sessao nº 41

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Ata da quadragésima primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Almirante
Tamandaré — Estado Paraná.
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dezesseis horas,
reuniram-se em Plenário os seguintes vereadores: Amilton Rosa, Elizeu, Carlão Stresser,
Amauri Lovato, Abel da Associação, Polaco, Ângelo Prodóscimo, Marcelo Bini, Francisco
Nunes, Tiriva, Débora Purkote, Zé Bico Perussi, Osvaldo Stival e Claudinho Zoinho. O
Presidente, vereador Amauri Lovato, abriu a sessão pronunciando as seguintes palavras:
“Sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Tamandareense, declaro aberta à
sessão”. Presente o Excelentíssimo Senhor Prefeito, Aldnei Siqueira e o Vice- Prefeito,
Excelentissimo Senhor Tonhão da Saúde, o Senhor Presidente convidou-os a fazer parte
da Mesa Diretiva. O senhor Presidente registrou ainda a presença dos seguintes
Secretários Municipais: Romildo de Britto, Walter Purkote, Ângela Siqueira, Dr. Leonel
Siqueira e Dr. Alpendre. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou ao vereador
Francisco Nunes que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida, verificado
“quorum” legal, o Senhor Presidente deu início ao Expediente solicitando ao vereador
Francisco Nunes, Secretário Ad Hoc, a Leitura da ata da sessão anterior a qual foi lida &
aprovada por todos sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente deixou a palavra ao
Excelentissimo Senhor Prefeito, Aldnei Siqueira o qual relatou sobre as atividades
realizadas no Município em 2015. Continuando, o Senhor Prefeito passou a palavra ao
Vice- Prefeito, Excelentíssimo Senhor Tonhão da Saúde, que fez considerações sobre a
administração. Em seguida, o Senhor Presidente, agradecendo a palavra do Senhor
Prefeito, convocou sessão extraordinária para, após a presente, às 17:30 horas, apreciar
os Projetos de Lei Complementar nº015/2015 e nº016/2015 de autoria do Poder
Executivo, ambos em regime de urgência, nos termos dos Arts. 37, XXIV, "a”, e 178,
parágrafo único, do regimento interno. Na sequência, o Senhor Presidente passou ao
Grande Expediente com a seguinte Ordem do Dia: Única Discussão e Votação do
Veto ao Projeto de Lei nº029/2015 de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado
pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Osvaldo Stival, com a Súmula: “Altera o art. 2º da
Lei nº1291/2007, de 21 de novembro de 2007". Colocado em Discussão o Projeto de/
Decreto Legislativo nº004/2015, de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pel
comissão de Legislação, Justiça e Redação com a súmula: “Mantém o veto do Chefe qo
Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº. 029/2015", houve manifestação dos Vereador:
Osvaldo Stival, Tiriva e Ângelo Prodóscimo. Colocado em votação Nominal foi aprovad6: Rs
por 7 (sete) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários. Redação Final do Projeto de Lei.
nº032/2015, de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo "e X
Senhor Vereador Elizeu com a Súmula: "Dá denominação de logradouro público que
especifica”. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Unica Discussão e
Votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº029/2015, de autoria do Poder
Executivo Municipal, assinado pelo Excelentissimo Senhor Prefeito Aldnei Siqueira com a
Súmula: “Disciplina a definição da área geográfica de atuação dos agentes comunitários
de saúde e endemias do Município de Almirante Tamandaré”. Colocado em discussão,
ninguém se manifestou. Colocado em Votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de
ei nº030/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo Excelentissimo
Senhor Prefeito Aldnei Siqueira com a Súmula: “Abre Crédito Adicional e Especial e dá
outras providências”. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em
* Votação, foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (um) contrário; Projeto de Lei '
ag | nº033/2015, de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo
Er Vereador Marcelo Bini com a Súmula: “Dá denominação de Logradouro público
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— ESTADO DO PARANÁ
que especifica". Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em Votação,
foi aprovado por unanimidade. Ato continuo, o Lider do Governo, vereador Francisco
Nunes, solicitou a dispensa da redação final dos projetos de Lei nº 029/2015 en
030/2015 ambos de autoria do Poder Executivo e nº033/2015 de autoria do Poder
Legislativo Municipal. Colocado em deliberação do plenário foi acompanhado por todos os
pares. Primeira Discussão e Votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei
Complementar nº015/2015. de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Aldnei Siqueira com a Súmula: “Institui o Plano Municipal
de Saneamento Básico - PMSB de Almirante Tamandaré e dá outras providências”.
Colocado em discussão, houve a manifestação dos Vereadores: Polaco, Ângelo
Prodóscimo, Zé Bico Perussi, Osvaldo Stival, Marcelo Bini e Amauri Lovato. Colocado em
Votação Nominal, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar
nº016/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo Excelentissimo
Senhor Prefeito Aldnei Siqueira com a Súmula: “Define como Zeis — Zona Especial de
Interesse Social, Área que Especifica, Acrescenta Dispositivo na Lei Complementar
nº001/2006, e dá outras providências”. Colocado em discussão, houve manifestação dos
vereadores: Ângelo Prodóscimo, Amauri Lovato, Polaco, Claudinho Zoinho, Abel da
Associação, Francisco Nunes, Zé Bico Perussi, Osvaldo Stival e Carlão Stresser.
Colocado em Votação Nominal, foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma)
abstenção. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente deixou a palavra livre.
Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a Mesa Diretora, os vereadores no plenário
e as demais presenças nas galerias. Marcou a próxima Sessão Extraordinária para o dia
22 de dezembro de 2015, às 17:30 horas. E para constar eu, vereador Francisco Nunes,
Secretário Ad Hoc, lavrei a presente ata qúe, após lida e aprovada, vai devidamente
assinada. GDS A
Abel da Associação 4444
Amauri Lovato ; [ABA
Amilton Rosa 1z1MZ N/ TZ
Ângelo Prodóscimo (TA —
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