sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Ata da vigésima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Almirante
Tamandaré - Estado do Paraná.
Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às
18h00min, reuniram-se em Plenário os seguintes Vereadores: Wallison
Romero, Roque Luiz, Ferrugem, Claudinho Zoinho, Amauri Lovato, Paulão,
Amarildo Portes, Rodrigo Pavoni, Polaco, Ângelo Prosdócimo, Aldnei
Siqueira, Denys Moraes, Nilson Guimaraes e Manoel Franco o Homem do À
Chapéu, Ausência justificada do Vereador: Cezar Manfron, licença para y
tratamento de Saúde (cirurgia). Excelentíssimo Senhor Presidente, Vereador 7)
“1 Slaudinho Zoinho. Deu abertura a sessão pronunciando as seguintes ..
“palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade +
// Tamandareense, declaro aberta à sessão”. Na sequência, o Senhor
' Presidente, Claudinho Zoinho, solicitou ao Vereador Nilson Guimarães a
leitura de um trecho da bíblia. O Senhor Presidente solicitou ao primeiro
Secretario Vereador Wallison Romero à leitura da ata da Sessão anterior a
qual foi lida e aprovada, sem restrições. Na sequência o Senhor Presidente
solicitou a leitura do Expediente: Projeto de Emenda a Lei Organica nê>
1/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal assinado pelo
xcelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel, com a seguinte sumula:
“Acrescenta o art. 85-A á Lei Orgânica do Município de Almirante-. >
Tamandaré, em atendimento ao art. 40, $ 1º, Ill da Emenda Constitucional nº. >»
EY 103, de 2019”. Projeto de Lei nº 021/2021, de autoria do Poder Executivo RN
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel, —
com a seguinte sumula: “Dispõe sobre a reforma administrativa e
reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência do Município
de Almirante Tamandaré — IPMAT, autarquia municipal responsável pela
gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Municipal de Almirante
Tamandaré, Estado do Paraná”. Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, 74.
de autoria do Poder Executivo Municipal assinado pelo Excelentíssimo 2
Senhor Prefeito Gerson Colodel, com a seguinte sumula: “Consolidação a
legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Almirante Tamandaré”. O Senhor Presidente solicita ao
Vereador Amauri Lovato como Secretario Ad Hoc para dar continuidade a
; leitura do expediente. Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, de autoria
do Poder Executivo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Gerson Colodel, com a seguinte sumula: “Reforma da Previdência Municipal
— Instituto o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município
'de Almirante Tamandaré, fixa o limite máximo para a concessão de
ganas aa e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40
onstituição Federal, autoriza a celebração de convenio com Entidade
“Fechada de Previdência Complementar e dá outras providencias”. Projeto de
| fo. Lei nº 051/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Vereador Polaco, com a seguinte sumula: “Institui o, y
Q y “Dia da Cavalgada, do cavaleiro e da Amazona” no Calendario Oficial de ,
NS Eventos do Município de Almirante Tamandaré, e dá outras providencias”. “ -
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Rua Lourenco Ângelo Buzato. 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 052/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Amarildo Portes, com a
seguinte sumula: “Dá denominação de logradouro publico que especifica”.
Os Projetos de Lei 019/2021 e 020/2021, entregues no prazo não foram lidos
devido ao adiantado da hora. Projeto de Lei nº 019/2021, de autoria do Poder
Executivo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson
Colodel, com a seguinte sumula: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Almirante Tamandaré para o quadriênio 2022 a 2025, e dá
outras providencias”. Projeto de Lei nº 020/2021, de autoria do Poder
Executivo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson
Colodel, com a seguinte sumula: “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração
da Lei de Diretrizes Orçamentarias do Município de Almirante Tamandaré
para exercício de 2022, e dá outras providencias”. O Senhor Presidente as
21:00 (vinte e uma horas) solicitou a prorrogação da presente Sessão
Ordinária visto que o período regimental já havia sido esgotado, sendo
acompanhado por todos os Pares. As demais matérias do expediente,
constantes da Pauta serão lidas na próxima Sessão. Nada mais a ser
tratado. Passou ao Grande Expediente, com o pronunciamento dos
vereadores: Denys Moraes e Ferrugem. Ordem do Dia. Redação Final dos
ojetos: Projeto de Lei nº 017/2021, de autoria do Poder Executivo
unicipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel,
/, com a seguinte sumula: “Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de
/ direito privado sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito do
Município de Almirante Tamandaré, institui a figura de Contrato de Gestão e
normatiza disposições correlatas”. Em votação foi aprovada por 09 (nove)
votos favoráveis e 01(um) contrario. Projeto de Lei nº 050/2021, de autoria
— do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor
E, Vereador Polaco, com a seguinte sumula: “Dispõe sobre a criação da
Nai Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do ,7/
Município de Almirante Tamandaré e dá outras providencias”. Colocado em/ /
Votação foi aprovado por unanimidade. Única Discussão e Votação dos
A Projetos: Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria do Poder Executivo
- Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel, /
“com a seguinte sumula: “Dá denominação a logradouro publico que 3
especifica”. Colocado em Discussão Ninguém se manifestou, colocado em
Votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 039/2021 de autoria À
N
do Excelentíssimo Senhor Vereador Wallson Romero com a seguinte
É sumula: “Dispõe sobre a instalação de comeras de monitoramento de:
+ 4 segurança nos CMEI e nas Escolas Publicas Municipais de Almirante
4 Tamandaré”. Colocado em Discussão não houve a manifestação. Colocado
em Votação foi aprovado por unanimidade. Ato continuo os Vereadores, N
] autores dos Projetos acima votados solicitaram a Dispensa da Redação Final SE
no que foram acompanhado por todos os Pares. Senhor Presidente, v
Claudinho Zoinho deixou a palavra livre, marcou a próxima Sessão Ordinária
para o dia 21 de setembro de 2021 as 18h00min horas, no local próprio de
Rua Lourenço Ângelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
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reuniões da Câmara. E para constar eu, Vereador Wallison Romero, Primeiro
Secretário e Vereador Amauri Lovato, lavraram a presente ata que após lida
e aprovada, vai devida mente, as sinada., N
E M..
Aldnei Siqueira
Amarildo Portes // TE
Amauri Lovato * AU]
Ângelo Prodóscimo
Cezar Manfron A
Claudinho Zoinho +
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