa, com os anexos que O acompanham.
Contando com a acolhida e aprovação do mesmo, renovamos a Vossa Excelência e aos nobres
Vereadores, protestos de elevada estima e consideração.
E
Pref
unicipal
Avenida Emílio Johnson, 360 — Fone: (41) 3699-8600 Fax: (41) 3657-3021 — CEP 83501-000.
Almirante Tamandaré - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 023/2015
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Almirante Tamandaré para o Exercício Financeiro de 2016, e
dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com as disposições do Art. 101, III, 8 3º, da Lei Orgânica do
Município, submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal o seguinte,
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Almirante Tamandaré,
referente ao exercício financeiro de 2016, nos termos do art. 165, 8 5º, da Constituição Federal no
valor de R$ 180.089.024,10 (Cento e Oitenta milhões, Oitenta e Nove Mil, Vinte e Quatro reais e
Dez centavos), compreendendo, o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município de
Almirante Tamandaré, seus órgãos e fundos, incluído o Instituto de Previdência do Município de
Almirante Tamandaré — IPMAT.
Art. 2º - A receita do orçamento fiscal decorrerá do somatório da arrecadação de receitas
correntes e de capital na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
1 RECEITAS DO ORCAMENTO FISCAL
[11 RECEITAS CORRENTES
Receita Tributaria 22.531.000,00
Receita de Contribuições 3.020.000,00
Receita Patrimonial 180.783,00
Receitas de Serviços 5.000,00
Transferências Correntes 124.343.100
Outras Receitas Correntes 1.141.000,00
Soma E 151.220.883,00
1.2 Receitas de Capital
Operação de Credito 10.000.000,00
Alienação de Bens 99.000,00
Transferência De Capital 2.664.822,83
Soma 12.763.822,83
1.3 Dedução da Receita
Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB (-) 14.510.000,00
Soma -14.510.000,00
TOTAL DA RECEITA DO ORCAMENTO FISCAL 149.474.705,83
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2. RECEITA DA SEGURIDADE FISCAL
2.1 RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições 4.205.313,92
Receita Patrimonial 12.328.181,55
Outras Receitas Correntes 531.300,00
SOMA 17.064.795,47
2.2 RECEITAS INTRAORÇAMENTARIAS 13.549.522,80
TOTAL DA RECEITA DA SEGURIDADE SOCIAL 30.614.318,27
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 179.998.924,10
SINTESE DAS RECEITAS PREVISTAS: ORÇAMENTO FISCAL + ORÇAMENTO DA
SEGURIDADE FISCAL EXERCÍCIO 2016
ESPECIFICAÇÃO ORCAMENTO FISCAL ORCAMENTO SEGURIDADE TOTAL EM R$
RECEITAS CORRENTES 151.220.883,00 17.064.795,47 168285678,5
Receita Tributaria 22.531.000,00 | 22531000
Receita de Contribuições 3.020.000,00 4.205.313,92 7225313,92
Receita Patrimonial 180.783,00 12.328.181,55 12508964,55
Receitas de Serviços 5.000,00 5000
Transferências Correntes 124.343.100 124343100
Outras Receitas Correntes 1.141.000,00 531.300,00 1672300
RECEITA DE CAPITAL 12.763.822,83 12763822,83
Operação de Credito 10.000.000,00 10000000
Alienação de Bens 99.000,00 99000
Transferência De Capital 2.664.822,83 2664822,83|
Rec. Intra - orçamentarias 13.549.522,80
1.3 Dedução da Receita -14.510.000,00 -14510000
Dedução Rec. p/ Form. FUNDEB -14.510.000,00 -14.510.000,00
TOTAL 149.474.705,83 30.614.318,27 180.089.024,10
Art. 3º - A despesa será realizada segundo as discriminações previstas na legislação em vigor e
constantes dos anexos, parte integrante desta lei, apresentando sua composição de acordo com
o seguinte desdobramento:
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1. DESPESA DO ORCAMENTO FISCAL
1.1 DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos 66.699.798,00
Juros e Encargos da Divida 512.000,00
Outras Despesas Correntes 55.846.615,00
Soma 123.058.413,00
1.2 DESPESAS De Capital
Investimentos
14.043.732,83
Amortização da Divida
6.800.000,00
Soma
20.843.732,83
1.3 RESERVA DE CONTINGENCIA
Reserva de Contingencia
1.000.000,00
Soma
1.000.000,00
Total da Despesa do Orçamento Fiscal
144.902.145,83
[2. DESPESA DA SEGURIDADE SOCIAL
2.1 DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos
10.628.252,50
Outras Despesas Correntes
222.000,00
Soma 10.850.252,50
2.2 DESPESAS De Capital
Investimentos 175.000,00
Soma 175.000,00
2.3 RESERVA DO RPPS
Reserva de Contingencia
19.589.065,77
Soma
19.589.065,77
Total da Despesa Da Seguridade Social
30.614.318,27
TOTAL GERAL DO PODER EXECUTIVO
175.516.644,10
p
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3. DESPESA DO LEGISLATIVO
3.1 DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos 3.472.080,00
Outras Despesas Correntes 1.058.600,00
Soma 4.530.680,00
3.2 DESPESAS De Capital
Investimentos 41.700,00
Soma 41.700,00
Total da Despesa do Legislativo 4.572.380,00
TOTAL DO ORCAMENTO GERAL 180.089.024,10
Art. 4º - O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167, inciso V, da Constituição Federal,
artigo 104, inciso VI da Lei Orgânica do Município e no artigo 43, 81º, inciso Il, 8 3º, da Lei 4.320,
de 17 de março de 1964, poderá abrir créditos adicionais suplementares com recursos do
excesso de arrecadação de fontes livres ou vinculadas, verificado na respectiva fonte de recurso
de cada unidade orçamentária, sobre o valor original aprovado pela lei.
Art. 5º - O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167, inciso V, da Constituição Federal,
artigo 104, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e no artigo 43, 81º, inciso Il, 8 3º, da Lei 4.320,
de 17 de março de 1964, poderá abrir créditos adicionais suplementares com recursos do
excesso de arrecadação de recursos livres ou vinculados por tendência.
Art. 6º - O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167, inciso V, da Constituição Federal,
artigo 104, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e no artigo 43, 81º, inciso |, 8 2º, da Lei 4.320
de 17 de março de 1964 poderá abrir créditos adicionais suplementares com recursos do
superávit financeiro de recursos livres ou vinculados, apurado em Balanço Patrimonial do
exercício anterior, de acordo com os saldos verificados em cada fonte de recurso.
Art. 7º - O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167, inciso V, da Constituição Federal,
artigo 104, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e no artigo 43, 81º, inciso III da Lei 4.320, de
17 de março de 1964, poderá abrir créditos adicionais suplementares, por anulação parcial ou
total de dotações disponíveis e não comprometidas do orçamento, até o limite de 30% (trinta por
cento) do total da despesa autorizada.
Art. 8º - O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167, inciso V, da Constituição Federal,
artigo 104, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e no artigo 7º, inciso Il da Lei 4.320, de 17 de
março de 1964, poderá realizar operações de crédito por antecipação da receita para insuficiência
de caixa, até o limite de 30% (trinta por cento) da receita prevista.
Art. 9º - O Executivo Municipal, respeitado o limite da dotação autorizada nesta lei, poderá
proceder por decreto à compensação, conversão, criação de fontes de recursos, vinculados e
próprios dos Projetos, Atividades ou Operações Especiais e das Obras, com a finalidade de
assegurar a execução das programações definidas nesta Lei, que forem objeto de convênio,
acordo ou ajustes com outros entes da federação. a;
S
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)
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Art. 10º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transpor, remanejar ou transferir
recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, nos termos do art. 167, inciso VI, da
Constituição Federal.
Art. 11º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à redistribuição das dotações
do grupo de natureza de despesa correspondente a pessoal e encargos sociais, em cada unidade
orçamentária ou de uma para outra unidade, referente às Leis Orçamentárias para os exercícios
financeiros de 2016, nos termos do inciso III, 8 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1964, combinado com o disposto no parágrafo único, do artigo 66, da Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964.
Art. 12º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à suplementação das dotações
destinadas aos programas com encargos especiais, correspondentes a encargos com
ressarcimento de convênios, referente às Leis Orçamentárias dos exercícios financeiros de 2016,
nos termos do inciso Ill, $ 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 13º - Com vistas a preservar o poder aquisitivo, o Executivo e o Legislativo Municipal poderão
corrigir as dotações consignadas no presente orçamento, pelo índice oficial da inflação no
exercício de 2015.
Art. 14º - Os recursos oriundos de convênios, acordos ou ajustes, não previstos no orçamento da
receita ou seu excesso poderão ser utilizados como fonte de recursos para a abertura de créditos
adicionais, de Projetos, Atividades ou Operações especiais, mediante acréscimo ou abertura de
nova fonte.
Art. 15º - Os créditos adicionais suplementares com indicação de recursos do Poder Legislativo
de Almirante Tamandaré, nos termos do inciso III, $ 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4320 de
1964, poderão ser abertos até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa autorizada, no âmbito
do Poder Legislativo por Ato do Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré.
Parágrafo único - O Poder Legislativo enviará cópia do Ato a que se refere o caput deste artigo,
no prazo de quinze dias, para que o Poder Executivo proceda às devidas anotações em seus
registros orçamentários e contábeis.
Art. 16º - O Poder Executivo poderá proceder à suplementação das dotações orçamentárias,
destinadas ao Poder Legislativo no exercício financeiro de 2016, de forma a atingir 6% (seis por
cento) relativos ao somatório das receitas efetivamente realizadas no exercício financeiro de
2015, conforme disposto no artigo 29-A, da Constituição Federal e no parágrafo único do artigo
13 do Provimento nº 56 de 10 de maio de 2005, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Parágrafo único - Como recurso para suplementação de que trata o caput deste artigo, o Poder
Executivo poderá utilizar os recursos enumerados nos incisos |, II, e III, do 81º, artigo 43 da lei
Federal 4320 de 1964.
Art. 17º - As suplementações, os remanejamentos e a redistribuição de dotações, conforme
autorizações contidas nos artigos 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 14, não serão computados
para os efeitos do limite estabelecido no art. 7º, desta Lei.
Art. 18º - A inclusão, exclusão ou alteração de programas, indicadores, resultados e montante de
investimentos, serão propostos pelo Poder Executivo, por intermédio de projeto de lei específico,
de Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais Especiais. Es
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Art. 19º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações no Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos
adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.
Parágrafo único - De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o Poder Executivo
autorizado a adequar as ações orçamentárias, para compatibilizá-las com as alterações de valor
ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 20º - Para fins de atendimento ao disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 101/2000, fica
o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, ajustes e/ou contratos, para o custeio de
despesas de competência da União, do Estado e/ou Consórcios Intermunicipais, exclusivamente
para o atendimento de programas de segurança pública, justiça eleitoral, fiscalização sanitária,
tributária e ambiental, educação, alistamento militar, ou a execução de projetos específicos de
desenvolvimento econômico-social.
Parágrafo único - a Lei Orçamentária anual, ou seus créditos adicionais, deverão contemplar
recursos orçamentários suficientes para o atendimento das despesas de que trata o “caput” deste
artigo, ficando homologadas para este fim, todas as autorizações legislativas mencionadas nesta
lei.
Art. 21º - A Lei de Orçamento Anual conterá reserva de contingência, constituída exclusivamente
com recursos do orçamento fiscal, equivalente a, no máximo, 1% (um por cento) da receita
corrente líquida destinada ao atendimento de passivos contingentes constantes no Anexo de
Riscos Fiscais e para o atendimento de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único - desde que não comprometida à reserva de contingência poderá ser utilizada
como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.
Art. 22º - O Executivo Municipal poderá efetuar repasse de recursos próprios, mediante convênio,
a entidades de outras esferas de governo como auxílio, contribuição ou subvenção social. .
LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO
É ANIA
Art. 23º - Esta lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2016. Da Do O nt
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMÁ DARÉ, em 28 de
setembro de 2015.
“Ne.
E
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Conforme estabelece o art. 165, 8 5º, da Constituição Federal, o art. 49, inciso Ill e o art.
101, 8 3º, da Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, combinado com o que dispõe a
Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964 e a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminho para apreciação de Vossas Excelências, o
Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2016.
O Projeto de Lei ora submetido à apreciação deste Poder Legislativo, foi elaborado
observando-se criteriosamente o que determina a legislação, os órgãos de
acompanhamento e fiscalização, e dentro da rigorosa técnica orçamentária atualizada,
incorporando o conteúdo e as premissas exigidas pela Lei de Responsabilidade na Gestão
Fiscal.
A preocupação primeira foi com a obtenção de receitas, tendo como premissa
básica à justiça tributária e o efetivo controle através de ações visando à eficiência e
otimização das fontes de receitas. Do lado da despesa pública, a administração realizou
uma criteriosa seleção das prioridades, contemplando inicialmente as ações de custeio
administrativo e operacional, com a devida austeridade, desse modo, privilegiando as
despesas de manutenção, e após carreando recursos para as despesas de investimentos,
no mesmo direcionamento dado ao orçamento encaminhado ano passado.
Fica assegurada para o exercício financeiro de 2016, a continuidade da atuação do
Município nos programas e ações já em andamento, especialmente àqueles voltados para as
áreas de assistência social, educação e saúde, sem, entretanto, esquecer as áreas de trabalho,
saneamento, habitação, transporte, pavimentação, sinalização, manutenção viária, fomento a
agropecuária, indústria, comércio, serviços, meio ambiente e o turismo, entre outras áreas que,
conforme demonstra a proposta orçamentária, terão aporte de recursos assegurados no presente
orçamento.
Afirmamos novamente que o Município de Almirante Tamandaré está perfeitamente
adequado às novas exigências legais, no que se refere às finanças públicas, voltadas para a
gestão fiscal responsável, e vêm cumprindo os novos princípios introduzidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal na gestão e trato da administração pública, princípios estes que norteiam
todas as ações desenvolvidas pela atual administração municipal.
As prioridades e metas da presente proposta orçamentária foram estabelecidas levando-se
em consideração o planejamento governamental consubstanciado na Lei Municipal do Plano
Plurianual para 2014-2017, e ainda ao disposto na Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2016.
des
Rs
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A atual administração entende que toda a demanda exigida pela sociedade é legítima,
entretanto, o orçamento não comporta todos os pedidos, visto que a receita municipal é limitada,
e o custo operacional e administrativo de manutenção dos equipamentos sociais existentes, toma
a maior parcela de recursos disponíveis, restando, portanto, uma parcela pequena para despesas
com investimentos.
Com referência à receita e a despesa pública, destaco o esforço da administração em
adequar-se aos ditames estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e na incessante
busca do equilíbrio orçamentário e financeiro traduzido pelos resultados positivos que temos
alcançado na aplicação destas receitas e no rigoroso controle que determinamos para os
gastos/despesas que empreendemos. Isto tudo faz parte do processo de austeridade e seriedade
imposto pela nossa administração, com o apoio e a participação efetiva, no controle e na
fiscalização por parte do Poder Legislativo.
Finalmente, justificamos, também, as chamadas transferências financeiras de repasses
para o Poder Legislativo e para o IPMAT.
Com estas considerações, submeto a apreciação dos Excelentíssimos Senhores
Vereadores, o Projeto de Lei Orçamentária (LOA), para o exercício financeiro de 2016, com
a certeza da pronta aprovação que o mesmo receberá.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ, em 28 de
setembro de 2015.
LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO — " '
Prefeito Municipal
Secretári
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atureza Jurídica não encontrada
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E| ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
emonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias
Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Página: 11
.eceitas
Valor | Despesas
ECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
JEDUÇÕES DA RECEITA
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FL
Total
Superavit do orçamento corrente
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
168.285.678,47
22.531.000,00
7.225.313,92
12.508.964,55
5.000,00
124.343.100,00
1.672.300,00
3.549.522,80
13.549.522,80
-14.510.000,00
-14.510.000,00
167.325.201,27
28.885.675,77
12.763.822,83
10.000.000,00
99.000,00
2.664.822,83
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Superavit
Total
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO D
Valor
138.439.525,50
80.800.310,50
512.000,00
57.127.215,00
28.885.675,77
167.325.201,27
21.060.432,83
14.260.432,83
6.800.000,00
Deficit 8.296.610,00
Total 21.060.432,83 Total 21.060.432,83
Resumo
RECEITAS CORRENTES 168.285.678,47 93,45 % DESPESAS CORRENTES 138.439.525,50 74,24 %
RECEITAS DE CAPITAL 12.763.822,83 7,09 % DESPESAS DE CAPITAL 21.060.432,83 11,29 %
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMEN] 13.549.522,80 7,52 % RESERVADE CONTINGÊNCIA 20.589.065,77 11,04 %
DEDUÇÕES DA RECEITA -14.510.000,00 -8,06 % TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 6.390.000,00 3,43%
Deficit do Orçamento
Total
6.390.000,00
186.479.024,10 100,00 %
Total
186.479.024,10 100,00 %
Natureza Jurídica não encontrada Página: 110
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Categoria
Desdobramento Econômica
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
22.531.000,00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 13.800.000.00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00 MPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 8.300.000,00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 3.000.000,00
4.1.1.1.2.02.01.00.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR 3.000.000,00
41.1.1.2.02.01.01.00.00 IPTU - 60% - Livre 1.800.000,00
41.1.1.2.02.01.02.00.00 IPTU - 15% - Saude 450.000,00
4.1.1.1.2.02.01.03.00.00 IPTU - 25% - Educ 750.000,00
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATU 2.800.000,00
41.1.1.2.04.31.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIM 2.600.000,00
41.1.1.2.04.31.01.00.00 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTA 100.000,00
41.1.1.2.04.31.01.02.00 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTA 100.000,00
4.1.1.1.2.04.31.01.02.01 IRRF - SBENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTA 60.000,00
4.1.1.1.2.04.31.01.02.02 IRRF - SIBENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTA 15.000,00
4.1.1.1.2.04.31.01.02.03 IRRF - SBENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTA 25.000,00
41.1.1.2.04.31.03.00.00 RRF - S/FOLHA DE PAGAM 2.500.000,00
4.1.4.1.2.04.31.03.01.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGA
411.1.2.04.31.03.01.01 ç
4.11.1.2.04.31.03.01.02 e
4.1.1.1.2.04.31.03.01.03 je)
4.1.1.1.2.04.31.03.02.00 ARF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX 2.000.000,00
4.1.1.1.2.04.31.03.02.01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX 1.200.000,00
4.1.1.1.2.04.31.03.02.02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX 300.000,00
4.11.1.2.04.31.03.02.03 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX 500.000,00
4.1.1.1.2.04.34.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE 200.000,00
4.1.1.1.2.04.34.01.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE 120.000,00
4.1.1.1.2.04.34.02.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE 30.000,00
411.1.2.04.34.03.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE 50.000,00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓV 2.500.000,00
4.1.1.1.2.08.01.00.00.00 ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR 2.500.000,00
4.1.1.1.2.08.01.01.00.00 ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR 1.500.000,00
4.1.1.1.2.08.01.02.00.00 ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR 375.000,00
4.1.1.1.2.08.01.03.00.00 ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR 625.000,00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 5.500.000,00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 5.500.000,00
4.1.11.3.05.01.00.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR 5.500.000,00
4.1.1.1.3.05.01.01.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE 3.143.745,00
4.1.1.1.3.05.01.02.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE 825.000,00
4.1.1.1.3.05.01.03.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE 1.531.255,00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 8.681.000,00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.180.000,00
414.1.2.1.17.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 400.000,00
Má A AC RP NA Tava DE CONTROI E E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 250.000,00
151.220.883,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00
4.1.1.2.1.29.00.00.00.00
4.1.1.2.1.32.00.00.00.00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00
.1.1.2.2.12.00.00.00.00
4.1.1.2.2.21.00.00.00.00
4.1.1.2.2.28.00.00.00.00
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00
4.1.1.2.2.99.02.00.00.00
41.1.2.2.99.10.00.00.00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00
4.1.1.3.0.04.00.00.00.00
41.1.3.0.04.01.00.00.00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00
4.1.2.3.0.00.02.00.00.00
4.1.2.3.0.00.99.00.00.00
4 1.3.0.0.00.00.00.00.00
4.1.3.1.0.00.00.00.00.00
4.1.3.1.2.00.00.00.00.00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.2.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
4.1.3,2.5.01.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.01.00.00.00
4.1.3.2.5.01.01.01.00.00
4.1.3.2.5.01.01.02.00.00
4.1.3.2.5.01.03.00.00.00
4.1.3.2.5.01.03.01.00.00
4.1.3.2.5.01.03.01.01.00
4.1.3.2.5.01.03.01.02.00
4.1.3.2.5.01.03.01.08.00
4.1.3.2.5.01.03.01.07.00
4.1.3.2.5.01.03.01.08.00
4.1.3.2.5.01.03.01.10.00
4.13.2.5.01.03.01.13.00
4.1.3.2.5.01.03.01.16.00
4.1.3.2.5.01.03.01.23.00
4.1.3.2.5.01.03.01.25.00
4.1.3.2.5.01.03.01.26.00
4.1.3.2.5.01.03.01.28.00
4.1.3.2.5.01.03.01.30.00
4.1.3.2.5.01.03.01.34.00
4422580102020000
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS
TAXA DE CEMITÉRIOS
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Taxa FUNREBON
Outras Taxas de Prestação de Serviços Diversos
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS
CM PARA PAVIMENTAÇÃO OBRAS COM EXER COR 5 EXER ANT
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚBLICA
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
COSIP - COBRANÇA POR OUTROS MEIOS
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
AMENTOS
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
DIVIDENDOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R
Rec Rem Dep Bancário C/C 1872-4
Rec Rem Dep Bancário CIC 201237-5
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R
Rec Rem Dep Bancário C/C 624001-9
Rec Rem Dep Bancário CIC 18524-0
Rec Rem Dep Bancário CIC 15817-8
Rec Rem Dep Bancário C/C 624000-0
Rec.Rem.Dep.Bancário CEF 624002-7
Rec Rem Dep Bancário CIC 117-9
Rec Rem Dep Bancário C/C 118-7
Rec.Rem.Dep.Bancário CIC 119-5
Rec.Rem.Dep.Bancário CIC 624003-5
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 120-9
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 127-6
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 624005-1
Res.Rem.Dep.Bancário BB 15818-6
Rec.Rem.Dep.Bancário CIC 165-9
RECEITA DE REMLINERACÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DER
Página: 2/10
Desdobramento
1.200.000,00
300.000,00
10.000,00
6.521.000,00
1.000,00
250.000,00
500.000,00
5.500.000,00
270.000,00
70.000,00
200.000,00
50.000,00
50.000,00
520.000,00
2.500.000,00
35.000,00
1.000,00
74.783,00
49.783,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
15.000,00
14.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
50.000,00
3.020.000,00
3.020.000,00
Categoria
Econômica
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Páaina: 310
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.3.2.5.01.03.03.03.00
41.3.2.5.01.05.00.00.00
4.1.3.2.5.01.05.02.00.00
4.1.3.2.5.01.05.02.05.00
41.3.2.5.01.05.02.10.00
41.3.2.5.01.05.02.11.00
41.3.2.5.01.05.03.00.00
41.3.2.5.01.05.03.01.00
4.1.3.2.5.01.05.03.04.00
41.3.2.5.01.05.03.06.00
41.3.2.5.01.53.00.00.00
41.3.2.5.01.53.01.00.00
41.3.2.5.01.53.02.00.00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00
4.1.3.2.5.01.99.03.00.00
4.1.3.2.5.01.99.04.00.00
4.1.3.2.5.01.99.09.00.00
.1.3.2.5.01.99.10.00.00
41.3.2.5.01.99.19.00.00
41.3.2.5.01.99.21.00.00
41.3.2.5.01.99.:
4.13.2.5.01.99.
4,1.3.2.5.01.99.26.00.00
4.1.3.2.5.01.99.28.00.00
4.1.3.2.5.01.99.29.00.00
4.1.3.2.5.01.99.47.00.00
4.1.3.2.5.01.99.48.00.00
4.1,3.2.5.01.99.49.00.00
4.1.3.2.5.01.99.55.00.00
4.13.2.5.01.99.56.00.00
4.1.3.2.5.01.99.57.00.00
4.1,3.2.5.01.99.62.00.00
4.1.3.2.5.01.99.63.00.00
4.1.3.2.5.01.99.66.00.00
4.13.2.5.01.99.67.00.00
4.1.3.2.5.01.99.69.00.00
4.1.3.2.5.01.89.70.00.00
4.1,3.2.5.02.00.00.00.00
41.3.2.5.02.99.00.00.00
4.1.3.2.5.02.89.01.00.00
4.1.3.2.5.02.99.02.00.00
4.1,3.2.5.02.99.04.00.00
4.1.3.2.5.02.99.05.00.00
4.1.3.2.5.02.99.06.00.00
4142258 0N20914000n0n0
»
Rec Rem Dep Bancário C/C 7782-8
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 10917-7
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 16608-X
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 16508-5
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 10759-X
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 5528-X
Rec Rem Dep Bancário C/C 11680-7
RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
Rec Rem Dep Bancário C/C 14673-0
Rec Rem Dep Bancário C/C 14773-7
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS EANCÁRI
Rec Rem Dep Bancário C/C 16505-0
Rec Rem Dep Bancário C/C 10995-9
Rec Rem Dep Bancário C/C 13473-3
Rec Rem Dep Bancário C/C 88-5
0-:
a
Or
e
38
5
o
S
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 17381-9
Rec Rem Dep Bancário C/C 16510-7
Rec.Rem.Dep.Banc: CIC 17397-5
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 14068-6
Rec Rem Dep Bancário C/C 16507-7
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 85-7
Rec Rem Dep Bancário C/C 16506-9
Rec Rem Dep Bancário C/C 12424-9
Rec Rem Dep Bancário C/C 17677-X
Rec Rem Dep Bancário C/C 17676-1
Rec Rem Dep Bancário C/C 624006-0
Rec Rem Dep Bancário C/C 647036-0
Rec Rem Dep Bancário C/C 624007-8
Rec Rem Dep Banci CIC 1437-3
Rec Rem Dep Bancário C/C 18934-0
Rec Rem Dep.Bancário BB 20415-3
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADO
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI
Rec Rem Dep Bancário C/C 6078-X
Rec Rem Dep Bancário C/C 200094-6
Rec Rem Dep Bancário C/C 200095-4
Rec Rem Dep Bancário C/C 283141-4
Rec Rem Dep Bancário C/C 200086-4
Rar Rem Nan Ranrária CI” AnT7a1.a
Categoria
Desdobramento Econômica
1.000,00
8.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.583,00
2.683,00
1.900,00
22.200,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.100,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
100,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
25.000,00
25.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4+nmn on
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.3.2.5.02.99.21.00.00
4.1.3.2.5.02.99.27.00.00
4.1.3.2.5.02.99.30.00.00
4.1.3.2.5.02.99.33.00.00
4.1.3.2.5.02.99.35.00.00
4.1.3.2.5.02.99.38.00.00
4.1.3.2.5.02.99.39.00.00
4.1.3.2.5.02.99.41.00.00
4.1.3.2.5.02.99.44.00.00
4.1.3.2.5.02.99.45.00.00
4.13.2.5.02.99.48.00.00
4.1.3.2.5.02.99.54.00.00
4.1.3.2.5.02.99.55.00.00
4.1.3.2.5.02.99.56.00.00
4.1.3.2.5.02.99.57.00.00
4.1.3.2.5.02.99.58.00.00
4.1.3.2.5.02.99.59.00.00
1.3.2.5.02.9 oo
IN
.00.00
13.250
IN
1.3.3.0.00.0 00
4.1.3.3.9.00.0 .00
1.3.3.9.99.0 2.00
4.1.3.3.9.99.02.00.00.00
41.3.3.9.99.02.01.00.00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00
4.1.6.0.0.13.00.00.00.00
4,1.6.0.0.13.02.00.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.01.00.00.00.00
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00
4.1.7.2.1.01.02.01.00.00
4.1.7.2.1.01.02.02.00.00
4.1.7.2.1.01.02.03.00.00
4.1.7.2.1.01.03.00.00.00
4.1.7.2.1.01.03.01.00.00
4.1.7.2.1.01.03.02.00.00
4.1.7.2.1.01.04.00.00.00
4.1.7.2.1.01.04.01.00.00
4.1.7.2.1.01.04.02.00.00
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00
4.1.7.2.1.01.05.01.00.00
4.1.7.2.1.01.05.02.00.00
IN
IN
Rec Rem Dep Bancário CIC 7783-6
Rec Rem Dep Bancário CIC 3403-2
Rec Rem Dep Bancário C/C 13706-5
Rec Rem Dep Bancário CIC 13693-X
Rec Rem Dep Bancário C/C 11865-6
Rec Rem Dep Bancário CIC 30-0
Rec Rem Dep Bancário CIC 50-4
Rec Rem Dep Bancário CIC 49-0
Rec Rem Dep Bancário CIC 18847-5
Rec Rem Dep Bancário C/C 15018+5
Rec Rem Dep Bancário C/C 13806-1
Rec Rem Dep Bancário C/C 18333-4
Rec Rem Dep Bancário C/C 131,4
Rec Rem Dep Bancério C/C 18533-7
Rec Rem Dep Bancário C/C 19138-8
Rec Rem Dep Bancário C/C 19139-8
Rec Rem Dep Bancário C/C 19326-7
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 2
RECEITA DE CONCESSÕES E
UTRAS RECEITAS DE CONC!
utras Receitas de Concessões e Permissões
ue
o
o
O
m
E)
Outras Receitas de Perr
Permissão de Uso - FMH
RECEITA DE SERVIÇOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
SERVIÇOS DE VENDADE EDITAIS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC PIOS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNI
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUN/1% MÊS 12
Cota parte FPM 1% Dezembro
Cota parte FPM 1% Dezembro
COTA-PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUN/1% COTA MÊs/7
Cota parte FPM 1% Julho
Cota parte FPM 1% Julho
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR
MARTA MANTA nINAeTA ENDDE A DDNDDIENANE TEPRITAR
Desdobramento
Fonte
Página: 4/10
Categoria
Econômica
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
5.000,00
5.000,00
57.039.100,00
45.250.000,00
43.000.000,00
24.416.280,00
7.019.320,00
11.564.420,00
1.700.000,00
1.275.000,00
425.000,00
500.000,00
375.000,00
125.000,00
50.000,00
30.000,00
7.500,00
12.500.00
5.000,00
124.343.100,00
121.424.100,00
Página: 510
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Categoria
Código Especificação Desdobramento Fonte Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1,7.2.1.22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLO 700.000,00
4.1.7.2.1.22.20.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS M 100.000,00
4.1.7.2.1.22.70.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 600.000,00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD 5.448.000,00
4.1.7.2.1.33.10.00.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 3.750.000,00
4.1.7.2.1.33.10.01.00.00 PAB FIXO 2.900.000,00
4.1.7.2.1.33.10.01.01.00 PabiSus Parte Fixa 2.900.000,00
4.1.7.2.1.33.10.02.00.00 PAB VARIÁVEL 850.000,00
4.1.7.2.1.33.10.02.01.00 Pab/Sus - Programa Saúde da Fam 300.000,00
4.1.7.2.1.33.10.02.02.00 Pab/Sus - Programa Agentes Comunitários de Saúde 400.000,00
4.1.7.2.1.33.10.02.03.00 Pab/Sus - Programa Incidência Bucal 70.000,00
4.1.7.2.1.33.10.02.05.00 Pab/Sus PM.A.Q 80.000,00
4.1.7.2.1.33.20.00.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 450.000,00
4.1.7.2.1.33.20.01.00.00 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 450.000,00
4.1.7.2.1.33.20.01.03.00 Teto Municipal de Alta e Média Complexidade 450.000,00
4.1.7.2.1.33.30.00.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.240.000,00
4.1.7.2.1.33.30.01.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTA 1.140.000,00
1.7.2.1.33.30.01.01.00 ilência Epidemiológica 450.000,00
7.2.1.33,30.01.03.00 gilância e Promoção da Saúde 150.000,00
7.2.1.33.30.01.05.00 ia Basica 540.000,00
1.7.2.1.33.30.02.00.00 LÂNCIA SANITÁRIA 100.000,00
.1.7.2.1.33.30.02.01.00 Ações Básicas Estrut de Vigilância Sanitária 20.000,00
4.1.7.2.1.33.30.02.02.00 Programa Nacional de HIVIAIDS/DST 80.000,00
4.1.7.2.1.33.98.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNIC 8.000,00
4.1.7.2.1.33.99.01.00.00 BLGES 8.000,00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS 661.100,00
4.1.7.2.1.34.10.00.00.00 ELOCO DE FINANCIAMENTO DA PROT SOCIAL BÁSICA(SUAS) 350.000,00
4.1.7.2.1.34.10.10.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 332.000,00
4.1.7.2.1.34.10.20.00.00 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) 18.000,00
4.1.7.2.1.34.20.00.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 148.100,00
4.1.7.2.1.34.20.10.00.00 MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 146.100,00
4.1.7.2.1.34.20.10.10.00 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 146.100,00
4.1.7.2.1.34.30.00.00.00 BLOCO DE COFINANCIAMENTO POR RESULTADOS (SUAS) 15.000,00
4.1.7.2.1.34.30.10.00.00 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS) 15.000,00
4.1.7.2.1.34.99.00.00.00 TRANSF DO SUAS PARA OUTROS PROGR DE ASSIST SOCIAL 150.000,00
4.1.7.2.1.34.99.14.00.00 FMASI - GDEF - BB 21.131-1 150.000,00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE 4.700.000,00
4.1,7.2.1.35.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.800.000,00
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 800.000,00
4.1.7.2.1.35.99.05.00.00 Merenda PNAE 900.000,00
4.1.7.2.1.38.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO -L 180.000,00
4.1.7.2.1.36.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 108.000,00
4.1.7.2.1.36.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 27.000,00
4.1.7.2.1.36.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 45.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código
Página: 610
Especificação
Categoria
Econômica
Desdobramento
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.1.99.03.00.00.00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00
4.1,7.2.2.01.01.00.00.00
4.1.7.2.2.01.01.01.00.00
4.1.7.2.2.01.01.02.00.00
4.1.7.2.2.01.01.03.00.00
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00
4.1.7.2.2.01.02.01.00.00
4.1.7.2.2.01.02.02.00.00
4.1.7.2.2.01.02.03.00.00
4.1.7.2.2.01.04.00.00.00
4.1.7.2.2.01.04.01.00.00
4.1.7.2.2.01.04.02.00.00
4.1.7.2.2.01.04.03.00.00
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00
4.1.7.2.2.33.01.00.00.00
4.1.7.2.2.33.02.00.00.00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00
4.1.7.6.1.02.00.00.00.00
4.1.7.6.1.02.10.00.00.00
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00
4.1.7.6.2.02.00.00.00.00
4.1.7.6.2.02.99.00.00.00
4.1.7.6.2.02.99.02.00.00
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00
4.1.7.6.2.99.30.00.00.00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00
4.1.9.1.1.35.00.00.00.00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00
4.1.9.1.1.38.01.00.00.00
4.1.9.1.1.38.01.01.00.00
4.1.9.1.1.38.01.01.01.00
4.1.9.1.1.38.01.01.02.00
4.1.9.1.1.38.01.01.03.00
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMIN
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS
Atenção Primária em Saúde - Estadual
Serviços Prestados SUS/Faturamento AlH's
TRANSFERÊ MULTIGOVERNAMENTAIS
S DE RECURSOS DO FU
m
Fundeb 71%
Fundeb 29%
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENT
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A
Convênio Transporte Escolar
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTR!
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS
OUTROS CONVÊNIOS ESTADUAIS EDUCAÇÃO
Transporte Escolar Estadual
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS
Covênio Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E V
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR 5 EXERANT
MJM do IPTU do Exerc Corrente ao 5º Exercicio Ant
MJM do IPTU do Exerc Corrente ao 5º Exer:
MJM do IPTU do Exerc Corrente ao 5º Exer:
MJM do IPTU do Exerc Corrente ao 5º Exer:
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS D
100.000,00
29.765.000,00
29.360.000,00
19.000.000,00
11.400.000,00
2.850.000,00
4.750.000,00
10.000.000,00
6.000.000,00
1.500.000,00
2.500.000,00
320.000,00
192.000,00
48.000,00
80.000,00
40.000,00
405.000,00
400.000,00
Do o
É
on É
2.919.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
2.819.000,00
419.000,00
419.000,00
419.000,00
2.400.000,00
2.400.000,00
1.141.000,00
665.000,00
150.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
9.000,00
2.250,00
3.750,00
115.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 7110
Categoria
Econômica
Desdobramento
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.9.1.1.40.01.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXER ANT 89.000,00
4.1.9.1.1.40.01.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXER ANT 17.250,00
4.1.9.1.1.40.01.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXER ANT 28.750,00
4.1.9.1.1.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 5.000,00
4.1.9.1.1.99.05.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS 5.000,00
4.1.9.1.1.99.05.01.00.00 MULT JUR MORATAXAS PELO EXERCÍCIO PODER POLÍCIAL 5.000,00
4.1.8.1.1.99.05.01.01.00 MJM peio Poder de Polícia 5.000,00
4.1.9.1.2.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
4.1.9.1.2.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA NA FAT 5.000,00
4.1.9.1.2.99.00.29.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP 5.000,00
4.1.9.1.2.99.00.29.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP COB CARNET IPTU 5.000,00
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 445.000,00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA DO IMPOSTO 350.000,00
4.1.9.1.3.11.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DIV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXERANT 350.000,00
4.1.9.1.3.11.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 210.000,00
4.1.9.1,3.11.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 52.500,00
4.1.9.1,3.11.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DIV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 87.500,00
4.1.8.1.3.13.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA DO IMPOSTO 25.000
4.1.9.1,3.13.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA Div ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT 25.
4.1.9.1.3.13.01.01.00.00 LTAS JUR MOR, ISS EXER COR 5 EXERANT 15.
4.1.8.1.3.13.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA Di ISS EXER COR 5 EXERANT 3
4.1.8.1.3.13.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR 5 EXERANT E)
4.1.9.1.3.35.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DA TAXA DE
35
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDAATIVA DE OUTROS T 35.000,00
4.1.9.1.3.99.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DIV ATIVA TX PODER POLÍCIA 35.000,00
4.1.9.1.3.99.01.01.00.00 MULTAS JUR M DÍV A TX POD POL EXER COR 5 EXER ANT 35.000,00
4.1.9.1.4.00.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBU 65.000,00
4.1.9.1.4.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS C 65.000,00
4.1.9.1.4.99.00.29.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - COSIP 65.000,00
4.1.9.1.4.99.00.29.02.00 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÉT DO IPTU 65.000,00
4.1.8.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 21.000,00
4.1.8.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 21.000,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 21.000,00
4.1.9.2.2.99.03.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 10.000,00
4.1.9.2.2.99.03.01.00.00 Restituições de Pagamentos Indevidos 10.000,00
4.1.9.2.2.99.99.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 11.000,00
4.19.2.2.99.99.02.00.00 Restituições de Salários 10.000,00
4.1.9.2.2.99.99.03.00.00 Restituições Bancárias 1.000,00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 455.000,00
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDAATIVA TRIBUTÁRIA 295.000,00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE 80.000,00
4.1.9.31.11.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 80.000,00
4.1.9.31.11.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 48.000,00
12.000,00
41.9.3.1.11.01.02.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT
on mon nn
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00
4.1.9.3.1.13.01.00.00.00
4.1.9.3.1.35.00.00.00.00
4.1.9.3.1.99.00.00.00.00
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00
4.1.9.3.1.99.01.01.00.00
4.1.9.3.1.99.01.01.02.00
4.1.9.3.2.00.00.00.00.00
4.1.9.3.2.16.00.00.00.00
4.1.8.3.2.16.00.29.00.00
4.1.8.3.2.16.00.29.02.00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
4.2.1.0.0.00.00.00.00.00
4.2.1.1.0.00.00.00.00.00
4.2.1.1.4.00.00.00.00.00
4.2.1.1.4.99.00.00.00.00
4.2.1.1.4.99.99.00.00.00
4.21.1.4.99.99.07.00.00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00
4.2.2.2.0.00.00.00.00.00
4.2.2.2.0.02.00.00.00.00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
4.2.4.2.0.00.00.00.00.00
4.2.4.2.1.00.00.00.00.00
4.2.4.2.1.01.00.00.00.00
4.2.4.2.1.02.00.00.00.00
4.2.4.2.1.02.01.00.00.00
4.2.4.2.1.02.01.99.00.00
4.2.4.2.1.02.01.99.02.00
4.2.4.2.1.02.01.99.03.00
4.2.4.2.1.02.01.99.04.00
4.2.4.2.1.02.01.99.05.00
4.2.4.2.1.03.00.00.00.00
4.2.4.2.1.03.10.00.00.00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00
4.2.4.7.1.99.99.00.00.00
4.2.4.7.1.99.99.01.00.00
4.2.4.7.1.99.99.05.00.00
4.2.4.7.1.99.99.06.00.00
4.2.4.7.1.99.69.07.00.00
4.2.4.7.1.99.99.08.00.00
4.9.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR 5 EXERANT
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E
RECEITA DA DÍVIDAATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS-PRINCIPAL
RECEITA DÍVATIVA OUT TRIB TX EXER PODER POLÍCIA
Rec Div Ativ Outr Trib Tx Geral Poder Polícia
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
RECEITA DA DÍVIDAATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA COSIP (ART. 149-A, CF)
DÍVIDA ATIVA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RELATIVAS AO
TRANSFER:
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE
TRANSFERÊNCIAS DO FNDE PARA OUTROS PROGRAMAS SUPLE
Plano Ação Articulado-FNDE-Ensino Fundamental
Plano de Ação Articulado-FNDE-Proinfância
Plano de Ação Articulada
PAR Il - FNDE/MEC - TC 201403083
TRANSF REC DO SISTEMA ÚNICO DE ASSIST SOCIAL -SUAS
BLOCO DE INVESTIMENTOS (SUAS)
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTI
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE S
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE S
Conv.crt 1.018.239-24-Pav.Alfredo Valente - Trecho 2
Conv.crt 1.010.040-28-Pav.M.Rosemann
Convenio Agricultura Secadora fonte 1883
Convenio Retroescavadeira fonte 1884
DEDUÇÕES DA RECEITA
Desdobramento
60.000,00
60.000,00
100.000,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
o
S
o
s
1.288.000,00
28.000,00
1.150.000,00
1.150.000,00
1.150.000,00
300.000,00
350.000,00
200.000,00
300.000,00
110.000,00
110.000,00
1.376.822,83
1.376.822,83
1.376.822,83
100.000,00
400.000,00
400.000,00
283.332,83
193.490,00
Página: 810
10.000.000,00
10.000.000,00
99.000.00
89.000.00
2.664.822,83
1.288.000,00
1.376.822,83
Categoria
Econômica
12.763.822,83
-14.510.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código
Página: 9/10
Categoria
Econômica
Especificação
PER om |
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.9.7.2.0.00.00.00.00.00
4.9.7.2.1.00.00.00.00.00
4.9.7.2.1.01.00.00.00.00
4.9.7.2.1.01.02.00.00.00
4.9.7.2.1.01.05.00.00.00
4.9.7.2.1.36.00.00.00.00
4.9.7.2.2.00.00.00.00.00
4.9.7.2.2.01.00.00.00.00
4.9.7.2.2.01.01.00.00.00
4.9.7.2.2.01.02.00.00.00
4.9.7.2.2.01.04.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARAA FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA -14.510.000,00
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
00.00
a. 29 00.00
.1.2.1.0.29.07.00.00.00
4.1.2.1.0.29.09.00.00.00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.8.00.00.00.00.00
4.1.3.2.8.10.00.00.00.00
4.1.3.2.8.20.00.00.00.00
4.1.3.2.8.30.00.00.00.00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00
4.1.9.2.2.10.00.00.00.00
4.1.9.2.2.10.01.00.00.00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00
4.1.9.2.2.99.03.00.00.00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00
4.7.2.1.0.29.00.00.00.00
4.7.2.1.0.29.01.00.00.00
4.7.2.1.0.29.03.00.00.00
4.7.2.1.0.29.05.00.00.00
»
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA -8.646.000,00
DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO -8.610.000,00
DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINAN -8.600.000,00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA À FORMAÇÃO DO FUNDES - ITR = 10.000,00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM -36.000,00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDES - TRA -5.864.000,00
DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS -5.864.000,00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA À FORMAÇÃO DO FUNDES - ICM -3.800.000,00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDE - IPV -2.000.000,00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA À FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI -84.000,00
Total das receitas: 149.474.705,83
Total por entidade: 149.474.705,83
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES 17.064.795,47
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 4.205.313,92
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.205.313,92
CONTRIBUIÇÕES PARA O Ê 4.205.313.92
4.180.434,03
24.829,89
CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO PARA O RE:
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE
12.328.181,55
12.328.181,55
12.328.181,55
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE 1.445.326,25
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE 812.662,95
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE 70.192,35
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 531.300,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 531.300,00
RESTITUIÇÕES 531.300,00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RG?S E OS RPPS 528.000,00
COMPENS FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS-PRINCIPAL 528.000,00
OUTRAS RESTITUIÇÕES 3.300,00
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 3.300,00
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 13.549.522,80
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 13.549.522,80
13.549.522,80
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO 13.549.522,80
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PRE 7.523.255,99
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INATIVO CIVIL 1.412.502,01
301.097,15
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PENSIONISTA CIVIL
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Página: 10/10
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Categoria
Código Especificação Desdobramento Fonte Econômica
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE PARCELAME 4.312.667,65
Total das receitas: 30.614.318,27
Total por entidade: 30.614.318,27
180.089.024,10
4.7.2.1.0.29.15.00.00.00
Total geral:
Natureza Jurídica não encontrada Página: 111
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Leinº 4.320/64)
Funções Subfunções
1 Legislativa 31 Ação Legislativa
2 Judiciária 62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário
4 Administração 121 Planejamento e Orçamento
122 Administração Geral
123 Administração Financeira
125 Normatização e Fiscalização
131 Comunicação Social
813 Lazer
3 Defesa Nacional 153 Defesa Terrestre
3 Segurança Pública 182 Defesa Civil
3 Assistência Social 241 Assistência ao Idoso
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
3 Previdência Social 244 Assistência Comunitária
272 Previdência do Regime Estatutário
273 Previdência Complementar
10 Saúde 301 Atenção Básica
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 Suporte Profilático e Terapêutico
304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica
1 Trabalho 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
334 Fomento ao Trabalho
2 Educação 306 Alimentação e Nutrição
361 Ensino Fundamental
365 Educação Infantil
366 Educação de Jovens e Adultos
3 Cultura 392 Difusão Cultural
4 Direitos da Cidadania 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
5 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
452 Serviços Urbanos
3 Habitação 482 Habitação Urbana
/ Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano
3 Gestão Ambiental 941 Preservação e Conservação Ambiental
544 Recursos Hídricos
| Agricultura 605 Abastecimento
606 Extensão Rural
608 Promoção da Produção Agropecuária
Indústria 661 Promoção Industrial
Comércio e Serviços 691 Promoção Comercial
695 Turismo
Transporte 782 Transporte Rodoviário
785 Transportes Especiais
Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário
Encargos Especiais 843 Serviço da Divida Interna
845 Outras Transferências
846 Outros Encargos Especiais
Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE
Unidade: 02.01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE CHEFIA DE GABINETE
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
04.122.0007.2.002 Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
05 Defesa Nacional
05.153 Defesa Terrestre
05.153.0008 PROGRAMA DE ALISTAMENTO MILITAR
05.153.0008.2.003 Manutenção da Junta de Alistamento M
Unidade: 02.02 CONTROLADORIA MUNICIPAL
04 Administração
04.125 Normatização e Fiscalização
04.125.0004 PROGRAMA DE APOIO ADI ISTRATIVO
04.125.0004.2.004 Manutenção da CG ladoria Municipal
Órgão: 03.00 SECR. MUN. GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade: 03.01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0004.2.005 Manutenção da Ouvidoria
04.122.0004.2.008 Manutenção do Gabinete do Secretário de Gavemno
04.131 Comunicação Social
04.131.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.131.0004.2.007 Serviços de Comunicação Social e Relações Públicas
04.131.0004.2.008 Serviço de Divulgação
06 Segurança Pública
06.182 Defesa Civil
06.182.0009 PROGRAMA DE APOIO AS AÇOES DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.182.0009.2.009 Manutenção da Defesa Civil
Página: 1113
Projetos Atividades [ Fires Ra Total
13294722,83 123.145.603,00 7.462.000,00 151.292.325,83
0,00 1.113.600,00 0,00 1.113.600,00
0,00 1.053.000,00 0,00 1.053.000,00
831.000,00 931.000,00
831.000,00 931.000,00
931.000,00 931.000,00
931.000,00 931.000,00
122.000,00 122.000,00
122.000,00 122.000,00
122.000,00 122.000,00
122.000,00 122.000,00
0,00 60.600,00 0,00 60.600,00
60.600,00 60.600,00
60.600,00 60.600,00
60.600.00 60.600,00
80.600.00 60.600,00
0,00 1.295.900,00 0,00 1.295.900,00
0,00 1.295.900,00 0,00 1.295.900,00
836.600,00 836.600,00
773.300,00 773.300,00
773.300,00 773.300,00
29.200,00 29.200,00
744.100,00 744.100,00
63.300,00 63.300,00
63.300,00 63.300,00
48.300,00 48.300,00
15.000,00 15.000,00
459.300,00 459.300,00
459.300,00 459.300,00
459.300,00 459.300,00
459.300,00 459.300,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 213
Código Especificação
Projetos Atividades |
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Unidade: 04.01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
02 Judici
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário
02.062.0002 PROGRAMA DO PROCESSO JUDICÁRIO
02.062.0002.2.010 Manutenção da Secretaria de Assuntos Jurídicos
28 Encargos Especiais
28.846 Outros Encargos Especiais
28.846.0000 OPPERACOES ESPECIAIS
28.846.0000.0.011 Encargos com Precatórios e Ações
Órgão: 05.00 SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Unidade: 05.01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
04 istração
04.122 Administração Gera
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0004.2.012 Manutenção do Gabinete do Secretário de Assuntos Estratégicos
Órgão: 06.00 SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
Unidade: 06.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0004.1.013 Modernização da Estrutura Administrativa
04.122.0004.2.008 Serviço de Divulgação
04.122.0004.2.014 Manutenção do Departamento de Administração
04.122.0004.2.015 Serviços de Recursos Humanos
04.122.0004.2.016 Serviços de Compras, Material e Patrimônio
04.122.0004.2.017 Manutenção do Departamento de Informática
06 Segurança Pública
06.182 Defesa Civil
06.182.0009 PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.182.0009.2.018 Convênio na Área de Segurança Pública
13294722,83
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
123.145.603,00
€67.100,00
€67.100,00
967.100,00
967.100,00
967.100,00
967.100,00
128.200,00
128.200,00
8.534.300,00
8.534.300,00
7.495.300,00
7.495.300,00
7.495.300,00
100.000,00
7.427.100,00
107.700,00
92.200,00
68.300,00
34.000,00
34.000,00
34.000,00
34.000,00
7.462.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
151.292.325,83
1.117.100,00
1.117.100,00
967.100,00
967.100,00
967.100,00
967.100,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
128.200,00
128.200,00
128.200,00
128.200,00
128.200,00
128.200,00
8.554.300,00
8.554.300,00
7.515.300,00
7.515.300,00
7.515.300,00
20.000,00
100.000,00
7.127.100,00
107.700,00
92.200,00
68.300,00
34.000,00
34.000,00
34.000,00
34.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Leinº 4.320/64)
Página: 313
Código RE Especificação
ae Operações
Projetos Atividades [ Espedalo
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 06.00 SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
Unidade: 06.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
09 Previdência Social
09.273 Previdência Complementar
09.273.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
09.273.0004.2.019 Encargos com Pasep
1 Trabalho
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
11.331.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
11.331.0004.2.020 Encargos com Auxílio Funeral - Família Servidor
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade: 07.01 GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
04 Administração
04.122 A Gera
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0004.2.024 Despesas de Exercícios Anteriores
04.122.0004.2.025 Encargos com Restituições
04.123 Administração Financeira
04.123.0003 PROGRAMA DE GESTÃO FISCAL
04.123.0003.2.023 Serviços de Administração Financeira
04.123.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.123.0004.1.026 Modernização da Estrutura Fazendéria
28 Encargos Especiais
28.843 Serviço da a Interna
28.843.0000 OPPERACOES ESPECIAIS
28.843.0000.0.027 Serviços da Divida Pública
28.845 Outras Transferências
28.845.0000 OPPERACOES ESPECIAIS
28.845.0000.0.028 Serviços da Dívida com RPPS
99 Reserva de Contingência
99.999 Reserva de Contingência
99.999.0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.0999.9.999 Reserva de Contingência
13294722,83 123.145.603,00 7.462.000,00
20.000,00 8.534.300,00 0,00
20.000,00 8.534.300,00 0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
12.000,00 2.819.300,00 7.312.000,00
12.000,00 2.819.300,00 7.312.000,00
12.000.00
50.000,00
12.000,00 2.167.300,00
2.767.300,00
2.767.300,00
12.000,00
12.000,00
7.312.000,00
2.510.000,00
2.510.000,00
2.510.000,00
4.802.000,00
4.802.000,00
4.802.000,00
151.292.325,83
8.554.300,00
8.554.300,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
17.533.300,00
17.533.300,00
2.831.300,00
52.000,00
52.000,00
2.000,00
50.000,00
2.779.300,00
2.767.300,00
2.767.300,00
12.000,00
12.000,00
7.312.000,00
2.510.000,00
2.510.000,00
2.510.000,00
4.802.000,00
4.802.000,00
4.802.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade: 07.01 GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
Transferencia ao Legislativo
Transferencia ao IPMAT
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: 08.01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS
04
04.122
04.122.0004
04.122.0004.2.029
Administração
Administração Geral
PROGRAMA E APOIO ADMINISTRATIVO
Manutenção do Gabinete Co Secretário de Obras
Unidade: 08.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS
04
04.122
04.122.0004
04.122.0004.2.030
15
15.451
15.451.0026
15.451.0026.1.031
15.451.0028.1.032
15.451.0032
15.451.0032.2.034
15.452
15.452.0026
15.452.0026.2.033
15.452.0032
15.452.0032.2.035
Administração
Administração Geral
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Manutenção de Equipamentos e de Próprios Municipais
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Melhorias em Ruas e Avenidas
Construção de Praças
PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS
Manutenção de Vias Urbanas
Serviços Urbanos
PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Manutenção e Ampliação ca Rede de Iluminação Pública
PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS
Manutenção de Ruas e Avenidas - Royalties, Cide
o Operações
Projetos | Atividades EE sd E
13294722,83
12.000,00
12.000,00
141.001.000,00
0,00
11.001.000,00
11.001.000,00
11.001.000,00
11.001.000,00
11.000.000,00
1.000,00
423.145.603,00
2.819.300,00
2.819.300,00
10.850.965,00
2.770.300,00
2.770.300,00
2.770.300,00
2.770.300,00
41.000,00
41.000,00
41.000,00
41.000,00
7.749.665,00
3.765.665,00
3.765.665,00
3.765.665,00
3.984.000,00
3.251.000,00
3.251.000,00
733.000,00
733.000,00
Página: 4/13
Total
7.462.000,00 151.292.325,83
7.312.000,00 17.533.300,00
7.312.000,00 17.533.300,00
8.390.000,00
5.940.000,00
450.000,00
0,00 21.851.965,00
0,00 2.770.300,00
2.770.300,00
2.770.300,00
2.770.300,00
2.770.300,00
0,00 192.081.665,00
41.000,00
41.000,00
41.000,00
41.000,00
18.750.665,00
14.766.665,00
11.001.000,00
11.000.000,00
1.000,00
3.765.665,00
3.765.665,00
3.984.000,00
3.251.000,00
3.251.000,00
733.000,00
733.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Código
Entidade: 1 - PREFEITU
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Especificação
RA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: 08.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS
26
26.782
26.782.0032
26.782.0032.2.037
26.782.0032.2.038
26.785
26.785.0005
26.785.0005.2.036
Transporte
Transporte Rodovi rio
PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS
Manutenção de Estradas Vicinais
Manutenção de Estradas vicinais - Royalties, Cide
Transportes Especiais
PROGR DE CONSERV. MANUT. PRÓPIOS MUNICIPAIS
Manutenção de Equipamentos Pesados Rodoviários
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
10.301
10.301.0015
10.301.0015.1.045
10.301.0015.2.042
10.301.0015.2.043
10.301.0015.2.044
10.301.0015.2.046
10.301.0015.2.047
10.301.0015.2.048
10.301.0015.2.049
10.301.0016
10.301.0016.2.040
10.301.0016.2.041
10.302
10.302.0015
10.302.0015.1.052
10.302.0015.2.050
10.303
10.303.0015
10.303.0015.2.051
Saúde
Atenção Básica
PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL À SAUDE
Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde
Programa Saúde da Família
Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Saúde
Atenção Primária da Saúde
Encargos com Piso de Atenção Básica
Manutenção do Programa Caps
os de Saúde Pública
Manutenção do Posto 24 horas
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS
Programa de Agente Comunitério de Saúde
Programa Saúde Bucal
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL À SAÚDE
Equipamentos da Unidade de Saúde
Convênio com Hospital
Suporte Profilático e Terapêutico
PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL À SAÚDE
Manutenção da Farmácia Básica
Projetos
13294722,83
11.001.000,00
11.001.000,00
106.000,00
106.000,00
81.000,00
81.000,00
81.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Atividades
423.145.603,00
10.850.965,00
8.080.665,00
290.000,00
40.000,00
40.000,00
30.000,00
10.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
22.758.970,00
22.758.970,00
947.000,00
100.000,00
354.640,00
2.800.000,00
467.000,00
12.857.310,00
3.239.020,00
732.100,00
805.000,00
127.100,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
540.000,00
540.000,00
540.000,00
Operações
Página: 5/13
Total
7.462.000,00 151.292.325,83
0,00 21.851.965,00
0,00 19.081.665,00
290.000,00
40.000,00
40.000,00
30.000,00
10.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
0,00 22.864.970,00
0,00 22.864.970,00
4.970,00
21.378.070,00
20.645.970,00
81.000,00
947.000,00
100.000,00
354.640,00
2.600.000,00
467.000,00
12.857.310,00
3.239.020,00
732.100,00
605.000,00
127.100,00
11.000,00
11.000,00
10.000,00
1.000,00
540.000,00
540.000,00
540.000,00
22
co
[ei
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação
Projetos Atividades
Operações
Especiais
Página: 6/13
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10.304 Vigilância Sanitária
10.304.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS
10.304.0018.1.054 Projeto de Ampliação de Vigilância Sanitária
10.304.0018.2.053 Serviços de Vigilância Sanitária
10.305 Vigilância Epidemiológica
10.305.0018 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS
10.305.0016.2.055 Serviços de Controle de Doenças Epidemiológica
10.305.0016.2.129 MANUTENCAO DO PROGRAMA HIV/AIDS/DST
Órgão: 10.00 SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Socia
08.241 istência ao Idoso
08.241.0012 PROGRAMA DE ATENÇÃO AO IDOSO
08.241.0012.2.064 Convênio com a Associação Espírita - Nosso Lar do Idoso
08.241.0012.2.065 Manutenção das Atividades do Idoso
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0010.1.069 Construção de Cras
08.244.0010.2.056 Coordenação do Serviço Social
08.244.0010.2.061 Manutenção do Creas
08.244.0010.2.062 Recursos do IGD - Bolsa Família
08.244.0010.2.063 Convênio com a Cravi
08.244.0010.2.066 Convênio Encontro com Deus
08.244.0010.2.067 Manutenção de Abrigo para Portadores de Necessidades Especiais
08.244.0010.2.068 Manutenção do Centro da Juventude
09 Previdência Social
09.244 Assistência Comunitária
09.244.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
09.244.0010.2.060 Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - Cras
13294722,83
106.000,00
106.000,00
106.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
119.300,00
119.300,00
110.300,00
110.300,00
110.300,00
123.145.603,00
22.758.970,00
22.758.970,00
22.758.970,00
375.700,00
375.700,00
375.700,00
545.200,00
545.200,00
540.200,00
5.000,00
7.608.800,00
6.125.800,00
4.840.100,00
75.200,00
75.200,00
70.000,00
5.200,00
4.764.900,00
4.764.900,00
3.251.000,00
666.200,00
151.400,00
380.000,00
50.000,00
100,00
266.200,00
918.900,00
918.900,00
918.900,00
918.900,00
7.462.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
151.292.325,83
22.864.970,00
22.864.970,00
22.864.970,00
390.700,00
390.700,00
15.000,00
375.700,00
545.200,00
545.200,00
540.200,00
5.000,00
7.728.100,00
6.245.100,00
4.950.400,00
75.200,00
75.200,00
70.000,00
5.200,00
4.875.200,00
4.875.200,00
110.300,00
3.251.000,00
666.200,00
151.400,00
380.000,00
50.000,00
100,00
266.200,00
918.900,00
918.900,00
918.900,00
918.900,00
Página: 7/13
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades is
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 13294722,83 123.145.603,00 7.462.000,00 151.292.325,83
Órgão: 40.00 SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 119.300,00 7.608.800,00 0,00 7.728.100,00
Unidade: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 119.300,00 6.125.800,00 0,00 6.245.100,00
14 Direitos da Cidadania 109.700,00 109.700,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 109.700,00 109.700,00
14.422.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 109.700,00 109.700,00
14.422.0010.2.057 Manutenção do Centro Jurídico pro Cidadão 109.700,00 109.700,00
15 Urbanismo 9.000,00 257.100,00 266.100,00
15.452 Serviços Urbanos 9.000,00 257.100,00 266.100,00
15.452.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 9.000,00 257.100,00 266.100,00
15.452.0026.1.058 Ampliação de Cemitérios 9.000,00 9.000,00
15.452.0026.2.059 Serviços de Cemitérios e Funerárias 257.100,00 257.100,00
Unidade: 10.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 1.483.000,00 0,00 1.483.000,00
08 Assistência Socia 1.483.000,00 1.483.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Ado escents 1.276.800,00 1.276.800,00
08.243.0013 POGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE 1.226.700,00 1.226.700,00
08.243.0013.6.072 Convênio com = Associação Meninos e Meninas de Rua - 4 Pinheiros 100.000,00 100.000,00
08.243.0013.6.073 Manutenção das Atividades da Casa de Passagem 578.200,00 578.200,00
08.243.0013.6.074 Manutenção do Peti 137.300,00 137.300,00
08.243.0013.6.075 Manutenção do Fundo da Criasnça edo Adolescente 411.200,00 411.200,00
08.243.0051 PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA 50.100,00 50.100,00
08.243.0051.6.070 Convênio com a Associação Beneditina - Lar Mãe Maria 50.000,00 50.000,00
08.243.0051.6.071 Convênio com Integraare Soci 100,00 100,00
08.244 Assistência Comunitária 206.200,00 206.200,00
08.244.0013 POGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE 206.200,00 206.200,00
08.244.0013.2.076 Manutenção do Conselho Tutelar 206.200,00 206.200,00
Órgão: 41.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.334.200,00 52.558.108,00 0,00 53.892.308,00
Unidade: 11.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 1.233.200,00 52.210.008,00 0,00 53.443.208,00
qa Educação 1.233.200,00 52.210.008,00 53.443.208,00
12.306 Alimentação e Nutrição 200,00 2.051.900,00 2.052.100,00
12.306.0018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 200,00 1.703.500,00 1.703.700,00
12.306.0018.1.077 Reforma do Barracão da Merenda Escolar 200,00 200,00
1.703.500,00 1.703.500,00
nan ananãa da Moranda Fernlar
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação
Projetos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 141.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 11.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12 Educação
12.308 Alimentação e Nutrição
12.306.0019 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.306.0019.2.088 Manutenção da Merenda Escolar - Creches
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0018.1.079 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Escolares
12.361.0018.2.080 Manutenção do Departamento de Educação
12.361.0018.2.081 Fundeb 60%
12.361.0018.2.082 Fundeb 40%
12.361.0018.2.083 Manutenção do Ensino Fundamental
12.361.0018.2.084 Manutenção do Salário Educação
12.361.0018.2.085 nutenção da Educação Especial
12.361.0021 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.381.0021.2.092 Manutenção do Transporte Escolar
12.365 Educação Infantil
12.365.0019 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0019.1.086 Construção de Centros de Educação Infant
12.365.0019.2.087 Manutenção de Centros de Educação Infantil - Creches
12.365.0019.2.089 Manutenção de Centros de Educação Infantil - Creches - Fundeb 60%
12.365.0019.2.090 Manutenção e Centros de Educação Infantil - Creches - Fundeb 40%
12.366 Educação de Jovens e Adultos
12.366.0020 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ESDUCAÇÃO ESPECIAL
12.366.0020.2.091 Manutenção de Ensino de Jovens e Adultos
Unidade: 11.02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
04 Administração
04.813 Lazer
04.813.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04.813.0026.1.093 Construção de Praça de Esporte e Cultura
13294722,83
1.334.200,00
1.233.200,00
1.233.200,00
200,00
371.000,00
371.000,00
371.000,00
852.000,00
862.000,00
862.000,00
101.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Atividades
Página: 813
Operações
Especiais Total
123.145.603,00
52.558.108,00
52.210.008,00
52.210.008,00
2.051.900,00
348.400,00
348.400,00
42.075.325,00
41.029.325,00
5.802.220,00
19.902.000,00
9.626.800,00
780.900,00
3.351.000,00
1.048.000,00
7.722.183,00
7.722.183,00
2.126.400,00
5.400.683,00
195.100,00
360.600,00
360.600,00
360.600,00
348.100,00
7.462.000,00
0,00
0,00
0,00
151.292.325,83
53.892.308,00
53,443.208,00
53.443.208,00
2.052.100,00
348.400,00
348.400,00
42.446.325,00
41.400.325,00
371.000,00
5.802.220,00
19.902.000,00
9.626.800,00
780.900,00
3.351.000,00
566.405,00
1.046.000,00
1.048.000,00
8.584.183,00
8.584.183,00
862.000,00
2.126.400,00
5.400.683,00
195.100,00
360.600,00
360.600,00
360.600,00
449.100,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 41.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 11.02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0023 PROGRAMA DE APOIO A CULTURA
13.392.0023.1.094 Convênio Ministério da Cultura - Construção de Teatro Municipal
13.392.0023.2.095 Manutenção de Bibliotecas Públicas
13.392.0023.2.096 Manutenção de Atividades Culturais
Órgão: 42.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 12.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
ar Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0034 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
27.812.0034.1.097 Construção, Reforma e Ampliação de Centros Esportivos
27.812.0034.2.098 Manutenção das dades Esportivas
27.812.0034.2.099 Manutenção das Atividades de Lazer
Órgão: 43.00 SECR. MUN. AGRICULTURA
Unidade: 13.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20 Agricultura
20.606 Extensão Rural
20.606.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA
20.606.0030.2.103 Serviços da Agricultura
20.608 Promoção da Produção Agropecuária
20.608.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DAAGRICULTURA
20.608.0030.1.100 Aquisição de Equipamentos para à Patrulha Mecanizada
20.608.0030.2.101 Serviços de Promoção Animal
Projetos
Atividades
Página: 9/13
Operações
Especiais
13294722,83
1.334.200,00
101.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
486.822,83
486.822,83
486.822,83
486.822,83
486.822,83
486.822,83
123.145.603,00
52.558.108,00
348.100,00
348.100,00
348.100,00
348.100,00
12.000,00
336.100,00
805.100,00
805.100,00
805.100,00
805.100,00
05.100,00
o
q
775.000,00
30.100,00
1.002.600,00
1.002.600,00
1.002.600,00
986.400,00
986.400,00
988.400,00
16.200,00
16.200,00
16.200,00
7.462.000,00 151.292.325,83
0,00 53.892.308,00
0,00 449.100,00
349.100,00
349.100,00
349.100,00
1.000,00
12.000,00
336.100,00
0,00 835.100,00
0,00 835.100,00
835.100,00
835.100,00
835.100,00
30.000,00
775.000,00
30.100,00
0,00 1.489.422,83
0,00 1.489.422,83
1.489.422,83
986.400,00
986.400,00
986.400,00
503.022,83
503.022,83
486.822,83
16.200,00
Página: 10/13
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação EE Projetos | Atividades e es es Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 13294722,83 123.145.603,00 7.462.000,00 151.292.325,83
Órgão: 14.00 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 10.300,00 341.260,00 0,00 351.560,00
Unidade: 14.01 GABINETE SECRETÁRIO INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 10.300,00 341.260,00 0,00 351.560,00
22 Indústria 10.000,00 10.000,00
22.661 Promoção Industrial 10.000,00 10.000,00
22.661.0031 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA COM. E SERVIÇOS 10.000,00 10.000,00
22.661.0031.1.112 Desapropriação para Implantação do Parques Industrial 10.000,00 10.000,00
23 Comércio e Serviços 300,00 341.260,00 341.560,00
23.691 Promoção Comercial 340.600,00 340.600,00
23.691.0031 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA COM. E SERVIÇOS 340.600,00 340.600,00
23.691.0031.2.113 Manutenção do Gabinete do Secretário da Incustria, Comércio e Turismo 340.600,00 340.600,00
23.695 Turismo 300,00 660,00 960,00
23.695.0034 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 300,00 660,00 960,00
23.695.0034.1.114 Construção do Centro de Recepção do Turismo 300,00 300,00
23.695.0034.2.115 Desenvolvimento do Turismo 660,00 680,00
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 119.100,00 402.600,00 0,00 521.700,00
Unidade: 15.01 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO 119.100,00 402.600,00 0,00 521.700,00
16 Habitação 119.100,00 402.600,00 521.700,00
16.482 Habitação Urbana 119.100,00 402.600,00 521.700,00
16.482.0028 PROGRAMA DE HABITAÇÃO 119.100,00 402.600,00 521.700,00
16.482.0028.1.118 Ações de Regularização Fundiária 102.000,00 102.000,00
16.482.0028.1.117 Projetos a Cargo do Fundo Municipal de Habitação 2.000,00 2.000,00
16.482.0028.1.118 Infra Estrutura Habitacional 2.000,00 2.000,00
16.482.0028.1.119 Construções Habitacionais 13.100,00 13.100,00
16.482.0028.2.120 Serviços Habitacionais 402.600,00 402.600,00
Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 2.330.700,00 0,00 2.330.700,00
Unidade: 16.01 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 2.330.700,00 0,00 2.330.700,00
04 Administração 2.079.300,00 2.079.300,00
04.122 Administração Geral 2.079.300,00 2.079.300,00
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.079.300,00 2.079.300,00
04.122.0004.2.122 Manutenção dos Serviços de Identificação 887.200,00 887.200,00
1.192.100,00
04.122.0004.2.124 Manutenção da Vigilância Monitorada 1.192.100,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 11/13
Operações
Código Especificação a Projetos | avvéntes | Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 13294722,83 123.145.603,00 7.462.000,00 151.292.325,83
Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 2.330.700,00 0,00 2.330.700,00
Unidade: 16.01 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 2.330.700,00 0,00 2.330.700,00
1 Trabalho 236.200,00 236.200,00
11.334 Fomento ao Trabalho 236.200,00 236.200,00
11.334.0017 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 236.200,00 236.200,00
11.334.0017.2.121 Programa de Desenvolvimento do Trabalho 236.200,00 236.200,00
26 Transporte 15.200,00 15.200,00
26.782 Transporte Rodoviário 15.200,00 15.200,00
26.782.0024 PROGRAMA DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 15.200,00 15.200,00
26.782.0024.2.123 Manutenção do Detran Municipal 15.200,00 15.200,00
Órgão: 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 463.500,00 0,00 453.500,00
Unidade: 17.01 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 0,00 483.500,00 0,00 453.500,00
04 inistração 463.500,00 463.500,00
04.122 Administração Gera 463.500,00 453.500,00
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 463.500,00 483.500,00
04.122.0004.2.039 Manutenção do Departamento de Planejamento 463.500,00 483.500,00
Órgão: 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 20.000,00 522.500,00 0,00 542.500,00
Unidade: 18.01 DEPARTAMENTO DE URBANISMO 20.000,00 522.500,00 0,00 542.500,00
04 Administração 20.000,00 20.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 20.000,00 20.000,00
04.121.0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS 20.000,00 20.000,00
04.121.0007.1.021 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 20.000,00 20.000,00
15 Urbanismo 522.500,00 522.500,00
15.452 Serviços Urbanos 522.500,00 522.500,00
15.452.0025 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO 522.500,00 522.500,00
522.500,00 522.500,00
15.452.0025.2.022 Manutenção do Departamento de Urbanismo
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 12/13
Código Especificação Projetos Atividades a Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 13294722,83 123.145.603,00 7.462.000,00 151.292.325,83
Órgão: 49.00 SECRET MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO 36.000,00 8.642.100,00 0,00 8.678.100,00
Unidade: 19.01 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO 36.000,00 8.642.100,00 0,00 8.678.100,00
17 Saneamento 6.641.500,00 6.641.500,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 6.641.500,00 6.641.500,00
17.512.0029 PROGRAMA DE SANEAMENTO 6.641.500,00 6.641.500,00
17.512.0029.2.104 Serviço de Limpeza e Coleta de Lixo 6.641.500,00 8.641.500,00
18 Gestão Ambiental 36.000,00 1.463.300,00 1.499.300,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 32.000,00 1.463.300,00 1.495.300,00
18.541.0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 32.000,00 1.483.300,00 1.495.300,00
18.541.0027.1.106 Projeto a Cargo do Fundo de Programas Florestais 2.000,00 2.000,00
18.541.0027.1.107 Projeto a Cargo do Fundo Municipal de Meio Ambiente 30.000,00 30.000,00
18.541.0027.2.108 Manutenção dos Serviços de Meio Ambiente 1.253.300,00 1.253.300,00
18.541.0027.2.109 Manutenção do Fundo de Programas Florestais 20.000,00 20.000,00
18.541.0027.2.110 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente 19 190.000,00
18.544 Recursos Hidricos 4.000,00 4.000,00
18.544.0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 4.000,00 4.000,00
18.544.0027.1.111 Desenvolvimento do Projeto Rio Limpo 4.000,00 4.000,00
20 Agricultura 537.300,00 537.300,00
20.605 Abastecimento 537.300,00 537.300,00
20.605.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 537.300,00 537.300,00
20.605.0030.2.102 Serviços de Abastecimento 537.300,00 537.300,00
Entidade: 2- INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE 150000 30.464.318,27 0,00 30.614.318,27
Órgão: 20.00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 150.000,00 30.454.318,27 0,00 30.614.318,27
Unidade: 20.01 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 150.000,00 30.464.318,27 0,00 30.614.318,27
04 Administração 150.000,00 475.172,03 625.172,03
04.122 Administração Geral 150.000,00 475.172,03 625.172,03
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 150.000,00 475.172,03 625.172,03
04.122.0004.1.127 Construção da Sede do IPMAT 150.000,00 150.000,00
04.122.0004.2.125 Manutenção do IPMAT 475.172,03 475.172,03
09 Previdência Social 10.400.080,47 10.400.080,47
09.272 Previdência do Regime Estatutário 10.400.080,47 10.400.080,47
09.272.0014 PROGR PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS 10.400.080,47 10.400.080,47
10.400.080,47 10.400.080,47
09.272.0014.2.126 Manutenção dos Benefícios Concedidos
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 20.00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ
Unidade: 20.01 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
99 Reserva de Contingência
99.999 Reserva de Contingência
99.999.0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.0999.2.128 Reserva de Contingência do Instituto
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Unidade: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
01 Legislativa
01.031 Ação Legisla
01.031.0001 PROGRAMA
01.031.0001.2.001 PROCESS
Projetos
Atividades
150000
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
30.464.318,27
30.464.318,27
30.464.318,27
19.589.065,77
19.589.065,77
19.589.065,77
19.589.065,77
4.572.380,00
4.572.380,00
4.572.380,00
4.572.380,00
4.572.380,00
572.380,00
=
EN
o
9
“o
Operações
Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total geral:
Página: 13/13
30.614.318,27
30.614.318,27
30.614.318,27
19.589.065,77
19.589.065,77
1.589.065,77
19.589.065,77
4.572.380,00
4.572.380,00
4.572.380,00
4.572.380,00
4.572.380,00
4.572.380,00
186.479.024,10
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, po
Página: 1/6
r Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Leinº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades E Total
fog] Legislativa 4.572.380,00 4.572.380,00
01.031 Ação Legislativa 4.572.380,00 4.572.380,00
01.031.0001 PROGRAMA DO PROCESSO LEGISLATIVO 4.572.380,00 4.572.380,00
02 ária 967.100,00 967.100,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 967.100,00 967.100,00
02.062.0002 PROGRAMA DO PROCESSO JUDICÁRIO 967.100,00 967.100,00
04 Administração 302.000,00 18.100.272,03 18.402.272,03
04.121 Planejamento e Orçamento 20.000,00 20.000,00
04.121.0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS 20.000,00 20.000,00
04.122 Administração Geral 170.000,00 15.209.072,03 15.379.072,03
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 170.000,00 14.278.072,03 14.448.072,03
04.122.0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS 931.000,00 931.000,00
04.123 Administração Financeira 12.000,00 2.767.300,00 2.179.300,00
04.123.0003 PROGRAMA DE GESTÃO FISCAL 2.767.300,00 2.767.300,00
04.123.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 12.000,0
04.125 Normatização e Fiscalização 60.600,00 60.600,00
04.125.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 60.600,00 60.800,00
04.131 Comunicação Social 63.300,00 63.300,00
04.131.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 63.300,00 63.300,00
04.813 Lazer 100.000,00 100.000,00
04.813.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 100.000,00 100.000,00
05 Defesa Nacional 122.000,00 122.000,00
05.153 Defesa Terrestre 122.000,00 122.000,00
05.153.0008 PROGRAMA DE ALISTAMENTO MILITAR 122.000,00 122.000,00
06 Segurança Pública 493.300,00 493.300,00
06.182 Defesa Civi 493.300,00 493.300,00
06.182.0009 PROGRAMA DE APOIO AS AÇOES DE SEGURANÇA PÚBLICA 493.300,00 493.300,00
os Assistência Social 110.300,00 6.323.100,00 6.433.400,00
08.241 Assistência ao Idoso 75.200,00 75.200,00
08.241.0012 PROGRAMA DE ATENÇÃO AO IDOSO 75.200,00 75.200,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.276.800,00 1.276.800,00
1.226.700,00 1.226.700,00
no os nn4a
POGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Programa de Trabalh
o de Governo - Demonstrativo de Funções, Su
Código Especificação
08
08.243
08.243.0051
08.244
08.244.0010
08.244.0013
09
09.244
09.244.0010
09.272
09.272.0014
09.273
09.273.0004
10
10.301
10.301.0015
10.301.0016
10.302
10.302.0015
10.303
10.303.0015
10.304
10.304.0016
10.305
10.305.0018
1
11.331
11.331.0004
11.334
11.334.0017
12
12.306
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA
Assistência Comunitária
PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
POGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE
Previdência Social
Assistência Comunitária
PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
Previdência do Regime Estatutário
PROGR PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
Previdência Complementar
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atenção Básica
PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL À SAÚDE
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE
Suporte Profilático e Terapêutico
PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERALA SAÚDE
Vigilância Sanitária
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS
Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS
Trabalho
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Fomento ao Trabalho
PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Educação
Alimentação e Nutrição
o AP GERNIALNAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
bfunções e Programas, por Projeto:
s, Atividades e Operações Especiais
Projetos
110.300,00
110.300,00
110.300,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
15.000,00
1.233.200,00
200,00
200,00
Atividades
Página: 2/6
(Anexo 7 da Leinº 4.320/64)
6.323.100,00
1.276.800,00
50.100,00
4.971.100,00
4.764.900,00
206.200,00
12.318.980,47
918.900,00
918.900,00
10.400.080,47
10.400.080,47
1.000.000,00
1.000.000,00
732.100,00
1.000,00
1.000,00
540.000,00
540.000,00
375.700,00
375.700,00
545.200,00
545.200,00
241.200,00
5.000,00
5.000,00
236.200,00
236.200,00
52.210.008,00
2.051.900,00
1.703.500,00
6.433.400,00
1.276.800,00
50.100,00
5.081.400,00
4.875.200,00
206.200,00
12.318.980,47
918.900,00
918.900,00
10.400.080,47
10.400.080,47
1.000.000,00
1.000.000,00
32.100,00
11.000,00
11.000,00
540.000,00
540.000,00
390.700,00
390.700,00
545.200,00
545.200,00
241.200,00
5.000,00
5.000,00
236.200,00
236.200,00
53.443.208,00
2.052.100,00
1.703.700,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (
Página: 3/6
Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos R: Atividades | Total
12 Educação 1.233.200,00 52.210.008,00 53.443.208,00
12.306 Alimentação e Nutrição 200,00 2.051.900,00 2.052.100,00
12.306.0019 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 348.400,00 348.400,00
12.361 Ensino Fundamental 371.000,00 42.075.325,00 42.446.325,00
12.361.0018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 371.000,00 41.029.325,00 41.400.325,00
12.361.0021 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 1.048.000,00 1.048.000,00
12.365 Educação Infantil 862.000,00 7.722.183,00 8.584.183,00
12.365.0019 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 862.000,00 7.722.183,00 8.584.183,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 360.600,00 360.600,00
12.366.0020 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ESDUCAÇÃO ESPECIAL 360.600,00 360.600,00
13 Cultura 1.000,00 348.100,00 349.100,00
13.392 Difusão Cultural 1.000,00 348.100,00 349.100,00
13.392.0023 PROGRAMA DE APOIO A CULTURA 1.000,00 348.100,00 349.100,00
14 Dirsitos da Cidadania 109.700,00 109.700,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 109.700,00 109.700,00
14.422.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 109.700,00 109.700,00
15 Urbanismo 11.010.000,00 8.529.265,00 19.539.265,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 11.001.000,00 3.765.665,00 14.766.665.00
15.451.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 11.001.000,00 1.001.000,00
15.451.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 3.765.665,00 3.765.665,00
15.452 Serviços Urbanos 9.000,00 4.763.600,00 4.772.600,00
15.452.0025 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO 522.500,00 522.500,00
15.452.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 9.000,00 3.508.100,00 3.517.100,00
15.452.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 733.000,00 733.000,00
16 Habitação 119.100,00 402.600,00 521.700,00
16.482 Habitação Urbana 119.100,00 402.600,00 521.700,00
16.482.0028 PROGRAMA DE HABITAÇÃO 119.100,00 402.600,00 521.700,00
17 Saneamento 6.641.500,00 6.641.500,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 8.641.500,00 8.641.500,00
6.641.500,00 8.641.500,00
17.512.0029
PROGRAMA DE SANEAMENTO
Natureza Jurídica não encontrada Página: 4/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
18 Gestão Ambiental 36.000,00 1.463.300,00 1.499.300,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 32.000,00 1.463.300,00 1.495.300,00
18.541.0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 32.000,00 1.463.300,00 1.495.300,00
18.544 Recursos Hídricos 4.000,00 4.000,00
18.544.0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 4.000,00 4.000,00
20 Agricultura 486.822,83 1.539.900,00 2.026.722,83
20.605 Abastecimento 537.300,00 537.300,00
20.605.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 537.300,00 537.300,00
20.606 Extensão Rural 985.400,00 e86.400,00
20.606.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 926.400,00 086.400,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 486.822,83 16.200,00 503.022,83
20.608.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 486.822,83 16.200,00 503.022,83
22 Indústria 10.000,00 10.000,00
22.661 Promoção Industrial 10.000.00 10.000,00
22.661.0031 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDÚST E 10.000,00 10.000,00
23 Comércio e Serviços 300,00 341.260,00 341.560,00
23.691 Promoção Comercial 340.600,00 340.600,00
23.691.0031 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA COM. E SERVIÇOS 340.600,00 340.600,00
23.695 Turismo 300,00 660,00 960,00
23.695.0034 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 300,00 660,00 960.00
26 Transporte 305.200,00 305.200,00
26.782 Transporte Rodoviário 55.200,00 55.200,00
26.782.0024 PROGRAMA DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 15.200,00 15.200,00
26.782.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 40.000,00 40.000,00
26.785 Transportes Especiais 250.000,00 250.000,00
26.785.0005 PROGR DE CONSERV. MANUT. PRÓPIOS MUNICIPAIS 250.000,00 250.000,00
27 Desporto e Lazer 30.000,00 805.100,00 835.100,00
27.812 Desporto Comunitário 30.000,00 805.100,00 835.100,00
27.812.0034 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 30.000,00 805.100,00 835.100,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo - D
emonstrativo de Funções, Subfunções & E
rogramas, por Projetos, Atividades
Código
Especificação
e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei
Página: 5/6
nº 4.320/64)
Operaçõ
Projetos | Atividades nada!
Total
28
28.843
28.843.0000
28.845
28.845.0000
28.846
28.846.0000
99
99.999
99.999.0999
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
OPPERACOES ESPECIAIS
Outras Transferências
OPPERACOES ESPECIAIS
Outros Encargos Especiais
OPPERACOES ESPECIAIS
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total:
13.444.722,83
7.462.000,00
2.510.000,00
2.510.000,00
4.802.000,00
4.802.000,00
150.000,00
150.000,00
158.182.301,27 7.462.000,00
7.462.000,00
2.510.000,00
2.510.000,00
4.802.000,00
4.802.000,00
150.000,00
150.000,00
20.589.065,77
20.589.065,77
20.589.065,77
180.089.024,10
Natureza Jurídica não encontrada Página: 6/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Leinº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades pain ses Total
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
Transferencia ao Legislativo 5.940.000,00
Transferencia ao IPMAT 450.000,00
Total: 0,00 0,00 0,00 8.390.000,00
Total geral: 13.444.722,83 158.182.301,27 7.462.000,00 185.479.024,10
Natureza Jurídica não encontrada Pesnaio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Ordinário Vinculado
01 Legislativa 4.572.380,00 4.572.380,00
01.031 Ação Legislativa 4.572.380,00 4.572.380,00
01.031.0001 PROGRAMA DO PROCESSO LEGISLATIVO 4.572.380,00 4.572.380,00
02 Judiciária 967.100,00 967.100,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 967.100,00 967.100,00
02.062.0002 PROGRAMA DO PROCESSO JUDICÁRIO 967.100,00 967.100,00
04 Administração 18.402.272,03 18.402.272,03
04.121 Planejamento e Orçamento 20.000,00 20.000,00
04.121.0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS 20.000,00 20.000,00
04.122 Administração Geral 15.379.072,03 15.379.072,03
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 44.448.072,03 44.448.072,03
04.122.0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS 931.000,00 931.000,00
04.123 Administração Financeira 2.779.300,00 2.779.300,00
04.123.0003 PROGRAMA DE GESTÃO FISCAL 2.767.300,00 2.767.300,00
04.123.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMI ISTRATIVO 12.000,00 12.000,00
04.125 Normatização e Fiscalização 60.600,00
04.125.0004 PROGRAMA DE APOIO ADM NIST 80.600,00
04.131 Comunicação Social 63.300,00 63.300,00
04.131.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 63.300,00 63.300,00
04.813 Lazer 100.000,00 100.000,00
04.813.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 100.000,00 100.000,00
05 Defesa Nacional 122.000,00 122.000,00
05.153 Defesa Terrestre 122.000,00 122.000,00
05.153.0008 PROGRAMA DE ALISTAMENTO MILITAR 122.000,00 122.000,00
06 Segurança Pública 493.300,00 493.300,00
06.182 Defesa Civil 493.300,00 493.300,00
06.182.0009 PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 493.300,00 493.300,00
08 Assistência Social 6.433.400,00 6.433.400,00
08.241 Assistência ao Idoso 75.200,00 75.200,00
08.241.0012 PROGRAMA DE ATENÇÃO AO IDOSO 75.200,00 75.200,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.278.800,00 1.276.800,00
08.243.0013 POGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE 1.226.700,00 1.226.700,00
08.243.0051 PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA 50.100,00 50.100,00
08.244 Assistência Comunitária 5.081.400,00 5.081.400,00
4.875.200,00 4.875.200,00
na 244 0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo
8 da Lei nº 4.320/64)
Página: 2/5
Código Especificação Ordinário Vinculado | Total
08 Assistência Social 6.433.400,00 6.433.400,00
08.244 Assistência Comunitária 5.081.400,00 5.081.400,00
08.244.0013 POGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE 206.200,00 206.200,00
09 Previdência Social 12.318.980,47 12.318.980,47
09.244 Assistência Comunitária 918.900,00 918.900,00
09.244.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 918.900,00 918.900,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 10.400.080,47 10.400.080,47
09.272.0014 PROGR PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS 10.400.080,47 10.400.080,47
09.273 Previdência Complementar 1.000.000,00 1.000.000,00
09.273.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.000.000,00 1.000.000,00
10 Saúde 22.864.970,00 22.864.970,00
10.301 Atenção Básica 21.378.070,00 21.378.070,00
10.301.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 20.645.970,00 20.645.970,00
10.301.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 732.100,00 732.100,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 11.000,00 11.000,00
10.302.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERALAS: E 00,00 11.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 540.000,00 549.000,00
10.303.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 540.000,00 540.000,00
10.304 igilância Sanitária 390.700,00 390.700,00
10.304.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 390.700,00 390.700,00
10.305 Vigilância E pidemiológica 545.200,00 545.200,00
10.305.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 545.200,00 545.200,00
1 Trabalho 241.200,00 241.200,00
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.000,00 5.000,00
11.331.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 5.000,00 5.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 236.200,00 236.200,00
11.334.0017 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 236.200,00 236.200,00
12 Educação 53.443.208,00 53.443.208,00
12.306 Alimentação e Nutrição 2.052.100,00 2.052.100,00
12.306.0018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.703.700,00 1.703.700,00
12.306.0019 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 348.400,00 348.400,00
12.361 Ensino Fundamental 42.446.325,00 42.446.325,00
12.361.0018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 41.400.325,00 41.400.325,00
12.361.0021 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 1.046.000,00 1.046.000,00
12.365 Educação Infantil 8.584.183,00 8.584.183,00
8.584.183,00 8.584.183,00
492 265 N0n149 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vi
nculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Página:
Código Especificação = Ordinário Vinculado
12 Educação 53.443.208,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 360.600,00
12.366.0020 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ESDUCAÇÃO ESPECIAL 360.600,00
13 Cultura 349.100,00
13.392 Difusão Cultural 349.100,00
13.392.0023 PROGRAMA DE APOIO A CULTURA 349.100,00
14 Direitos da Cidadania 109.700,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 109.700,00
14.422.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 109.700,00
15 Urbanismo 19.539.265,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 14.766.665,00
15.451.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 11.001.000,00
15.451.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 3.765.665,00
15.452 Serviços Urbanos 4.772.600,00
15.452.0025 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO 522.500,00
15.452.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.517.100,00
15.452.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 733.000,00
16 Habitação 521.700,00
16.482 Habitação Urbana 521.700,00
16.482.0028 PROGRAMA DE HABITAÇÃO 521.700,00
17 Saneamento 6.641.500,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 6.641.500,00
17.512.0029 PROGRAMA DE SANEAMENTO 6.641.500,00
18 Gestão Ambiental 1.499.300,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.495.300,00
18.541.0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 1.495.300,00
18.544 Recursos Hídricos 4.000,00
18.544.0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 4.000,00
20 Agricultura 2.026.722,83
20.605 Abastecimento 537.300,00
20.605.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 537.300,00
20.606 Extensão Rural 886.400,00
20.606.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 986.400,00
Total
53.443.208,00
360.600,00
360.600,00
349.100,00
349.100,00
349.100,00
109.700,00
109.700,00
109.700,00
19.539.265,00
14.768.665,00
11.001.000,00
3.765.665,00
4.772.600,00
522.500,00
100,00
-000,00
EEN
5
73
a)
521.700,00
521.700,00
521.700,00
6.641.500,00
8.641.500,00
6.641.500,00
1.499.300,00
1.495.300,00
1.495.300,00
4.000,00
4.000,00
2.026.722,83
537.300,00
537.300,00
986.400,00
986.400,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções
e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 d
Código Especificação
20
20.608
20.608.0030
22
22.661
22.661.0031
23
23.691
23.691.0031
23.695
23.695.0034
ESSE)
> 9 O
ER]
o
o
Do
So o
+
vo o
27
27.812
27.812.0034
28
28.843
28.843.0000
28.845
28.845.0000
28.846
28.846.0000
99
99.999
99.999.0999
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA
Indústria
Promoção Industrial
PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA COM. E SERVIÇOS
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA COM. E SERVIÇOS
Turismo
PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
Transporte
Transporte Rodoviário
PROGRAMA DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
OPPERACOES ESPECIAIS
Outras Transferências
OPPERACOES ESPECIAIS
Outros Encargos Especiais
OPPERACOES ESPECIAIS
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
a Leinº 4.320/64)
Página: 4/5
É Ordinário Vinculado Total
2.026.722,83 2.026.722,83
503.022,83 503.022,83
503.022,83 503.022,83
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
341.560,00 341.560,00
340.600,00 340.600,00
340.600,00 340.600,00
960,00 960,00
960,00 960,00
305.200,00 305.200,00
55.200,00 55.200,00
15.200,00 15.200,00
40.000,00 40.000,00
Fá 250.000,00
250.000.00 250.000,00
835.100,00 835.100,00
835.100,00 835.100,00
835.100,00 835.100,00
7.482.000,00 7.462.000,00
2.510.000,00 2.510.000,00
2.510.000,00 2.510.000,00
4.802.000,00 4.802.000,00
4.802.000,00 4.802.000,00
150.000,00 150.000,00
150.000,00 150.000,00
Total: 0,00 180.089.024,10
20.589.065,77
20.589.065,77
20.589.065,77
180.089.024,10
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínci
ulo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Página: 5/5
Código Especificação Ordinário : Vinculado Total
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 6.390.000,00 6.390.000,00
Transferencia ao Legislativo 5.940.000,00 5.940.000,00
Transferencia ao IPMAT 450.000,00 450.000,00
Total: 0,00 6.390.000,00 6.390.000,00
Total geral: 0,00 180.089.024,10 186.479.024,10
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 1/15
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Legislativa Judiciária Essencial à Administração Defesa Nacional | Segurança Pública
Órgão Justiça
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 991.600,00 122.000,00 0,00
03.00 - SECR. MUN. GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 836.600,00 0,00 459.300,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 967.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 128.200,00 0,00 0,00
06.00 - SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 7.515.300,00 0,00 34.000,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 2.831.300,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 2.811.300,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40.00 - SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECR. MUN. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 0,00 0,00 2.079.300,00 0,00 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 463.500,00 0,00 0,00
148.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00
19.00 - SECRET MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 967.100,00 0,00 17.777100,00 122.000,00 493.300,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 218
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RR ea ao Funções Relações Assistência Social | Previdência Social Saúde Trabalho Educação
órgão Exteriores
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECR. MUN. GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 5.000,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 22.864.970,00 0,00 0,00
10.00 - SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 8.433.400,00 918.900,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.443.208,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECR. MUN. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
18.00 - SECRETARIA CIPAL DO TRABALHO 0,00 0,00 0.00 0,00
47.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA ENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBAI ISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.00 - SECRET MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 6.433.400,00 1.918.900,00 22.864.970,00 241.200,00 53.443.208,00
Natureza Jurídica não encontrada Pagina:3/15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
Órgão Cidadania
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECR. MUN. GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 18.750.665,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 109.700,00 266.100,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 349.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECR. MUN. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
15.00 - IPAL DE HABITAÇÃO 0.00 0,00 0.00 521.700,00 0.00 0,00
16.00 - UNICIPAL DO TRABALHO 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - JNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0.00 522.500,00 0.00 0,00 0,00
19.00 - SECRET MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ABASTECI MENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 6.641.500,00 1.499.300,00
Total: 349.100,00 109.700,00 19.539.265,00 521.700,00 6.641.500,00 1.499.300,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 4/15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
SET e O Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
Órgão Tecnologia Agrária Serviços
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECR. MUN. GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
142.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECR. MUN. AGRICULTURA 0,00 1.489.422,83 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 0.00 0,00 0,00 10.000,00 341.560,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 ),00 0,00 0,00 0,00
19.00 - SECRET MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO 0,00 537.300,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Total: 0,00 2.026.722,83 0,00 10.000,00 341.560,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Página: 5/15
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
órgão Especiais Contingência
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.113.600,00
03.00 - SECR. MUN. GOVERNO, OUVIDORIA E COMU ICAÇÃO SOCIAL 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 1.295.900,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 1.117.100,00
05.00 - SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 128.200,00
06.00 - SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.554.300,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 7.312.000,00 1.000.000,00 11.143.300,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 290.000,00 0.00 0,00 0,00 21.851.965,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.864.970,00
10.00 - SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.728.100,00
41.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.892.308,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 835.100,00 0,00 0,00 835.100,00
13.00 - SECR. MUN. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.489.422,83
14.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 351.560,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 521.700,00
16.00 - SECRETARIA? 0.00 15.200.00 0,00 0,00 0,00 2
147.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0.00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
19.00 - SECRET MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 8.678.100,00
Total: 0,00 305.200,00 835.100,00 7.462.000,00 1.000.000,00 144.902.325,83
Natureza Jurídica não encontrada Fegrarato
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Leinº 4.320/64)
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Legislativa Essencial à Administração Defesa Nacional | Segurança Pública
Sraã Justiça
Orgão
20.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 0.00 0,00 0,00 625.172,03 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 625.172,03 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada Esdras) Co
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 2- INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Relações Assistência Social | Previdência Social Saúde Trabalho Educação
Funções
Exteriores
Órgão
20.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 0,00 0,00 10.400.080,47 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 10.400.080,47 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 8/15
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
Ó Cidadania
Orgão
20.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 9/15
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
Órgão Tecnologia Agrária Serviços
20.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 10/15
Entidade: 2- INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
Órgão Especiais Contingência
20.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 0,00 0.00 0,00 0,00 19.589.065,77 30.614.318,27
0,00 0,00 0,00 0,00 19.589.065,77 30.614.318,27
Total:
Natureza Jurídica não encontrada
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 11/15
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Legislativa Judiciária Essencial à Administração Defesa Nacional | Segurança Pública
Órgão Justiça
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 4.572.380,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 4.572.380,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada Faro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Relações Assistência Soci Previdência Social Saúde Trabalho Educação
Órgão Exteriores
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 13/15
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
Ó Cidadania
Orgão
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ea pe Página: 14/15
Natureza Jurídica não encontrada a
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
Funções '
; Tecnologia Agrária Serviços
Órgão
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 15/15
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
õ Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
Órgã Fansios ? Especiais Contingência
rgão
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.572.380,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.572.380,00
Total geral:
180.089.024,10