sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Ata da trigésima segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Almirante
Tamandaré - Estado do Paraná.
Ao oito dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, reuniram-
se em Plenário os seguintes Vereadores: Stival, Laercio Souza, Amarildo Portes,
Ednilson Caverna, Ferrugem, Claudinho Zoinho, Dete Pavoni, Paulão, Polaco,
Catarina Junior, Amauri Lovato, Vanderlei Giaretta, Tiriva da Auto Escola, Dete
Pavoni, Marcelo Bini e Ângelo Prodóscimo. Senhor Presidente Vereador Marcelo
Bini, assumiu a presente sessão pronunciando as seguintes palavras: “Sob a
proteção de Deus e em nome da Comunidade Tamandareense, declaro aberta à
sessão”. Na sequência, o Senhor Presidente, solicitou a Vereadora Dete Pavoni a
leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida, verificado “quórum” legal, o Senhor
Presidente deu início solicitando ao Segundo Secretário Vereador Stival, que
fizesse à leitura da ata da sessão anterior a qual foi lida e aprovada por todos sem
restrições. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a leitura do expediente:
Projeto de Lei nº 028/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gerson Colodel com a seguinte sumula. “Autoriza
(o) Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agencia de
Fomento do Paraná S/A.” Projeto de Lei nº 029/2019 de autoria do Poder
cutivo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel,
a seguinte sumula: “Abre Credito Adicional Especial e da outras providencias”.
rojeto de Lei 026/2019 de autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo
xcelentíssimo Senhor Vereador Catarina Junior, com a seguinte sumula: “Altera a
Lei nº 396/95, publicada em 01 de novembro de 1995 — folha de Tamandaré
Edição 245”. Projeto de Lei 027/2019 de autoria do Poder Legislativo Municipal
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Catarina Junior, com a seguinte
sumula: “Dá denominação de logradouro publico que especifica”. Indicação nº
266/2019 de autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo
enhor Vereador, Ferrugem; Indicação nº 264/2019 e 265/2019 ambas de autoria
do Poder Legislativo Municipal assinada pela Excelentíssima Senhora Vereadora,
Dete Pavoni. Requerimento 002/2019 assinado pelos Vereadores: Vanderlei
Giaretta, Paulão, Amarildo Portes, Ednilson Caverna, Dete Pavoni, Laercio Souza
je Catarina Junior, soliciiando a formação de uma Comissão Parlamentar de
-+<Anquérito para apurar, Despesas da Câmara Municipal, visto que existem
denuncias de irregularidades. Logo após a leitura do expediente. Nada mais
havendo a ser tratado no expediente, passou-se ao Grande Expediente. Com
a seguinte Ordem do Dia. Redação Final dos Projetos: Projeto de Lei 020/2019
-, , de autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor
fil Ú “Vereador Marcelo Bini, com a seguinte sumula: “Dá denominação de logradouro
aa publico que especifica”. Projeto de Lei 021/2019 de autoria do Poder Legislativo
) Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Polaco, com a seguinte
sumula: “Dá denominação de iogradouro publico que especifica”. Projeto de Lei
023/2019 de autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo de grado
É,
Prá
Senhor Vereador Paulão, com a seguinte sumula: “Dá denominação de logradour
publico que especifica”. Projeio de Lei 024/2019 de autoria do Poder Legislativ
Municipal assinado pelo Excel ntíssimo, “Senhor vereador. Vanderlei Giaretta, com
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a seguinte sumula: “Dá denominação de logradouro publico que especifica”.
Colocados em votação foram aprovados por unanimidade. Unica Discussão e
Votação do Projeto de Lei nº 026/2019 de autoria do Executivo Municipal
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Gerson Colodel,
com a seguinte sumula: “Estabelece normas gerais para o serviço de
interesse publico de transporte individual de passageiros em veículo
automotor leve de aluguel, mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo
Poder Público”. Colocado em Discussão ninguém se manifestou, colocado em
Votação foi aprovado por unanimidade. Ato continuo o Excelentíssimo Senhor
Vereador Amauri Lovato, pediu a Dispensa da Redação Final do Projeto de Lei nº
026/2019 do Executivo Municipal no que foi acompanhado por todos os Pares.
Primeira Discussão e Votação o Projeto de Lei Complementar nº 007/2019 de
autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Gerson Colodel com a seguinte sumula. “Altera o anexo Il da Lei
Complementar nº 020/2011”. Colocado em Discussão não houve manifestação.
Colocado em Votação Nominal foi aprovado por unanimidade. Na sequência o
Senhor Presidente Vereador Marcelo Bini deixou a Mesa Diretiva, por força
regimental, assumindo o Vice Presidente Claudinho Zoinho que conduziu o Rito
para formação da Comissão Parlamentar de Inquerito: 1. Leitura do
Requerimento de CPI nº 02/19, assinado pelos vereadores: Vanderlei Giaretta,
Ednilson Caverna, Catarina Jr., Amarildo Portes, Dete Pavoni, Laercio Souza e
Paulão; 2. Arquivamento do Requerimento de CPI nº 01/19, por perda de objeto; 3.
