sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Ata da trigésima nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Almirante
Tamandaré - Estado do Paraná ;
Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às 16:00 horas,
reuniram-se em Plenário os seguintes Vereadores: Amarildo Portes, Ednilson
Caverna, Ferrugem, Marcelo Bini, Dete Pavoni, Claudinho Zoinho, Vanderlei
Giaretta, Polaco, Stival, Laercio Souza, Catarina Júnior, Tiriva da Auto Escola,
Amauri Lovato, Paulão e Angelo Prodóscimo. O Presidente, Vereador Marcelo Bini,
abriu a sessão pronunciando as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em
nome da Comunidade Tamandareense, declaro aberta à sessão”. Na sequência, o
Senhor Presidente solicitou a Vereador Amauri Lovato, que realizasse a leitura de um
trecho da Bíblia. Em seguida, verificado “quorum” legal, o Senhor Presidente deu
início. Solicitando ao Primeiro Secretário, Senhor Vereador Vanderlei Giaretta, a
leitura da ata da sessão anterior a qual foi lida e aprovada por todos sem restrições.
Na sequência o Senhor Presidente solicitou a leitura do expediente: Projeto de Lei
066/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo
Senhor Prefeito, Gerson Colodel, com a seguinte súmula: “Regulamenta a celebração
de termo de cooperação entre o poder publico municipal e a iniciativa privada, para
recebimento de bens e serviços, sem ônus ao município”; Projeto de Lei 070/2017,
de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Gerson Colodel, com a seguinte súmula: “Altera Lei Ordinária Nº 865/2001,
de 14 de dezembro de 2001.” Projeto de Lei 071/2017, de autoria do Poder Executivo
Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gerson Colodel, com a
uinte súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Coselho
// Municipal de Controle Social de Saneamento, no âmbito do Município de Almirante
/ Tamandaré.” Projeto de Lei 061/2017, de autoria do Poder Legislativo Municipal,
assinado pela Excelentíssima Senhora vereadora, Dete Pavoni, com a seguinte
súmula: “Da denominação a logradouro Publico.” Projeto de Resolução nº 006/2017,
N de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado por todos os vereadores, com a
; inte súmula: “Institui Férias, acrescidas do Terço Constitucional e Décimo
eiro Subsidio aos Vereadores da Câmara Municipal do Município de Almirante
Tamandaré e dá outras providencias”. Indicações: 560/2017 e 561/2017, ambas de
autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador, Amarildo Portes; 559/2017, autoria da
Excelentíssima Senhora Vereadora, Dete Pavoni; 568/2017 de autoria do
“ Excelentíssimo Senhor Vereador, Ferrugem: 569/2017, autoria do Excelentíssimo
Senhor Vereador, Polaco; 563/2017 a 565/2017, todas de autoria do Excelentíssimo
Senhor Vereador, Tiriva da Auto Escola; Indicação nº 566/2017 e 567/2017, ambas
de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador, Vanderlei Giaretta; 570/2017 e
571/2017, ambas de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador, Laercio Souza;
562/2017 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador, Ednilson Caverna. Leitura
do Ofício nº 044/2017 do Presidente do Conselho Municipal de Saúde — CMS,
Leitura do Cartaz da 13º Conferencia Municipal de Saúde, Leitura do convite da 13º
meo ——— 2
fes a ) Lourenço Ângelo Buzato,
SS É RENA À AURA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
conferencia Municipal de Saúde, Oficio nº 017 de autoria do Vereador Amarildo
Portes. Não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente passou ao Grande
Expediente: Com a seguinte ordem do dia: Primeira Discussão e Votação do
Projeto de Lei nº 059/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel, com a seguinte súmula: “Estima a
Receita no valor de R$ 243.671.394,00 e Fixa a Despesa do Município de Almirante
Tamandaré para o Exercício Financeiro de 2018 em R$ 243.671.394,00”. Colocado
em discussão não houve manifestação. Colocado em votação foi aprovado por
unanimidade. Como não havia mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente deixou a
palavra livre, fazendo uso os seguintes Vereadores: Paulão, Marcelo Bini, Polaco,
Ferrugem, Ângelo Prodoscimo, Amarildo Portes, Tiriva da Auto Escola, Claudinho
Zoinho, Vanderlei Giaretta, Amauri Lovato e Laercio Souza que pediu para constar
em ata a necessidade da dragagem do Rio Birigui na Região do Bonfim bem como a
conscientização através da Secretaria de Meio Ambiente dos moradores para não
jogarem lixo no referido Rio. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente
agradeceu a presença da Mesa Diretora, os Vereadores no plenário, bem como as
demais presenças nas galerias. Marcou a próxima Sessão Ordinária para o dia 28 de
novembro de 2017, às 16:00 horas, no local próprio de reuniões da Câmara. E para
constar eu, Vereador Vanderlei Giaretta, Primeiro Secretário, lavrei a presente ata
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