materia nº 44/2013

; CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 044/2013
SÚMULA: “Institui o “Dia do Outubro Rosa”,
no Município de Almirante Tamandaré — PR”.
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no Uso das
Prerrogativas legais, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2013.
199 no Expediente da Sesok
Pedro Páulo Gú reiro
Vereador
Er "PROVADO EM Adoos É Pa
MEPOVADO FM MAC. JISCUSSA "OR unani mudad”
“*T.A DAS SESSÕES, Q
SALA DAS SESSÕES, Q1/ 1 /GAD
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 8350
1-080 - Almirante Tamandaré - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores
A campanha, que tem como símbolo um laço na cor
rosa, será realizada em conformidade com o que prevê a Lei Federal nº
11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de
saúde que assegurem a prevenção, detecção, o tratamento e o
seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, ao longo do mês de
outubro, mediante Organização e participação voluntária de médicos,
Profissionais da população interessada, incentivando-se a instalação de
iluminação cor de rosa na parte externa dos prédios públicos, dentre
Para transformar esse panorama, devemos investir cada vez
mais em ações de controle e Prevenção da doença, além de campanhas
de informações sobre o problema.
É a Justificativa.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2013,
= to 08 Desos Es a
e aa Pedro Paulo Guéfreiro
da VA , CA SBIA. Vereador
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR