norma nº 43/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
PORTARIA Nº. 43/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
I - CONCEDER ao servidor Juan Pablo Bartolotta, inscrito no
CPF/MF sob nº 012.XXX.XXX-XX, ocupante do cargo efetivo
de Assistente Administrativo, gratificação de 40% (quarenta
por cento), por ato do Presidente, sobre o salário base conforme
Lei nº1950/2017, no seu artigo 25, a partir de 1º de abril de
2026.
II – Fica Revogada a Portaria 211/2025 de 01 de agosto de
2025, que estabelecia 100% (cem por cento), como
gratificação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Almirante Tamandaré, 01 de abril de 2026.
FABIO GUERRA CORREA
Presidente da Câmara
Publicado por:
Juan Pablo Bartolotta
Código Identificador:D6F2D581
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/04/2026. Edição 3511
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16/04/26, 09:11 Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré
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