Para fins de esclarecimento, foi informado que se considera fato determinado o
acontecimento ou situação de relevante interesse para a vida pública, que estiver
devidamente caracterizado no requerimento de constituição da Comissão (art. 50,
K48 1º, do Regimento Interno); 4. A Comissão será formada por 03 integrantes
titulares e por 03 suplentes. A seleção dos integrantes titulares será feita de acordo
A com o art. 37, IX, do Regimento Interno, ou seja, por meio de indicação dos lideres
partidários; 5. o Prazo da CPI será de 120 (cento e vinte) dias contados da data da
publicação da resolução, prorrogável por até metade, mediante deliberação do
Plenário; 6. Efetuada a leitura dos artigos relevantes da Lei Orgânica e Regimento
Interno que embasam a constituição da CPI, quais sejam: Art 15, XVI, da Lei
Orgânica e Art. 37, IX, Art. 117 e Art. 285, 8 2º, todos do Regimento Interno. 7.
Solicitada a indicação dos membros, o Lider da Maioria “Bloco Parlamentar Mudar
Pra Valer”, vereador Tiriva da Auto Escola indica como titulares os vereadores:
Amauri Lovato e Amarildo Portes e o Lider da Minoria vereador Stival indica como
titular o seu próprio nome “Stival” o Vereador Tiriva da Auto Escola indica como
membros suplentes os vereadores: Paulão, Ednilson Caverna e Catarina Junior. 8.
Conforme dispõe o art. 15, XVI, do Lei Orgaanica, uma vez requerido e assinado
por no mínimo 1/3 dos vereadores, e definidos os integrantes, compete a Câmara
instituir, por meio de resolução, a competente CPI para averiguar os fatos
descritos; 9. Uma vez instituída a Comissão Processante, esta deverá se reunir
para eleição do Presidente. Eleito, o Presidente designa o relator da CPI e
estabelece o cronograma de trabalho da comissão, além de definir. com os demais
membros, os dias e horários das reuniões; Na sequência o Senhor Presidente
- o 7T
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Claudinho Zoinho, encaminha para a Comissão de Etica, formada pelos
vereadores: Stival, Paulão e Tiriva da Auto Escola como Titulares e Suplente o
Vereador Ednilson Caverna indicada na Décima Primeira Sessão Ordinária no dia
03 (três) de abril de dois mil e dezenove (2019). Anexando o Requerimento
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Polaco apresentando,
Representação por quebra de DECORO PARLAMENTAR contra o Vereador
Ferrugem, anexou xerox dos documentos de nº 01 a 13, rubricados e numerados
pelo Secretario da presente sessão, sendo o nº 01 a 07 do Boletim de Ocorrência
nº 2019/1038240 da Delegacia de Policia de Almirante Tamandaré, nº 08 a 10
Laudo Pericial nº 85.659/2019 da Policia Cientifica do Estado do Paraná, nº 11. e
12, prontuário (laudo) médico do Dr. Fabio Giovanni Dilda,no Sistema Único de
Saúde ( SUS) nº 13 Receituário do Dr Fabio e Documento Auxiliar da Nota Fiscal
ao Consumidor Eletrônica no valor de R$ 87,10 (oitenta e sete reais e dez
centavos) DVR com imagens do “momento da discussão que levou ao ato de
agressão dentro da sala de direção”. Excelentíssimo Senhor Vereador Ferrugem
pediu para constar em ata que os documentos referentes ao Decoro Parlamentar
não foi anexado quando da leitura do requerimento datado de 10 de setembro de
2019. Na sequência o Senhor Presidente deixou a Palavra Livre. Fazendo uso os
Vereadores: Laercio Souza, Claudinho Zoinho, Ednilson Caverna, Paulão,
Amarildo Portes, Vanderlei Giaretta, Dete Pavoni, Amauri Lovato, Polaco, Tiriva da
Auto Escola, Marcelo Bini, Stival e Ferrugem que pediu para constar em Ata que
se contrate dentro dos tramites legais, empresa para os registros das Sessões da
Câmara. O Senhor Presidente Claudinho Zoinho agradeceu as presenças da Mesa
Diretora dos Vereadores no plenário bem como as demais presenças nas galerias.
Marcou a próxima Sessão Ordinária para o dia 15 de outubro de 2019, às
16h00min horas, no local próprio de reuniões da Câmara. E para constar eu,
Vereador Stival, Segundo Secretário lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, vai devidamente assinagA.
Amarildo Porte z
Amauri Lovato
Ângelo Prodóscimo
Catarina Júnior, «O
Claudinho Zoinho —
Dete Pavoni Gt cos
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