sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Ata da vigésima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Almirante
Tamandaré - Estado do Paraná. 4
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às
18h00min, reuniram-se em Plenário os seguintes Vereadores: Wallison
Romero, Ferrugem, Claudinho Zoinho, Amauri Lovato, Paulão, Amarildo
Portes, Rodrigo Pavoni, Polaco, Ângelo Prosdócimo, Aldnei Siqueira, Denys
Moraes, Nilson Guimaraes, Cezar Manfron, Roque Luiz e Manoel Franco o
Homem do Chapéu. Excelentíssimo Senhor Presidente, Vereador Claudinho
Zoinho. Deu abertura a sessão pronunciando as seguintes palavras: “Sob a
proteção de Deus e em nome da Comunidade Tamandareense, declaro
aberta à sessão”. Na sequência, o Senhor Presidente, Claudinho Zoinho,
solicitou ao Vereador Nilson Guimarães a leitura de um trecho da bíblia. O
Senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretario Vereador Wallison
Romero à leitura da ata da Sessão anterior a qual foi lida e aprovada, sem
restrições. Na sequência o Senhor Presidente solicitou a leitura do
Expediente: Projeto de Lei nº 058/2021, de autoria do Poder Legislativo
Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Polaco com a
seguinte sumula: “Institui a “Semana Municipal de Educação no Transito” e o
“Programa de Educação no Transito” nas escolas da rede municipal de
ensino de Almirante Tamandaré e dá outras providencias”. Projeto de Lei nº
059/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Vereador Polaco com a seguinte sumula: “Institui no
município de Almirante Tamandaré “Abril Azul” — como mês oficial de
conscientização do autismo e dá outras providências”. Indicação nº 445/2021
e 446/2021, ambas de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Nilson
Guimarães; Indicação nº 448/2021, de autoria do Excelentíssimo Senhor
Vereador Manoel Franco o Homem do Chapéu; Indicação nº 449/2021, de
autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Roque Luiz; . Indicação nº
451/2021 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Aldnei Siqueira;
Indicação nº 451/2021, 452/2021 e 453/2021, todas de autoria do
Excelentíssimo Senhor Vereador Cezar Manfron; Indicação nº 447/2021 de
autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Paulão; Convite 02 de outubro
de 2021, Jogo Beneficente, apoio: Combate Barreirinha Futebol Clube, nada
mais havendo, passou ao Grande Expediente com a seguinte, Ordem do Dia.
Unica Discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 023/2021, autoria
do Poder Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Gerson Colodel com a seguinte sumula: “Abre Credito Adicional Especial e
dá outras providencias”. Colocado em Discussão houve a manifestação do
Vereador Ferrugem que pediu vistas, colocado em deliberação do Plenário
foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários.
Primeira Discussão e Votação dos Projetos: Projeto de Emenda a Lei
Organica nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal assinado
pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel, com a seguinte
sumula: “Acrescenta o art. 85-A á Lei Orgânica do Município de Almirante
Tamandaré, em atendimento ao art. 40, 8 1º, Ill da Emenda Constitucional nº
Rua Lourenço Ângelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
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ESTADO DO PARANÁ
103, de 2019”. Projeto de Lei nº 021/2021, de autoria do Poder Executivo
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel,
com a seguinte sumula: “Dispõe sobre a reforma administrativa e
reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência do Município
de Almirante Tamandaré — IPMAT, autarquia municipal responsável pela
gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Municipal de Almirante
Tamandaré, Estado do Paraná”. Projeto de Lei Complementar nº 001/2021,
de autoria do Poder Executivo Municipal assinado pelo Excelentíssimo
Senhor Prefeito Gerson Colodel, com a seguinte sumula: “Consolidação a
legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Almirante Tamandaré”. O Senhor Presidente solicita ao
Vereador Amauri Lovato como Secretario Ad Hoc para dar continuidade a
leitura do expediente. Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, de autoria
do Poder Executivo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Gerson Colodel, com a seguinte sumula: “Reforma da Previdência Municipal
— Instituto o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município
de Almirante Tamandaré, fixa o limite máximo para a concessão de
aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40
da Constituição Federal, autoriza a celebração de convenio com Entidade
Fechada de Previdência Complementar e dá outras providencias”. Colocados
em Discussão ninguém se manifestou. Colocados em Votação foram
aprovados por 11 (onze) votos favoráveis e 03 (três) contrários. Senhor
Presidente, Claudinho Zoinho deixou a palavra livre, fazendo uso os
vereadores: Ferrugem, Nilson Guimarães, Roque Luiz e Claudinho Zoinho,
Senhor Presidente, marcou a próxima Sessão Ordinária para o dia 05 de
outubro de 2021 as 18h00min horas, no local próprio de reuniões da
Câmara. E para constar eu, Vereador Wallison Romero, Primeiro Secretário,
lavrei a presente ata que após lida e aprovada, vai devidamente assinada.
Aldnei Siqueira
Amarildo Portes
Amauri Lovato
Ângelo Prodóscimo
Cezar Manfron
Claudinho Zoinho
Denys Moraes
Ferrugem
Monoel Franco
Nilson Guimaraes
Paulão
Polaco
Roque Luiz
Rodrigo Pavoni
Wallison Romero
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