sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Ata da sétima sessão ordinária da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré —
Estado Paraná.
Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dezesseis
horas, reuniram-se em Plenário os seguintes vereadores: Amilton Rosa, Elizeu,
Amauri Lovato, Abel da Associação, Catarina Júnior, Polaco, Marcelo Bini, Zé Bico
Perussi, Osvaldo Stival, Claudinho Zoinho, Ângelo Prodóscimo, Carlão Stresser e
Francisco Nunes. Ausência justificada da Vereadora Débora Purkote e ausência do
Vereador Tiriva. O Presidente, Vereador Amauri Lovato, abriu a sessão
pronunciando as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da
Comunidade Tamandareense, declaro aberta à sessão”. Na sequência, o Senhor
Presidente solicitou ao vereador Zé Bico Perussi que fizesse a leitura de um trecho
da Bíblia. Em seguida, verificado “quorum” legal, o Senhor Presidente deu início a
Sessão, solicitando ao Primeiro Secretário, Vereador Marcelo Bini, a Leitura da ata
da sessão anterior a qual foi lida e aprovada por todos sem restrições. Em seguida,
o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Marcelo Bini a
leitura do expediente: Projeto de Lei nº003/2016, de autoria do Poder Executivo
Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Aldnei Siqueira com a
Súmula: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar imóveis que
especifica, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº009/2016, de autoria do
poder Legislativo Municipal, assinado pelo Vereador Ângelo Prodóscimo com a
Súmula: “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Deficiência
de Almirante Tamandaré”; Indicações nº021/2016 a 027/2016 de autoria do Poder
Legislativo Municipal, assinadas pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores
Claudinho Zoinho e Tiriva, Indicações nº028/2016 e 029/2016 de autoria do Poder
tio Municipal, assinadas pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Polaco. Em
“sobre a/retirada do Projeto de Lei Complementar nº002/2016 pelo Chefe do Poder
Executivo Municipal. Ato contínuo, o senhor Presidente passou a Ordem do Dia:
Redação Final dos projetos: Projeto de Lei nº005/2016, de autoria do Poder
q Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Zé Bico
Perussi com a Súmula: “Dá denominação de logradouro Público que especifica”.
Colocado em Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº006/2016,
de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Elizeu com a Súmula: “Dá nova redação do art. 1º da Lei nº1880/2016,
de 20 de janeiro de 2016”. Colocado em Votação, foi aprovado por unanimidade.
Única Discussão e Votação dos projetos: Projeto de Lei nº007/2016, de autoria
do Poder Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador
Claudinho Zoinho com a Súmula: “Dá denominação de logradouro Público que
especifica”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
E É sia foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº008/2016, de autoria do
/ |, “Poder Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador
Ea Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone; (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Al irdnte [Pamandaré - PR /
A TENER
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Claudinho Zoinho com a Súmula: “Dá denominação de logradouro Público que
especifica”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente realizou
a leitura do Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação, a qual opinou
pela ilegalidade dos Projetos de Resolução nº 001/2016 e 002/2016 de autoria do
Poder Legislativo, por contrariar o art.261, item |, do Regimento Interno, já que
ambos os projetos estão subscritos por apenas um Vereador, incluindo por solicitar
o arquivamento. Pela Ordem, o senhor Presidente concedeu a palavra ao
Excelentíssimo Senhor Vereador Osvaldo Stival, autor dos Projetos. Colocado em
Votação, o parecer foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 3 (três) contrários.
Desta forma, os Projetos de Resolução nºº001/2016 e 002/2016, de autoria do
Poder Legislativo Municipal, assinados pelo Excelentíssimo Senhor Vereador
Osvaldo Stival, foram arquivados por ilegalidade. Nada mais havendo a ser
tratado, o Senhor Presidente deixou a palavra livre, fazendo uso os Vereadores:
Ângelo Prodóscimo, Abel da Associação, Elizeu, Claudinho Zoinho, Carlão
Stresser, Marcelo Bini, Zé Bico Perussi, Osvaldo Stival, Francisco Nunes, Amauri
Lovato e Polaco que se referiu ao Ofício nº002/2016, de seu gabinete endereçado
a Secretaria de Saúde. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a Mesa
Diretora, os vereadores no plenário bem como as demais presenças nas galerias.
Marcou a próxima Sessão Ordinária para o dia 29 de março de 2016, às 16:00
(dezesseis) horas, no local próprio de reuniões da Câmara. E para constar eu,
vereador Marcelo Bini, Primeiro Secretário, lavrei a presente ata que, após lida e
aprovada, vai devidamente assinada.
Abel da Associação
Amauri Lovato,
Amilton Rosa 7
Ângelo Prodóscimo + À Ê
Carlão Stresser, LR
Catarina Júnior, E E
Claudinho Zoinho ZÉ a
Débora Purkote s CC ESCRES,
Elizeu Tu se
Francisco Nunes, DELAS
João Marcelo Bini pg
Osvaldo Stival /7 MM o do |
Polaco «4 Z4//4—
Tiriva 2 / — +
Zé Bico Perussi AEE »,
Rua id dis Buzato, 670 - Fone: e: (41) 3657-2 2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR