sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Ata da decima quinta sessão extraordinária da Câmara Municipal de Almirante
Tamandaré - Estado do Paraná.
Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às 17:00 horas, reuniram-se em
Plenário os seguintes Vereadores: Stival, Laercio Souza, Amarildo Portes, Ednilson
Caverna, Catarina Junior, Vanderlei Giaretta, Amauri Lovato, Paulão, Ferrugem,
Claudinho Zoinho, Marcelo Bini, Tiriva da Auto Escola e Polaco. Ausência justificada dos
vereadores: Dete Pavoni e Ângelo Prosdócimo. O Senhor Presidente assumiu a presente
sessão, pronunciando as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da
Comunidade Tamandareense, declaro aberta à sessão”. Na sequência, o Senhor
Presidente, solicitou ao Vereador Ednilson Caverna a leitura de um trecho da Bíblia. Em
seguida, verificado “quórum” legal, o Senhor Presidente deu início solicitando ao Primeiro
Secretário Vereador Vanderlei Giaretta que fizesse à leitura da ata da sessão anterior a
qual foi lida e aprovada por todos sem restrições. Em seguida o Senhor Presidente
solicitou a leitura do expediente: Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente
passou ao Grande Expediente. Com a seguinte Ordem do Dia. Única Discussão e
Votação dos Projetos: PROJETO DE LEI Nº 046/2018. De autoria do Poder Executivo
Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel, com a
seguinte sumula: “Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município”, com a
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 046/2018 do Executivo Municipal. Colocado em
Discussão foi retirado por uma sessão. Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2018 de
autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado Pela Mesa da Câmara com a seguinte
sumula: “Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do Pais”. Colocado em discussão
ninguém se manifestou. Colocados em Votação foi aprovado por unanimidade. Ato
Continuo o Vereador Stival pediu a Dispensa da Redação Final do Projeto de Decreto no
que foi acompanhado por todos os Pares. Primeira discussão e votação dos Projetos:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2018. De autoria do Poder Executivo
; uy icipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel, com a
n /Rfsuimto sumula: "Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de
) mirante Tamandaré”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2018. De autoria
= 6 Poder Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Gerson Colodel, com a seguinte sumula: “DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ"; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
015/2018. De autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo
Senhor Prefeito Gerson Colodel, com a seguinte sumula: “Dispõe Sobre o Código de
arcelamento do Solo Urbano, sobre remembramento e Condomínios Horizontais no
“Município de Almirante Tamandaré”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2018.
— De autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Prefeito Gerson Colodel, com a seguinte sumula: “Dispõe sobre o Sistema Viário do
Município de Almirante Tamandaré”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2018.
e autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Prefeito Gerson Colodel, com a seguinte sumula: “Dispoe sobre o Codigo de
Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Almirante Tamandaré”;
Projeto de Lei complementar nº 001/2018, de autoria do Poder Legislativo Municipal,
assinado pela Mesa da Câmara, com a seguinte sumula: “ Dispõe sobre a concessão de
reajuste, a titulo de revisão geral anual, nos subsídios dos vereadores da Câmara
Municipal de Almirante Tamandaré, e dá outras providências”, Colocados em discussão
houve a manifestação dos vereadores: Stival e Amauri Lovato. Colocados em Votação
Nominal foram aprovados por unanimidade. Segunda Discussão e Votação dos Projetos:
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2018. De autoria do Poder Executivo
Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel, com a
seguinte sumula: “Institui o Plano Diretor Municipal, e estabelece Objetivos,
Instrumentos e Diretrizes para as Ações de Planejamento no Município de Almirante
Tamandaré”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2018. De autoria do Poder
Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel,
com a seguinte sumula: "DEFINE COMO ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE
SOCIAL, ÁREA QUE ESPECIFICA, E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 002/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2018. De autoria do Poder Executivo
Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel, com a
seguinte sumula: “Altera o Artigo 51 e 89 da Lei Orgânica Municipal do Município de
Almirante Tamandaré”; Colocados em Discussão houve manifestação dos Vereadores:
Amauri Lovato e Stival. Colocados em votação nominal foram aprovados por
unanimidades. Ato Continuo o vereador Stival solicitou a dispensa da Redação Final dos
projetos em Segunda Discussão, no que foi acompanhado por todos os Pares. O Senhor
Presidente deixou a Palavra Livre, fazendo uso os vereadores: Stival, Laercio Souza,
Amarildo Portes, Ednilson Caverna, Vanderlei Giaretta, Paulão, Ferrugem, Claudinho
Zoinho, Marcelo Bini, Tiriva da Auto Escola e Polaco, agradeceu as presenças. Da Mesa
Diretora dos Vereadores no plenário bem como as demais presenças nas galerias.
Marcou a próxima Sessão Ordinária para o dia 18 de dezembro de 2018, às 16:00 horas,
no local próprio de reuniões da Câmara. E para constar eu, Vereador Vanderlei Giaretta,
Primeiro Secretário lavrei a presente ata que após lida e aprovada, vai devidamente
assinada. )
Amarildo Portes In =
Amauri Lovato Ná W
Ângelo Prodóscimo N
Catarina JúniorZ 7 100
Claudinho Zoinho. E Es
Dete Pavoni —
Ednilson Caverna
Polaco. (7 ao
Tiriva da Auto Escola — | Vs !
Vanderlei Giaretta sá ; E o