norma nº 1/2016

10/05/2016 Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2016
SÚMULA: “Outorga ao Ilustríssimo Senhor
Eloir dos Santos o título de Cidadão Honorário
de Almirante Tamandaré”.
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do
Paraná, com fulcro no artigo 15, XXI da Lei Orgânica do Município e do artigo 44, VI “e” do Regimento Interno desta
Casa de Leis, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º ­ Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Almirante Tamandaré ao Ilustríssimo Senhor Eloir dos Santos.
Artigo 2º ­ O diploma a ser conferido deverá ser entregue em
uma sessão solene do Legislativo Municipal, e a data deve ser
previamente fixada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Artigo 3°­ A Câmara Municipal ficará responsável pela
confecção de tal título.
Artigo 4°­ Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Almirante Tamandaré, 06 de maio de 2016.
AMAURI LOVATO
Presidente da Câmara
MARCELO BINI
Primeiro Secretário
Publicado por: Michele Emily da Fonseca Código Identificador:A856E80E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 10/05/2016. Edição 0997
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