sessao nº 25

4 CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Ata da vigésima quinta sessão ordinária da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré —
Estado Paraná. E
Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dezesseis horas, reuniram-se em
Plenário os seguintes vereadores: Osvaldo Stival, Carlão Stresser, Zé Bico Perussi,
Francisco Nunes, Marcelo Bini, Abel da Associação, Tiriva, Ângelo Prodóscimo, Polaco,
Cida Sabadin, Pedro Paulo Guerreiro e Claudinho Zoinho. Ausência justificada dos
Vereadores: Amilton Rosa e Débora Purkote. O Presidente, vereador Amauri Lovato,
abriu a sessão pronunciando as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome
da Comunidade Tamandareense, declaro aberta à sessão”. Na sequência, o Senhor
Presidente solicitou ao vereador Pedro Paulo Guerreiro que fizesse a leitura de um trecho
da Bíblia. Em seguida, verificado “quorum” legal, o Senhor Presidente deu início ao
Expediente solicitando ao vereador Pedro Paulo Guerreiro, Segundo Secretário, a Leitura
da ata da sessão anterior a qual foi lida e aprovada por todos sem restrições. Em seguida,
o Senhor Presidente solicitou ao vereador Pedro Paulo Guerreiro a leitura do expediente:
Projeto de Lei nº 051/2013 de autoria do Poder Executivo Municipal assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Aldnei Siqueira com a seguinte súmula: “Institui, no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Almirante Tamandaré, a
Comissão Municipal de Farmacologia, Diagnóstico e Terapêutica e a REMUME — Relação
Municipal de Medicamentos, e dá outras providências”: Projeto de Lei nº 028/2013 de
autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador
Amauri Lovato com a seguinte súmula: “Altera o art. 2º da Lei Municipal nº413/95, de 18
de dezembro de 1995”; Projeto de Lei nº 029/2013 de autoria do Poder Legislativo
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Osvaldo Stival com a seguinte
súmula: “Declara de Entidade de Utilidade Pública a Associação Evangélica Cristo
Redentor - AECRI”; Projeto de Lei nº 030/2013 de autoria do Poder Legislativo Municipal
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Amauri Lovato com a seguinte súmula:
“Dá denominação de Logradouro Público que especifica”: Projeto de Lei nº 031/2013 de
autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador
Tiriva com a seguinte súmula: “Dá denominação de Logradouro Público que especifica”;
Projeto de Lei nº 032/2013 de autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Paulo Guerreiro com a seguinte súmula: “Dá
denominação de Logradouro Público que especifica”; Projeto de Lei nº 033/2013 de
autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador
Amauri Lovato com a seguinte súmula: “Dá denominação de Logradouro Público que
espécifica”, Ofício nº001/2013 de autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelos
Pia Excelentíssimos Senhores Vereadores Claudinho Zoinho e Tiriva; Indicação nº365/2013
de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinada pelo Excelentíssimo Senhor Vereador
Zé Bico Perussi; Indicações nº366/2013 a nº369/2013 de autoria do Poder Legislativo
Municipal, assinadas pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Abel da Associação;
Indicações nº370/2013 a nº373/2013 e nº 376/2013 de autoria do Poder Legislativo
“Municipal, assinadas pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Polaco; Indicação nº374/2013
de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinada pelo Excelentíssimo Senhor Vereador
Pedro Paulo Guerreiro; Indicações nº375/2013 e nº377/2013 de autoria do Poder
Legislativo Municipal, assinadas pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Marcelo Bini. Em
seguida, o senhor Presidente, nos termos dos Arts. 178, parágrafo único, e, 37, XXIV, “a”,
do regimento interno, convocou sessão extraordinária para, após a presente, às 17:30
horas, apreciar, os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 030/2013, Projeto de Lei nº
031/2013, nº032/2013 e nº 033/2013 de autoria do Poder Legislativo Municipal. Em
Rua Lourenço Ângelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tama é - o q [XE
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ESTADO DO PARANÁ
seguida, passou ao Grande Expediente com o pronunciamento do Vereador Polaco, que
fez a leitura, sobre a Conferência Estadual das Cidades, realizada na Cidade de Foz do
Iguaçu, que contou com a participação de vários representantes do Município: “Aos
dezenove dias do mês de agosto de 2013, reuniram-se na Sala de Reuniões do Centro
Administrativo, os Delegados participantes da Conferencia Estadual das Cidades em Foz
