sessao nº 13

ESTADO DO PARANÁ
Ata da Decima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Almirante
Tamandaré - Estado do Paraná. .
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às 16:0
horas, reuniram-se em Plenário os seguintes Vereadores: Laercio Souza,
Amarildo Portes, Ednilson Caverna, Tiriva da Auto Escola, Claudinho Zoinho,
Amauri Lovato, Vanderlei Giaretta, Ferrugem e Stival. Ausência justificada
dos vereadores: Dete Pavoni, Paulão, Polaco, Catarina Jr., Marcelo Bini e
Ângelo Prosdócimo. Excelentíssimo Senhor Presidente, Vereador Claudinho
Zoinho. Assumiu a presente sessão pronunciando as seguintes palavras:
“Sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Tamandareense,
declaro aberta à sessão”. Na sequência, o Senhor Presidente, solicitou ao
Vereador Amauri Lovato a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida,
verificado “quórum” legal, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário Vereador Vanderlei Giaretta à leitura da ata da sessão anterior a
qual foi lida e aprovada por todos sem restrições. Solicitou ao Primeiro
Secretário a leitura do expediente. Projeto de Lei nº 016/2020, de autoria do
Poder Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Gerson Colodel, com a seguinte sumula: “Altera a Lei Municipal nº
891/2002”, Projeto de Lei nº 029/2020, de autoria do Poder Executivo
Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel,
com a seguinte sumula: “Abre Crédito Adicional Especial e dá outras
providencias”, Projeto de Lei nº 030/2020, de autoria do Poder Executivo
Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel,
com a seguinte sumula: “Autoriza os repasses de contribuição patronal
devida para o instituto de Previdência de Almirante Tamandaré (IPMAT),
relativo aos meses de janeiro a fevereiro de 2020, bem como o parcelamento
do saldo devedor correspondente a suspensão dos pagamentos autorizados
pela Lei Municipal nº 2.202/2020, e da outras providencias”, Projeto de Lei nº
031/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel, com a seguinte sumula:
“Institui o Programa de Tratamento Diferenciado de Pagamento de Dividas
“ Tributarias ajuizadas e/ou não ajuizadas de IPU, ISS e Taxas do Município
de Almirante Tamandaré”, Projeto de Lei nº 032/2020, de autoria do Poder
Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson
Colodel, com a seguinte sumula: “Dispõe sobre as alterações constantes
nos programas para o exercício de 2021, contidos na Lei Municipal
2.031/2017 alterado pela Lei 2.119/2018 de 13/12/2018 e Lei 2.177/2019 de
16/12/2019 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Almirante
Tamandaré no período entre 2018 e 2021, e da outras providências”, Projeto
de Lei nº 033/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel, com a seguinte sumula:
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
“Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais Gestores Educacionais
das unidades Educacionais de Almirante Tamandaré”. Indicações nº
061/2020 e 062/2020, de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado
pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Vanderlei Giaretta Moção de
Congratulação nº 001/2020, de autoria do Poder Legislativo Municipal,
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador, Vanderlei Giaretta.
Encaminhado as Comissões Competentes os Relatórios Finais da Comissão
Parlamentar de Inquérito onde o Denunciado é o Presidente da Casa e o
Relatório Final da Comissão de Ética onde o denunciado é o Vereador
Ferrugem para Conclusão, Votação e pareceres. Nada mais havendo a ser
tratado. Passou ao Grande Expediente com a seguinte Ordem do Dia.
Redação Final dos Projetos; Projeto de Lei nº 029/2020 de autoria do Poder
Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador
“ Amarildo Portes, com a seguinte sumula: “Dá denominação a próprio publico
que especifica”, Projeto de Lei nº 030/2020 de autoria do Poder Legislativo
Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Ângelo
Prosdócimo, com a seguinte sumula: “Dá denominação a próprio publico que
especifica”. Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2020 de autoria do Poder
Legislativo Municipal assinado pela Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, com a seguinte sumula: “Aprovação da Prestação de Contas do
Poder Executivo do Município de Almirante Tamandaré, relativamente ao
exercício de 2009". Colocados em Discussão ninguém se manifestou,
colocados em votação foram aprovados por unanimidade. Primeira
Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 002/2020, de autoria do
Poder Legislativo Municipal, assinado pela Mesa da Câmara, com a seguinte
sumula: “A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Almirante
Tamandaré, no uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ela Promulga a Nova Redação do Regimento Interno, de
modo consolidado, cujo texto final contempla não só as emenda editadas
anteriormente a presente Revisão Geral de seu texto, como as alterações
dela resultantes e que foram discutidas e aprovadas pelo Plenário desta
Casa Legislativa”. Colocado em Discussão o Plenário da Casa, Pediu Vistas,
solicitando que todas as Comissões Permanentes façam suas analises
Emendas e Pareceres para tramitação da Resolução. Única Discussão e
Votação do Projeto de Lei nº 031/2020 de autoria do Poder Legislativo
Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Tiriva da Auto
Escola, com a seguinte sumula: “Dá denominação de logradouro publico que
especifica”, Colocado em Discussão ninguém se manifestou colocado em
Votação foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente deixou a
palavra livre, fazendo uso os vereadores: Claudinho Zoinho, Laercio Souza,
Amarildo Portes, Ferrugem e Stival que pediu para constar em Ata o Artigo
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
90, 1º8 e 2º8 do Regimento Interno. O Senhor Presidente Claudinho Zoinho,
agradeceu as presenças da Mesa Diretora dos Vereadores no plenário, as
presenças nas galerias. Marcou a próxima Sessão Extraordinária para o dia
25 de novembro de 2020 as 10:00 horas, no local próprio de reuniões da
Câmara. E para constar eu, Vereador Vanderlei Giaretta, Primeiro Secretário
provada, vai devidamente assinada.
Amarildo Portes
Amauri Lovato
Dete Pavoni
Ednilson Caverna
Ferrugem
Laercio Souza
Marcelo Bini
Stival RE
Paulão / -
Vanderlei Giaretta
EE qua MESQJaSEAS NOA 9 fSii masa ARE DD: