sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Ata da vigésima sexta sessão ordinária da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré —
Estado Paraná. 5
Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, às dezesseis horas, reuniram-
se em Plenário os seguintes vereadores: Osvaldo Stival, Polaco, Carlão Stresser, Ângelo
Prodóscimo, Pedro Paulo Guerreiro, Amilton Rosa, Francisco Nunes, Mariano Belo,
Amauri Lovato, Zé Bico Perussi e Abel da Associação. Ausência justificada dos
Vereadores: Claudinho Zoinho, Cida Sabadin, Marcelo Bini e Débora Purkote. O
Presidente, vereador Amauri Lovato, abriu a sessão pronunciando as seguintes palavras:
“Sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Tamandareense, declaro aberta à
sessão”. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou ao vereador Zé Bico Perussi que
fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Presente o Dr. Hertel, Delegado da Polícia Civil, o
Senhor Presidente convidou-o para fazer parte da Mesa Diretora. Em seguida, verificado
“quorum” legal, o Senhor Presidente deu início ao Expediente solicitando ao vereador
Pedro Paulo Guerreiro, Segundo Secretário, a Leitura da ata da sessão anterior a qual foi
lida e aprovada por todos sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
vereador Pedro Paulo Guerreiro a leitura do expediente: Projeto de Lei nº020/2014, de
autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Aldnei Siqueira com a súmula: “Autoriza a criação, divulgação e certificação pelo Poder
Executivo, do Selo Social Empresa que Apóia o Aprendiz e dá outras providências”:
Projeto de Lei Complementar nº006/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal,
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Aldnei Siqueira com a súmula: “Altera O
vencimento inicial dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, bem
como, os anexos Il e VIl da Lei Complementar 023/2012 e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº018/2014, de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Presidente Amauri Lovato com a súmula: “Fixa a remuneração
dos cargos e funções dos serviços da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré”:
Projeto de Resolução nº005/2014, de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado
pelo Excelentíssimo Senhor Presidente Amauri Lovato com a súmula: “ Altera o art. 1º, da
Resolução nº 004, de 17 de novembro de 2000”; Indicações nº203/2014 e 204/2014, de
autoria do Poder Legislativo Municipal, assinadas pelo Excelentíssimo Senhor Vereador
Osvaldo Stival, Ofício nº657/2014 da Secretaria Municipal de Saúde, agendando
audiência pública para apresentação da prestação de Contas do Fundo Municipal de
Saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2014 no dia 30 de setembro do corrente. Ato A
contínuo, o senhor Presidente, nos termos dos Arts. 37, XXIV, “a”, e 178, parágrafo único,
do regimento interno, convocou sessão extraordinária para, após a presente, às 17:30
horas, apreciar os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 019/2014 de autoria do Poder
Executivo Municipal e Projetos nº015/2014 e 016/2014 de autoria do Poder Legislativo
Municipal. Na sequencia, o Senhor Presidente, em face da licença do Vereador Tiriva e
respectiva vaga aberta na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com base no |
art.37, XXII, do Regimento Interno, designou o Vereador Zé Bico Perussi para preenchê- ||"
la. Após, o Senhor Presidente encaminhou os projetos as comissões competentes e
passou ao Grande Expediente com o pronunciamento do Vereador Osvaldo Stival que
falou sobre festas raves, bailes e demais encontros que ocorrem sem a devida
autorização, assim como suas consequências para o Município. Em seguida, o Senhor
Presidente passou a palavra para o Delegado de Polícia Cívil, Dr. Hertel que discorreu
sobre as melhorias e as ações que ocorrem no município de Almirante Tamandaré, sendo
arguido pelos Vereadores: Pedro Paulo Guerreiro, Carlão Stresser, Zé Bico Perussi,
Polaco, Abel da Associação, Francisco Nunes e Amauri Lovato. Ato contínuo, o Senhor
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Presidente passou a seguinte Ordem do Dia: Primeira Discussão e Votação do Projeto
de Lei nº018/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Aldnei Siqueira com a súmula: “Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Almirante
Tamandaré para o exercício de 2015, e dá outras providências”. Colocado em discussão,
ninguém se manifestou. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nada mais
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente deixou a palavra livre. Em seguida, o Senhor
Presidente, vereador Amauri Lovato, agradeceu a Mesa Diretora, os vereadores no
plenário, a presença do Dr. Hertel, Delegado da polícia neste Município e as demais
presenças nas galerias. Marcou a próxima Sessão Extraordinária para o dia 09 de
setembro de 2014, às 17:30 horas, 'no local próprio de reuniões da Câmara. E para
constar eu, vereador Pedro Paulo Guerreiro, Segundo Secretário, lavrei a presente ata
que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada.
Abel da Associação
Amauri Lovato
Amilton Rosa
Ângelo Prodóscimo
Carlão Stresser
Cida Sabadin
Claudinho Zoinho
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