do Iguaçu, nos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2013. A Coordenadora Municipal da
Conferência das Cidades, Engenheira Claudia M. L. de Queirós abriu os trabalhos falando
da representatividade de várias entidades de Almirante Tamandaré na Conferência
Estadual, ressaltou ainda da importância da participação do Município na 52 Conferência
Estadual que foi a maior conferencia das cidades do país em números com mais dois mil
participantes e 350 municípios. A Coordenadora Municipal Claudia Queirós, conduziu a
reunião esclarecendo que foram eleitos 18 delegados e que apenas 13 delegados
participaram da Conferência Estadual, sendo: Poder Executivo — Claudia Maria Lewek de
Queirós, Cezar Manfron, Leonel W. de Siqueira e Anderson Mauricio de Siqueira. Poder
Legislativo: Claudevir Tiriva e Valtermir Honório dos Santos. Área Empresarial: José
Barbosa. Classe dos Trabalhadores: Sandra Gonçalves e Lilian Martins. Área Profissional,
Acadêmica e de Pesquisa: Cesar Chamulera. Representantes de Organizações não
Governamentais: Antonio Pedroso de Moraes. Movimentos Sociais e Populares:
Guilherme Dionizio Costa, Josias Antonio da Silva. À coordenadora esclareceu que na
Conferência Estadual os delegados foram divididos em grupos por eixos. Sendo que no
Eixo 1 estavam representando o município os delegados Sandra Gonçalves, Josias
Antonio da Silva e José Barbosa. No Eixo 2 estavam Antonio Pedroso de Moraes,
Vereador Valtemir H dos Santos(Polaco), Leonel W. Siqueira e Guilherme Dinizio Costa,
onde foram aprovadas as propostas oriundas da Conferencia Municipal, quais sejam,
priorizar a liberação de recursos do FNDU para municípios com fragilidade ambiental, cujo
orçamento per capita seja menor e ainda aporte de recursos para municípios com área de
mineração e cujo território possua aquíferos. No Eixo 3 estavam Anderson Siqueira e
Cesar Chamulera e Vereador Claudevir Tiriva, onde também foi aprovada a proposta
oriunda da Conferência Municipal sobre a realização fórum permanente para discussão e
implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, além de desenvolver
mecanismos para fiscalizar a execução e adequação da Lei 12.587/2012 nos
equipamentos e estabelecimentos de circulação pública. E finalmente no Eixo 4 estavam
Claudia Queirós, Cezar Manfron, Lilian Martins Pereira e Hilma de Lourdes Santos que é
Conselheira Estadual pelos movimentos sociais, onde foi inserida uma proposta sobre a
criação de um Cadastro Único Federal, para quem já foi beneficiado não pode participar
/ de programas de regularização fundiária pelo período de 16 anos, conseguimos fazer um
adendo também sobre a liberação de recursos com fragilidade ambiental. Após Leonel
Siqueira e Josias Antonio da Silva falaram sobre a satisfação de todos pelo transporte,
acomodação e alimentação oferecida pela Prefeitura à todos os delegados do Município,
|| pois, atendeu as expectativas e possibilitou atenção total aos temas da conferência. Foi
relatado o ocorrido com o delegado Antonio Castorino de Souza, que iria com a van,
(transporte oferecido pela Prefeitura), sendo que estava agendada a saída para às
20:00h, e que a mesma saiu do local marcado as 20:20 e o Sr. Castorino ainda não
estava no local, no trajeto da viagem, cerca de uma hora depois do início, ainda na
N Rodovia Contorno Norte, devido a acidente na pista, próximo ao posto da Policia Federal,
a esposa do Sr Castorino ligou e pediu para a van aguardar que o mesmo iria até lá
encontrá-los para seguir viagem, ocorre que conforme relato dos outros passageiros,
passado algum tempo a esposa do Sr. Castorino ligou novamente e falou que ele não iria
A
Rua Lourenço Ângelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502, CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - P)
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ESTADO DO PARANÁ
mais. Quando soubemos disto durante a abertura da conferência o delegado Cezar
Manfron juntamente com a Conselheira Hilma dos Santos tentaram contato com o Sr
Castorino por telefone, para propor que o mesmo fosse de avião com a passagem
custeada pela Prefeitura, para que o município tivesse uma maior representatividade, mas
não conseguiram falar e portanto o mesmo não foi. A Sra. Venacir Paes de Lima delegada
representante dos movimentos sociais, não compareceu por problemas de saúde,
comprovada através de atestado médico entregue para a Coordenação Municipal. Os
delegados municipais também relataram o descontentamento com organização estadual,
tendo em vista que foram constatadas várias falhas no decorrer do evento, como a Sra.
Lilian estava como suplente na hora da inscrição no dia do evento e na verdade ela era
delegada, o Sr José Barbosa foi como delegado representante dos empresários, porem
não pode se candidatar para delegado para representar a entidade na Conferencia
Nacional, pois não tinha o oficio da Associação comercial de Almirante Tamandaré. Foi
ressaltada também a importância da participação de Almirante Tamandaré nas próximas
conferências, com o maior número de delgados possível, bem como o fortalecimento da
Associação AMUNORTE, juntamente com os outros municípios. Finalmente os
participantes chegaram a conclusão que, apesar das dificuldades, esta foi a melhor
participação do município em conferências Estaduais já que a maioria das propostas
levadas da Conferência Municipal foram aprovadas, especialmente aquelas que visam
atrair recursos para o município; ao par disso, a eleição de delegados e conselheiros teve
participação ativa dos membros do município. Nada mais havendo a tratar, encerramos a
reunião, sendo que a presente Ata foi lavrada por mim Claudia Queirós e segue assinada
conforme lista de presença anexa”. Ordem do Dia: Única Discussão e Votação dos
seguintes projetos: Projeto de Lei nº 050/2013 de autoria do Poder Executivo Municipal
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Aldnei Siqueira com a seguinte súmula:
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a ceder área de terreno que especifica”.
Colocado em discussão, houve pedido de Vistas pelos Vereadores Osvaldo Stival e
Carlão Stresser. Projeto de Lei nº 025/2013 de autoria do Poder Legislativo Municipal
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Paulo Guerreiro com a seguinte
súmula: “Institui o Dia Municipal da Juventude e a Semana Municipal da Juventude, e dá
outras providencias”. Colocado em discussão, houve manifestação dos Vereadores:
Ângelo Prodóscimo, Pedro Paulo Guerreiro e Osvaldo Stival. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 026/2013 de autoria do Poder Legislativo
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Zé Bico Perussi com a seguinte
súmula: “Declara de Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Jardim
A Marrocos e do Jardim São Caetano AMASC, de Almirante Tamandaré, Estado do
Mica Colocado em discussão, houve manifestação dos Vereadores: Ângelo
1 Prodóscimo, Zé Bico Perussi, Osvaldo Stival, Claudinho Zoinho, Carlão Stresser, Pedro
Paulo Guerreiro e Abel da Associação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 027/2013 de autoria do Poder Legislativo Municipal
2 Jassinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Osvaldo Stival com a seguinte súmula:
“Dá denominação de Logradouro Público que especifica”. Colocado em discussão, não
Y ) houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais
[38 havendo a ser tratado, o Senhor Presidente deixou a palavra livre. Em seguida, o Senhor (O
v y Presidente, vereador Amauri Lovato, agradeceu a Mesa Diretora, os vereadores no | N
plenário, bem como as demais presenças nas galerias. Marcou a próxima Sessão/ |
Extraordinária para o dia 20 de agosto de 2013, às 17:30 horas, no local próprio de
reuniões da Câmara. E para constar eu, vereador Pedro Paulo Guerreiro, Segundo
Rua Lourenço Ângelo Buzato, 670 - Fone: (41 13657-2302 - CEP a 79 184 - Almirante Tamandaré - PR
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“ESTADO DO PARANÁ.
Secretário, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada.
Amauri Lovato
Amilton Rosa
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Abel da Associação
Carlão Stresser
Cida Sabadin
Claudinho Zoinho
Débora Purkote
Francisco Nunes
João Marcelo Bini
Osvaldo Stival
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