materia nº 4/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
do no Expediente da Sessã.
SÚMULA: Cria e extingue cargos em Comissão na Câmara
Municipal de Almirante Tamandaré.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TÁAMANDARE
APROVOU E EU, ANTONIO ÂNGELO PRODOSCIMO PRESIDENTE
PROMULGO A SEGUINTE: APROVADO FM HI
RESOLUCÃO
Art. 1º - Ficam criados 11 (onze) cargos
Gabinete, de provimento em comissão, com vencimentos mensais
R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).
+ DSR
no valor de
Art. 2º - O Presidente da Câmara poderá conceder gratificação
aos cargos de que trata O artigo anterior entre os limites de dez e cem por cento dos
vencimentos fixados.
Art.3º- Ficam extintos os cargos de símbolo CC-6, da Resolução
nº 001/2001, de 12/02/2001, e os de símbolo CC-4, da Resolução nº 004/2000, de
17/11/2000.
Art.4º- Esta Resolução entra q vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições «fl contrário, espeejalmente 9 i
nº01/01, de nao ADA PM
SALA DAS SESSÕES,
Irmão Adir
Antonio Âhgelo Prodoscimo eiro Secretário
Presidentê
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Justificativa:
O presente Projeto de Resolução trata da criação de onze cargos de
Assessor de Gabinete, de provimento em comissão, e extinção de outros
quinze cargos. Em verdade, um enxugamento, objetivando maior
eficiência nos serviços dos Gabinetes dos parlamentares desta casa no
cumprimento de sua elevada missão.
É a Justificativa.
Sala das Sessões 18 de Novembro de 2008.
Mesa da ara: á
Rua Lourenço Angelo Buzato. 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e oito às 16:00 horas
reuniu-se na sala de reuniões das Comissões os vereadores componentes
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para analisar os Projetos:
Projeto de Lei nº 055/2008, de autoria do Poder Executivo Municipal
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Vilson Goinski com a
seguinte súmula: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
proceder o reparcelamento de divida com o IPMAT — Instituto de
Previdência do Município de Almirante Tamandaré, autorizada pela lei nº
891/2002, e dá outras providencias”; Projeto de Lei nº 056/2008, de autoria
do Poder Executivo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Prefeito Vilson Goinski com a seguinte súmula: “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a proceder o reparcelamento de divida com o IPMAT —
Instituto de Previdência do Município de Almirante Tamandaré, autorizada
pela lei nº 1154/2006, e dá outras providencias”, Projeto de Lei nº
057/2008, de autoria do Poder Executivo Municipal assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Vilson Goinski com a seguinte súmula:
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o
reparcelamento de divida com o IPMAT -— Instituto de Previdência do
Município de Almirante Tamandaré, autorizada pela lei nº 1155/2006, e dá
outras providencias”; Projeto de Lei nº 058/2008, de autoria do Poder
Executivo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Vilson
Goinski com a seguinte súmula: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a ceder área de terreno que especifica”; Projeto de Resolução nº
004/2008 de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pela Mesa
da Câmara Presidente vereador Ângelo Prodóscimo e Primeiro Secretário
vereador Irmão Adir com a seguinte sumula: “Cria e extingue cargos em
Comissão na Câmara Municipal de Almirante”, Projeto de Lei
Complementar nº 002/2008, de autoria do Poder Executivo Municipal
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Vilson Goinski
com a seguinte súmula: “Define como ZEIS — Zona Especial de Interesse
Social, área que especifica, acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº
002/2006, e dá outras providências”. Após análise dos Projetos em tramite,
acima citados, esta Comissão opinou favoravelmente as suas aprovações,
encaminhando, para o tramites normais.
/ rino Raulino Catárina:
Presidente a) Vic sidente
Matilde
Membro N
y <
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAM ANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 004/08
SÚMULA: Cria e extingue cargos em Comissão na Câmara
Municipal de Almirante Tamandaré.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
APROVOU E EU, ANTONIO ÂNGELO PRODOSCIMO, PRESIDENTE,
PROMULGO A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Ficam criados 11 (onze) cargos de Assessor de
Gabinete, de provimento em comissão, com vencimentos mensais no valor de R$
2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).
Art. 2º - O Presidente da Câmara poderá conceder gratificação
aos cargos de que trata o artigo anterior entre os limites de dez e cem por cento dos
vencimentos fixados.
Art.3º- Ficam extintos os cargos de símbolo CC-6, da Resolução
nº 001/2001, de 12/02/2001, e os de símbolo CC-4, da Resolução nº 004/2000, de
17/11/2000.
Art.4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente o artigo 2º da Resolução
nº01/01, de 12/02/2001.
ála das Sessões 28 de Novembro de 2008.
E esa da Câmara:
“
Angelo Prodoscimo
Presidente S
fisúzato, 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR