sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Ata da vigésima oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Almirante
Tamandaré — Estado Paraná.
Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dezesseis
horas, reuniram-se em Plenário os seguintes vereadores: Polaco, Zé Bico
Perussi, Osvaldo Stival, Claudinho Zoinho, Amauri Lovato, Amilton Rosa,
Pedro Paulo Guerreiro, Ângelo Prodóscimo, Carlão Stresser, Francisco
Nunes, Débora Purkote, Tiriva, Nelson Goinski, Abel da Associação e
Marcelo Bini. O Presidente, Vereador Amauri Lovato, abriu a sessão
pronunciando as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da
Comunidade Tamandareense, declaro aberta à sessão”. Na sequência, o
Senhor Presidente solicitou ao vereador Zé Bico Perussi que fizesse a leitura
de um trecho da Bíblia. Em seguida, verificado “quorum” legal, o Senhor
Presidente deu início a Sessão solicitando ao Segundo Secretário, Vereador
Osvaldo Stival, a Leitura da ata da sessão anterior a qual foi lida e aprovada
por todos sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário, Vereador Marcelo Bini, a leitura do expediente: Projeto
de Lei nº015/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Aldnei Siqueira, com a Súmula: “Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município de Almirante Tamandaré para o exercício financeiro de 2017, e dá
outras providências”, Projeto de Lei nº026/2016, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador
Marcelo Bini, com a súmula: “Dá denominação de logradouro público que
especifica”, Indicações nº095/2016 e 096/2016, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, assinadas pelo Excelentíssimo Senhor Vereador
Polaco; Indicação nº097/2016, de autoria do Poder Legislativo Municipal,
assinada pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Paulo Guerreiro;
Indicação nº098/2016, de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinada
pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Claudinho Zoinho. Em seguida, o
Senhor Presidente encaminhou o projeto às Comissões competentes e
passou ao Grande Expediente, com a seguinte Ordem do Dia: Primeira
Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº014/2016, de
autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Prefeito Aldnei Siqueira, com a Súmula: “Altera o Código Tributário do
Município de Almirante Tamandaré, para isentar o contribuinte da Taxa de
pediente ao realizar Consulta Comercial, em observância ao art. 4º, 84º,
a Lei Federal nº 11.598/2007, que cria a Rede Nacional para a
Simplificação do Registro da Legalização de Empresas e Negócios —
REDESIM”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação nominal, foi aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e 1 (uma)
abstenção. Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Lei.
Rua Lourenço À ngelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502) CEP 83501-080 - Almirante Tamand,
e
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
nº012/2016, de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Vereador Marcelo Bini, com a súmula: “Dá
denominação de logradouro público que especifica”. Colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº023/2016, de autoria do
Poder Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador
Marcelo Bini, com a súmula: “Dá denominação de logradouro público que
especifica”. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de
Lei nº024/2016, de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Vereador Tiriva, com a súmula: “Dá denominação de
logradouro público que especifica”. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade; e, Projeto de Lei nº025/2016, de autoria do Poder Legislativo
Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Marcelo Bini, com
a súmula: “Dá denominação de logradouro público que especifica”. Colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser
tratado, o Senhor Presidente deixou a palavra livre fazendo uso os
Vereadores: Osvaldo Stival, Abel da Associação e Amauri Lovato. Em
seguida, o Senhor Presidente agradeceu a Mesa Diretora, os vereadores no
plenário, bem como as demais presenças nas galerias. Marcou a próxima
Sessão Ordinária para o dia 13 de setembro de 2016, às 16:00 (dezesseis
horas), no local próprio de reuniões da Câmara. E para constar eu, Vereador
Marcelo Bini, Primeiro Secretário, lavrei a presente ata que, após lida e
aprovada, vai devidamente assinada.
Abel da Associação Z/7 =
Amauri Lovato
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Débora Purkote
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