sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Ata da vigésima nona sessão ordinária da Câmara Municipal de Almirante
Tamandaré — Estado Paraná.
Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dezesseis
horas, reuniram-se em Plenário os seguintes vereadores: Polaco, Zé Bico
Perussi, Osvaldo Stival, Claudinho Zoinho, Amauri Lovato, Amilton Rosa,
Pedro Paulo Guerreiro, Tiriva, Carlão Stresser, Débora Purkote, Nelson
Goinski, Abel da Associação e Marcelo Bini. Ausência justificada dos
Vereadores: Ângelo Prodóscimo e Francisco Nunes. O Presidente, Vereador
Amauri Lovato, abriu a sessão pronunciando as seguintes palavras: “Sob a
proteção de Deus e em nome da Comunidade Tamandareense, declaro
aberta à sessão”. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou ao vereador
Zé Bico Perussi que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida,
verificado “quorum” legal, o Senhor Presidente deu início a Sessão
solicitando ao Segundo Secretário, Vereador Osvaldo Stival, a Leitura da ata
da sessão anterior a qual foi lida e aprovada por todos sem restrições. Em
seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário, Vereador
Osvaldo Stival, a leitura do expediente: Indicações nº099/2016 e 100/2016,
de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinadas pelo Excelentíssimo
Senhor Vereador Pedro Paulo Guerreiro; Indicação nº101/2016, de autoria
do Poder Legislativo Municipal, assinada pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Amauri Lovato: Ofício nº956/2016 — SMS/GAB, da Secretaria
Municipal de Saúde, marcando Audiência Pública para apresentação da
prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde referente ao 2º
quadrimestre 2016, dia 27 de setembro ás 14:30h. Em seguida, o Senhor
Presidente passou ao Grande Expediente, com a seguinte Ordem do Dia:
Única Discussão e Votação do Projeto de Lei nº026/2016, de autoria do
Poder Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador
Marcelo Bini, com a súmula: “Dá denominação de logradouro público que
especifica”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do
Projeto de Lei Complementar nº014/2016, de autoria do Poder Executivo
Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Aldnei Siqueira,
com a Súmula: “Altera o Código Tributário do Município de Almirante
Tamandaré, para isentar o contribuinte da Taxa de Expediente ao realizar
Consulta Comercial, em observância ao art. 4º, 84º, da Lei Federal nº
11.598/2007, que cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro da
Legalização de Empresas e Negócios — REDESIM”. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação nominal, foi aprovado por 09
Ares votos favoráveis e 3 (três) abstenções. Ato contínuo, O vereador Zé
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ico Perussi, solicitou a dispensa da redação final do Projeto de Lei
Complementar nº 014/2016, de autoria do Poder Executivo. Colocado em
. Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamapdarg? BR
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“ESTADO DO PARANÁ |
deliberação do plenário foi acompanhado por todos os pares. Nada mais
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente deixou a palavra livre fazendo
uso o Vereador Abel da Associação. Em seguida, o Senhor Presidente
agradeceu a Mesa Diretora, os vereadores no plenário, bem como as demais
presenças nas galerias. Marcou a próxima Sessão Ordinária para o dia 20 de
setembro de 2016, às 16:00 (dezesseis horas), no local próprio de reuniões
da Câmara. E para constar eu, Vereado Osvaldo Stival, Segundo Secretário,
lavrei a presente ata que após Pp A vai devidamente assinada.
Abel da Associação |
Amauri Lovato,
Amilton Rosa 4
Ângelo Prodóscimo,
Carlão Stresser.
Claudinho Zoinho
Débora Purkote
Francisco Nunes AP se
João Marcelo Bini WE '
Nelson Goinski AA VASO Ó aa
Osvaldo Stival [Kdjw" tj
Pedro Paulo Gyerre 1 Ram
Polaco,
Tiriva COZ ELLA
Zé Bico Perussi
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