norma nº 1738/2013

1 2 9 a 15.outubro.2013
Ano 28 - Edição Nº 795
A VERDADE SEM RETOQUE
Folha de Tamandaré ATOS OFICIAIS
Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré
LEINº 1738/2013
“Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1698/2013, de 10 de junho de
2013, e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE
ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Aldnei
Siqueira, Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas legais, sanciono
a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 1698/2013, de
10 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.
1º - Fica denominada Rua MANOEL VAZ DE LARA, o trecho com
início na Rua Egídio Dalavechia e término na propriedade de
Sebastião de Lara Vaz, no bairro Tranqueira, neste Município.”
(NR). Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE
TAMANDARÉ, em 08 de outubro de 2013. ALDNEI SIQUEIRA
Prefeito Municipal
LEI Nº 1739/2013
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1578/2011, de 12 de julho de
2011, e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE
ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Aldnei
Siqueira, Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas legais e de
acordo com o que dispõe o Art. 69, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica
do Município, a Lei Federal nº 8142/1990 e a Resolução do Conselho
Nacional de Saúde nº 333, de 04 de novembro de 2003, sanciono à
seguinte Lei: Art. 1º - O inciso |, do Artigo 5º, da Lei Municipal nº
1578/2011, de 12 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte
redação: “Art, 8º -.. ! - de forma paritária e quadripartite,
escolhidos por voto direto dos representantes de cada segmento
na Conferência Municipal de Saúde, as representações no
Conselho serão de 16 (dezesseis) membros titulares, assim
distribuídos: 8 (oito) representantes de entidades de usuários do
Sistema Unico de Saúde; 4 (quatro) representantes dos
trabalhadores de saúde do Município; 4 (quatro) representantes
do governo municipal e dos prestadores de serviços privados
conveniados ou sem fins lucrativos.” (NR). Art. 2º - Permanecem
inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1578/2011. Art.
3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ,
em 15 de outubro de 2013. ALDNEI SIQUEIRA Prefeito Municipal
Fa 00 POA o MA ME Lomádia de DAdG rara colicas
Estado do Paraná
Fontes de Vinculações Constitucionais a Saúde
1.844.449,17 1.844.449,17 1.844.449,17 1.844.449,17 1.844.449,17 1.844.449,15
Demais fontes vinculadas a Saúde 1.189.183,33 1.189.183,33 1.189.183,33 1.189.183,33 1.189.183,33 1.189.183,35 7.135.1
DEMAIS FONTES VINCULADAS A OUTRAS AREAS 1.546.516,67 1.546.516,67 1.546.516,67 1.546.516,67 1.546.516,67 1.546.516,65 9.279.
DESPESAS DE CAPITAL 1.375.966,66 1.375.966,66 375. 1.375.966,66 1.375.966,66 1.375.966,70 8.255.8
FONTES LIVRES OU NÃO VINCULADAS 648.250,00 648.250,00 648.250,00 648.250,00 648.250,00 3.889,54
FONTES VINCULADAS AO ECA/FMDCA 42.550,00 42.550,00 af 42.550,00 42.550,00 42.550,00 255.M
Fontes livres ou não vinculadas 42.550,00 42.550,00 550, 42.550,00 42.550,00 42.550,00 255.3
FONTES VINCULADAS AO ENSINO 180.599,99 180.599,99 K 180.599,99 180.599,99 180.600,05 1.083.6
Fontes livres ou não vinculadas 1.750,00 1.750,00 , 1.750,00 1.750,00 1.750,00 10.5
Fontes de Vinculações Constitucionais ao Ensino 34.783,33 34.783,33 34.783,33 34.783,33 34.783,35 208.X
Fontes vinculadas ao FUNDEB 144.033,33 144.033,33 144.033,33 144.033,33 144.033,33 144.033,35 864.2
Demais fontes vinculadas ao ensino 33,33 33,33 33,33 33,33 33,33 33,35 x
FONTES VINCULADAS A SAÚDE 48.116,67 48.116,67 48.116,67 48.116,67 48.116,65 288.7
Fontes livres ou não vinculadas 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 Z 1.000,00 6.00
Fontes de Vinculações Constitucionais a Saúde 19.166,67 19.166,67 19.166,67 19.166,67 19.166,65 115.00
Demais fontes vinculadas a Saúde 27.950,00 27.950,00 27.950,00 27.950,00 27.950,00 167.
DEMAIS FONTES VINCULADAS A OUTRAS AREAS 456.450,00 456.450,00 456.450,00 456.450,00 456.450,00 2.738.M
[RESERVA DE CONTINGÊNCIA 181.858,33 181.858,33 181.858,33 181.858,33 181.858,33 181.858,35 1.091,15
TOTAL DAS DESPESAS 17.577.141,66 17.577.141,66 17.577.141,66 17.577.141,66 17.577.141,66 17.577.141,70 105.462.85
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 1.050.358,33 1.050.358,33 1.050.358,33 1.050.358,33 1.050.358,33 1.050.358,35 6.302,15
INTERFERÊNCIA FINANCEIRA EGRESSO 868.500,00 868.500,00 868.500,00 868.500,00 868.500,00 868.500,00 5. 211.00
RESULTADO 181.858,33 181.858,33 181.858,33 131.858,33 181.858,33 181.858,35
Estado do Paraná
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ ANEXO II
EXERCÍCIO 2013
Progromação Financeia e Cronograma de Execução Bimestral
[DO ões T imbimee | simone | times | Mime | tino | Simas]
RECEITAS CORRENTES 2.049.474,81 2.049.474,81 2.049.474,81 2.049.474,81 2.049.474,81 2.049.474,83
(RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 108125000] 108125000] 108125000] 1.081.250,00 1.081.250,00] 1.081.250,00
'OTAL DAS RECEITAS CORRENTES 3.130.724,81] 3.130.724,81] 3.130.724,81] 3.130724,81 3.130.724,81] 3.130:72483
TOTAL DAS RECEITAS 3.130.724,81 3.130.724,81 3.130.724,81 3.130.724,81 3.130.724,81 3.130.724,83
INTERFERÊNCIA FINANCEIRAS - INGRESSOS 94.000,00 94.000,00 94.000,00 94.000,00 94.000,00 94.000,00
DESPESAS CORRENTES 182.475,83 182.475,83 182.475,83 182.475,83 182.475,83 182.475,85
[DESPESAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.081.250,00 1.081.250,00 1.081.250,00 1.081.250,00 1.081.250,00 1.081.250,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 1.263.725,83 1.263.725,83 1.263.725,83 1.263.725,83 1.263.725,83 1.263.725,85
[DESPESAS DE CAPITAL 858.107,50 858.107,50 858.107,50 858.107,50 858.107,50 858.107,50
OTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 858.107,50 858.107,50 858.107,50 858.107,50 858.107,50 858.107,50
OTAL DAS DESPESAS 2.121.833,33 2.121.833,33 2.121.833,33 2.121.833,33 2.121.833,33 2.121.833,35 12.731,00
(RESERVA ORÇAMENTÁRIA 1.102.891,48 1.102.891,48 1.102.891,48 1.102.891,48 1.102.891,48 6.617.934
1.102.891,48