sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Ata da oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Almirante
Tamandaré Estado do Paraná.
Aos 04 dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dezesseis horas,
reuniram-se em Plenário os seguintes vereadores: Amarildo Portes, Catarina
Júnior, Ednilson Caverna, Ferrugem, Laercio Souza, Marcelo Bini, Paulão,
Tiriva da Autoescola, Dete Pavoni, Amauri Lovato, Stival, Claudinho Zoinho,
Vanderlei Giaretta e Polaco. Ausente o Vereador Angelo Prodoscimo que
estava representando esta casa de leis nos Jogos Estudantis do Município.
O Presidente, Vereador Marcelo Bini, abriu a sessão pronunciando as
seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade
Tamandareense, declaro aberta à sessão. Na sequência, o Senhor
Presidente solicitou a vereadora Dete Pavoni, que fizesse a leitura de um
trecho da Bíblia. Em seguida, verificado “quorum” legal, o Senhor Presidente
deu início ao Expediente com a Leitura da ata da sessão anterior a qual foi
lida e aprovada por todos sem restrições. Estando presente a Vice - Campeã
Mundial de May Thai Poliana Muller, o Senhor Presidente Marcelo Bini a
convidou para adentrar ao plenário para receber as homenagens dos
Vereadores. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário, a leitura do expediente: Projeto de Lei nº024/2017 de autoria do
Poder Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Gerson Colodel, com a seguinte súmula: “dispõe sobre as Obrigações de
Pequeno Valor atendendo ao disposto nos 88 3º e 4º do artigo 100 da
Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 62 de 06 de dezembro de 2009, conjugado com o artigo 87
do ADCT"; Projeto de Lei nº 025/2017 de autoria do Poder Executivo
/Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel,
com a seguinte Súmula: “Abre Credito Adicional Especial e dá outras
x; Providências”; Projeto de Resolução nº 002/2017 de autoria do Poder
/ Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Polaco
”) Som a seguinte súmula: “Institui Comissão Especial para representar a
1 ra Municipal na 15 marcha dos Vereadores”. Indicações: 187/2017 e
"88/2017, ambas de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Amarildo
Portes; 190/2017 à 193/2017, todas de autoria da Excelentíssima Senhora
th Vereadora Dete Pavoni; 194/2017 e 195/2017, ambas de autoria do
Excelentíssimo Senhor Vereador Claudinho Zoinho, 196/2017, de autoria do
Excelentíssimo Senhor Vereador Polaco; 189/2017, de autoria do
Excelentíssimo - Senhor Vereador Ferrugem. Em seguida, o Senhor
(| 7 Presidente passou ao Grande Expediente com a seguinte Ordem do Dia:
A bra discussão e votação: Projeto de Lei nº020/2017 de autoria do Poder
LÊ Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson
Colodel, com a seguinte súmula: Autoriza o Chefe do Executivo a requerer aj
(o Rua Lourenço Ângeio Buzato, 670 - Fone; | GEP 83501-080 - Almirante Tamafídaré - PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
extinção dos processos de Execução Fiscal, com valores inferiores e/ou igual
a Of(uma) e % (meia) UR (Unidade de Referencia); Projeto de Lei nº
021/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel, com a seguinte Súmula:
“Abre Credito Adicional Especial e dá outras Providências”; Projeto de Lei nº
022/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel com a seguinte súmula:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG)
e dá outras Providências”. Colocados em discussão não houve
manifestação. Colocados em votação foram aprovados por unanimidade.
Segunda Discussão e votação dos projetos de Leis: Projeto de Lei nº
012/2017 de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pela Mesa da
Câmara, Excelentíssimos Senhores Vereadores Marcelo Bini e Vanderlei
Giaretta com a seguinte súmula: “Dispõe sobre a estrutura organizacional e
administrativa da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº 013/2017 de autoria do Poder Legislativo
Municipal, assinado pela Mesa da Câmara, Excelentíssimos Senhores
Vereadores Marcelo Bini e Vanderlei Giaretta com a seguinte sumula: “
Dispõe sobre a organização e instituição do plano de cargos, carreira e
salários dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de
Almirante Tamandaré, e dá outras providencias” Projeto de Lei nº 014/2017
de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pela Mesa da Câmara,
Excelentíssimos Senhores Vereadores Marcelo Bini e Vanderlei Giaretta com
a seguinte sumula: “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em
comissão junto aos Gabinetes Parlamentares dos Vereadores e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº 015/2017 de autoria do poder Legislativo
Municipal, assinado pela Mesa da Câmara, Excelentíssimos Senhores
Vereadores Marcelo Bini e Vanderlei Giaretta com a seguinte súmula:
“Estabelece o percentual mínimo da cargos comissionados do Poder
Legislativo do Município de Almirante Tamandaré, a serem preenchidos por
servidores de carreira”. Colocados em discussão, não houve manifestação.
Colocados em votação nominal foram aprovados por unanimidade. Ato
continuo, o Vereador Polaco pediu a dispensa da Redação Final dos
Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 020/2017, do Poder Executivo Municipal,
E
Projeto de Lei nº 021/2017, do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei nº
022/2017, do Poder Executivo Municipal e dos Projetos de Leis nº 012/2017
à 015/2017 todos do Legislativo Municipal; colocado em deliberação do
plenário foi acompanhado por todos os pares. Como não havia mais nada a
ser tratado, o Senhor Presidente deixou a palavra livre, fazendo uso o
Vereadores: Ferrugem, Polaco, Claudinho Zoinho, Amauri Lovato, Laercio
Tiriva da Auto Escola, Dete Pavoni, Stival, Amarildo Portes, Paulão
Rua Lourenço Ângelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83891-080 - Almirante ; andaré £ PR f
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» Primeiro Secretário, lavrei a presente ata que, após lida e
aprovada, vai devidamente assinada.
Amarildo Portes=/:="—+—
Ângelo Prodóscimo.
Catarina Júnior Z%
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Claudinho Zoinho
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Ednilson Caverna A
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Tiriva da Altoescola.. VR PS
Rua Lourenço Ângelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR