sessao nº 23

) 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Ata da vigésima terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré
— Estado Paraná.
Aos doze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas, reuniram-se
em Plenário os seguintes vereadores: Polaco, Zé Bico Perussi, Osvaldo Stival, Claudinho
Zoinho, Amauri Lovato, Abel da Associação, Amilton Rosa, Pedro Paulo Guerreiro, Ângelo
Prodóscimo, Carlão Stresser, Francisco Nunes, Débora Purkote, Tiriva, Nelson Goinski e
Marcelo Bini. O Presidente, Vereador Amauri Lovato, abriu a sessão pronunciando as
seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade
Tamandareense, declaro aberta à sessão". Na sequência, o Senhor Presidente solicitou
ao vereador Zé Bico Perussi que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida,
verificado “quorum” legal, o Senhor Presidente deu início a Sessão solicitando ao Primeiro
Secretário, Vereador Marcelo Bini, a Leitura da ata da sessão anterior a qual foi lida e
aprovada por todos sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário, Vereador Marcelo Bini, a leitura do expediente: Projeto de Lei
nº012/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo
Senhor Prefeito Aldnei Siqueira com a Súmula: “Aprova o Plano Municipal Decenal dos
Direitos da Criança e do Adolescente no período de 2016 até 2025 e dá outras
providências”; Projeto de Lei Complementar nº006/2016, de autoria do Poder Executivo
Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Aldnei Siqueira com a Súmula:
“Altera o Zoneamento Setor Especial de Vias Estruturais — SVE e Residencial do Karst —
ZRK, para Zona Industrial — ZI, na área especial que específica e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº020/2016, de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Vereador Marcelo Bini, com a súmula: “Dá denominação de
logradouro público que especifica”, Projeto de Lei nº021/2016, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Ângelo Prodóscimo,
com a súmula: “Dá denominação de logradouro público que especifica”, Portaria
nº032/2016, de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pelo Presidente,
Vereador Amauri Lovato, estabelecendo ponto facultativo entre os dias 25 a 29 de julho
de 2016, com retorno dia 01 de agosto de 2016, em virtude do Recesso Parlamentar;
Indicação nº080/2016, de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinadas pelo
Excelentíssimo Senhor Vereador Nelson Goinski. Em seguida, o Senhor Presidente
encaminhou os projetos às Comissões Competentes; convocou reunião para dia 15 de
julho com todos os pares para debate do Projeto de Lei nº012/2016, de autoria do Poder
Executivo, sobre o Plano Decenal e convidou aos demais Vereadores para a Sessão
Solene de entrega ao título de cidadão honorário ao Senhor Paulo Kempfer, às 18:00, no
Plenário desta Casa. Em seguida, passou ao Grande Expediente, com a seguinte Ordem
do Dia: Única Discussão e Votação do Projeto de Lei nº018/2016, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Polaco com a
Súmula: “Dispõe sobre a orientação e auxílio ao usuário dos ônibus que integram o
sistema de transporte coletivo realizado no Município de Almirante Tamandaré, e dá
outras providencias”. Colocado em discussão, houve manifestação dos Vereadores:
Pedro Paulo Guerreiro, Ângelo Prodóscimo, Abel da Associação, Osvaldo Stival, Marcelo
Bini, Claudinho Zoinho e Francisco Nunes. Colocado em votação, foi aprovado per
unanimidade. Primeira Discussão e Votação dos projetos: Projeto de Lei Complementar
nº004/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo | /
Senhor Prefeito Aldnei Siqueira com a Súmula: “Altera o Anexo |, Il e III da Lei
Complementar nº006/2006, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providências”.
Colocado em discussão, houve manifestação dos Vereadores: Osvaldo Stival, Zé Bico )
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“ÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Perussi, Ângelo Prodóscimo, Polaco, Francisco Nunes e Carlão Stresser. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade; e, do Projeto de Lei Complementar nº005/2016,
de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Aldnei Siqueira com a Súmula: “Define como Zeis - Zona Especial de Interesse Socia!,
Área que Especifica, Acrescenta Dispositivo na Lei Complementar nº001/2006, e dá
outras providências”. Colocado em discussão, houve manifestação dos Vereadores:
Ângelo Prodóscimo, Francisco Nunes, Zé Bico Perussi, Polaco, Claudinho Zoinho, Carlão
Stresser, Amauri Lovato e Osvaldo Stival que pediu vistas. Colocado em deliberação do
Plenário, o pedido de Vistas foi rejeitado por 8 (oito) votos favoráveis e 6 (seis) votos
contrários. Colocado em votação o projeto, foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 6
(seis) votos contrários. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente deixou a
palavra livre fazendo uso os Vereadores: Polaco, Abel da Associação, Osvaldo Stival e
Amauri Lovato. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a Mesa Diretora, os
vereadores no plenário, bem como as demais presenças nas galerias. Marcou a próxima
Sessão Extraordinária para o dia 19 de julho de 2016, às 16:00 (dezesseis horas), no
local próprio de reuniões da Câmara. E para constar eu, Vereador Marcelo Bini, Primeiro
Secretário, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada.
Abel da Associação g, . LA;
(MMA) À
Amauri Lovato,
Ângelo Prodóséimo.
Carlão Stresser. o
Claudinho Zoinho 2
Débora Purkote.
Francisco Nunes.
João Marcelo Bini
Nelson Goinski
Osvaldo Stival
Pedro Pai
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