sessao nº 27

W) 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ.
Ata da vigésima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Almirante
Tamandaré - Estado do Paraná
Aos 29 dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às 16:00 horas, reuniram-se em
Plenário os seguintes Vereadores: Amarildo Portes, Ednilson Caverna, Ferrugem,
Amauri Lovato, Tiriva da Auto Escola, Marcelo Bini, Dete Pavoni, Claudinho
Zoinho, Vanderlei Giaretta, Polaco, Stival, Laercio Souza, Catarina Júnior, Ângelo
Prodóscimo e Paulão. O Presidente, Vereador Marcelo Bini, abriu a sessão
pronunciando as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da
Comunidade Tamandareense, declaro aberta à sessão”. Na sequência, o Senhor
Presidente solicitou a Vereadora Dete Pavoni, que Rima a leitura de um trecho da
Bíblia. Em seguida, verificado “quorum” legal, o Senhor Presidente deu início.
Solicitando ao Primeiro Secretário, Excelentíssimo Senhor Vereador Vanderlei
Giaretta, a leitura da ata da sessão anterior a qual foi lida e aprovada por todos sem
restrições. Na sequência solicitou a leitura do expediente: Projeto de Lei nº 054/2017,
de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Prefeito Gerson Colodel, com a seguinte súmula: “Dispõe sobre o fundo municipal de
saúde e da outras providências; Projeto de Lei nº 050/2017, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Amauri
Lovato, com a seguinte súmula: “Dá denominação de logradouro público que
especifica”. Indicações: 462/2017 a 464/2017 todas de autoria do Excelentíssimo
Senhor Vereador Catarina Júnior; 458/2017 e 459/2017 ambas de autoria da
Excelentíssima Senhora Vereadora Dete Pavoni; 460/2017 e 461/2017 ambas de
, au ria do Excelentíssimo Senhor Vereador Amarildo Portes. Moção de
ngratulação nº 001/2017 de autoria de todos os Vereadores, pela bravura dos
oliciais Militares: Senhores, Leonardo Augusto Fontes e Robson Luiz Padilha. Não
avendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente passou ao Grande Expediente.
Com a seguinte ordem do dia: Única Discussão e Votação, dos Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 047/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel, com a seguinte súmula: “Abre
Crédito Adicional Especial e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 048/2017, de
autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Gerson Colodel, com a seguinte súmula: “Dispõe sobre a criação do Conselho
unicipal de Juventude de Almirante Tamandaré CMJ-AT e dá outras providências”.
Colocados em discussão os Projetos de Leis, 047/2017 e 048/2017 de autoria do
Poder Executivo Municipal, não houve manifestação. Colocados em votação foram
aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 049/2017, de autoria do Poder
Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gerson Colodel,
com a seguinte súmula: “Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporária e
emergencialmente, oficineiros para o CAPS II e dá outras providências”; Projeto de
Lei nº 050/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel, com a seguinte súmula: “Autoriza o
A Rua Lourenço À uzato, 670 - Fone: (41) 3657: 25 AS 080 - Almirante Tamandaré - PR
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credenciamento de prestadores de serviços de consultas médicas especializadas, e dá
outras providências”; Projeto de Lei nº 051/2017, de autoria do Poder Executivo
Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel, com a
seguinte súmula” DISPÕE SOBRE OS CONJUNTOS RESIDENCIAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”. Colocados em discussão os Projetos de Lei 049/2017,
050/2017 e 051/2017 todos de autoria do Poder Executivo Municipal. Colocados em
discussão houve a manifestação dos Vereadores: Stival, Amauri Lovato, Tiriva da
Auto Escola e Ferrugem. Projeto de Lei nº 052/2017, de autoria do Poder Executivo
Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel, com a
seguinte súmula: “Regulamenta a Transferência do Potencial Construtivo prevista no
Plano Diretor da Lei Complementar 002/2006 de 03 de Outubro de 2006 do
Município de Almirante Tamandaré”. Colocado em discussão houve a manifestação
dos Vereadores: Ângelo Prodóscimo, Amauri Lovato, Tiriva da Auto Escola e Polaco
que retirou por uma sessão o Projeto em tramite, o Vereador Stival, pediu para
constar em ata o seu Requerimento verbal, onde solicitou uma emenda supressiva do
Artigo 9º do referido projeto; Projeto de Lei nº 053/2017, de autoria do Poder
Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel,
com a seguinte súmula: “ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 1204/2006, QUE
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE
[AMANDARÉ, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006 E DA OUTRAS
ROVIDENCIAS”. Colocado em discussão houve a manifestação dos Vereadores:
Tiriva da Auto Escola, Stival, Amauri Lovato, Ângelo Prodóscimo e Dete Pavoni.
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 046/2017, de
autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor
- Véreador Paulão, com a seguinte súmula: “Dá denominação de logradouro público
e especifica”; Projeto de Lei nº 048/2017, de autoria do Poder Legislativo
unicipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Stival, com a seguinte
súmula: “Dá denominação a logradouro público”; Projeto de Lei nº 049/2017, de
autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor
* Vereador Stival, com a seguinte súmula: “Da denominação a logradouro público”.
Colocados em Discussão não houve manifestação, colocados em votação foi
aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei
Complementar nº 004/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel, com a seguinte súmula: “Altera o
Artigo 10º, inciso IV, altera o anexo 01, altera as tabelas contidas no anexo 03 da Lei
Complementar nº 002/2006 de 03/10/2006, altera as tabelas da Lei Complementar nº
49/2015 de 05/11/2015, e dá outras providencias”. Colocado em discussão, houve a
manifestação dos Vereadores: Amauri Lovato, Stival e Ângelo Prodóscimo.
Colocado em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Projeto 042/2017 de
autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Polaco, foi retirado pelo autor. Como não havia mais nada a ser tratado, o
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Senhor Presidente deixou a palavra livre, fazendo uso os Vereadores: Ferrugem,
Claudinho Zoinho, Paulão, Laercio Souza, Ednilson Caverna, Dete Pavoni, que
agradeceu a presença do Ex-Vereador Romildo de Brito e o Diretor do Jornal Tribuna
dos Minérios, Stival que informou ao Presidente da Casa sobre os Projetos de Lei,
que estão na sua comissão de Legislação, Justiça e Redação: Projeto 042/2017 de
autoria do Vereador Polaco já encaminhado a Mesa da Casa e o Projeto de Lei
041/2017 de autoria do Vereador Vanderlei Giaretta pendente de regularização,
Vereador Polaco pediu para a Mesa a leitura da Comissão de meio ambiente referente
ao Projeto 042/2017, solicitou ainda, sua retirada da Comissão Parlamentar de
Inquérito em andamento. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente
agradeceu a presença do Ex-Vereador e Ex-Secretário de Educação Romildo de Brito
a Mesa Diretora, os Vereadores no plenário, bem como as demais presenças nas
galerias. Marcou a próxima Sessão Ordinária para o dia 05 de setembro de 2017, às
16:00 horas, no local próprio de reuniões da Câmara. E para constar eu, Vereador
Vanderlei Giaretta, Primeiro Secretário, lavrei a presente ata que, após lida e
aprovada, vai devidamente assinada.
Amarildo Portes.
Amauri Lovato
Ângelo Prodóscimo
Catarina Júnior
Claudinho Zoinho <Z2=2=0
Dete Pavoni DIVINA
Ednilson Caverna q
Ferrugem
Rua Lourenço rena Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR