norma nº 213/2022

28/11/2022 08:16 Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
PORTARIA N˚ 213/2022
PORTARIA N˚ 213/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL EM DIAS DE JOGOS DA
SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A
COPA DO MUNDO DE 2022”.
CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de
Futebol para a Copa do Mundo que é um evento esportivo
realizado a cada quatro anos no qual as melhores seleções
disputam o título de melhor seleção de futebol do mundo;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios que
permitam, sem prejuízo dos serviços públicos essenciais, a
efetiva audiência dos servidores públicos municipais, nas datas
e horários dos jogos da Seleção Brasileira;
CONSIDERANDO o Decreto nº093/2022 da Secretaria
Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Almirante
Tamandaré.
RESOLVE:
Art. 1º Durante a realização da Copa do Mundo de Futebol
2022, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, o expediente das
repartições públicas municipais, será reduzido, da seguinte
forma:
- das 8 h às 15 h, quando a partida iniciar às 16 h;
- das 8 h às 11 h, quando a partida iniciar às 12 h;
- das 8 h às 12 h, quando a partida iniciar às 13 h.
Art. 2º Os servidores da C, poderão ser convocados a qualquer
momento pelo e/ou Vereador, sempre que houver necessidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Almirante Tamandaré, 23 de Novembro de 2022.
CLAUDECI APARECIDO RODRIGUES
Presidente da Câmara
Publicado por:
Caroline Schoffen
Código Identificador:7BFE71B2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/11/2022. Edição 2652
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