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materia nº 1/2013

Tipo Projeto de Resolução - Legislativo
Número / Ano 1 / 2013
Date 2013-01-08
Ementa“ALTERA O ART. 2º, “CAPUT”, DA RESOLUÇÃO Nº007/2007”.
native_id836

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2013
Súmula: “Altera o art. 2º, “caput”, da
Resolução nº007/2007”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A
SEGUINTE, “o no iixpeaiente aa vesee
E Q | 013
RESOLUÇÃO sda OD Ot todo
Art.1º- O artigo 2º, “caput, da Resolução -nº007/2007, de
26/09/2007, passa a vigorar com a seguinte redação, e acrescido de um
parágrafo:
“Art. 2º- As atribuições da CONTROLADORIA serão
exercidas por um Controlador Interno, nomeado em cargo de provimento
em comissão, com vencimentos mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),
criado temporariamente para esse fim, até que seja realizado concurso
público de provas ou de provas de títulos para o preenchimento do cargo
de provimento efetivo”.
g 5º - O Presidente da Câmara poderá conceder
gratificação ao cargo de que trata o artigo anterior entre os limites de dez e
cem por cento dos vencimentos fixados.
Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
.erovavo rgom efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013.
JOR pa PUUIPLU AA SCUSSAL E
FALA DAS SESSÕES, «2 04 Nimirante amandaré, 08 de janeiro de 2013.
a rêsidente
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR

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