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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2022-03-08
native_id499

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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Ata da quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipa~ Almirante 
Tamandaré - Estado do Paraná. _________________ . 
@ Aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às 18h00min, 
reuniram-se em Plenário os seguintes Vereadores: Wallison Romero, 
Ferrugem, Claudinho Zoinho, Amauri Lovato, Paulão, Amarildo Portes, 
Rodrigo Pavoni, Polaco, Ângelo Prosdócimo, Aldnei Siqueira, Denys Moraes, 
Nilson Guimaraes, Cezar Manfron, Roque Luiz e Manoel Franco o Homem 
do Chapéu. O Excelentíssimo Senhor Presidente, Vereador Claudinho 
Zoinho deu abertura à sessão pronunciando as seguintes palavras: "Sob a 
proteção de Deus e em nome da Comunidade Tamandareense, declaro 
aberta à sessão". Na sequência, o Senhor Presidente, Claudinho Zoinho, 
solicitou ao Vereador Roque Luiz a leitura de um trecho da bíblia. O Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretario Vereador Wallison Romero à 
~ leitura da ata da Sessão anterior a qual foi lida e aprovada, sem restrições. 
Na sequência o Senhor Presidente solicitou a leitura do Expediente: Projet 
de Lei nº 002/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo 
~~ntíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel com a seguinte sum1 ~ sçenta o§ 4° e§ 5° ao Art. 62, da Lei Complementar nº 87/2019, de 1 
~itjttM"(o de 2019 e cria os Arts. 60-A 60-B na Lei 87/2019, de 1 O de Julho de 
2019". Projeto de Lei nº 004/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, 
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel com · 
1 
seguinte sumula: "Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificaçã' 
da fiação aérea no Município de Almirante Tamandaré, e dá outra 
providências". Indicação nº 036/2022 de Autoria do Poder Legislativ 
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Manoel Franco o 
Homem do Chapéu; Indicação nº 031/2022 e 032/2022 ambas de Autoria do 
Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador 
Nilson Guimarães; Indicação nº 035/2022 de Autoria do Poder Legislativo 
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Cezar Manfron; IJ 
Indicação nº 040/2022 e 041/2022 ambas de Autoria do Poder Legislativo 
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Aldnei Siqueira. 
Indicação nº 038/2022 e 03.9/2022 ambas de Autoria do Poder Legislativo 
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Amarildo Portes. 
Indicação nº 042/2022 e 043/2022 ambas de Autoria do Poder Legislativo 
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Claudinho Zoinho. 
Indicação nº 033/2022 de Autoria do Poder Legislativo Municipal assinadoN'\ 
pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Paulão. Indicação nº 034/2022 Autoria ~\ 
do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor 
Vereador Roque Luiz. Indicação nº 037/2022 de Autoria do Poder Legislativo 
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Wallison Romero. 
ficio nº 009/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pe!wv 
Excelentíssimo Senhor Presidente Claudinho Zoinho, CONVOCAÇÃO PAR ; ~ 
REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, dia 15 de março d 
2022, BIENIO 2023 E 2024. Nada mais havendo no Expediente. Passou ao 
=====================-==-=-=-=--=====-=-====-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=.::::.:-=-=-=-=-======-=-=-=..::::::.= 
Rua Lourenço Ângelo Buzato. 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501 -080 - Almirante Tamandaré - PR 
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Grande Expediente com a seguinte Ordem do Dia: Representação nº 
001/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo 
Excelentíssimo Senhor Presidente Claudinho Zoinho, POR QUEBRA DE 
DECORO PARLAMENTAR DO VEREADOR de Fabio Guerra Corrêa 
(FERRUGEM). PRESIDENTE CLAUDINHO ZOINHO, fez o 
encaminhamento conforme determina o Regimento Interno da Casa: Solicito 
ao 1° Secretário Wallison Romero que faça a Leitura da Representação 
nº 001/2022. Senhores Vereadores, por obrigação regimental apresento o 
pedido do Ministério Público de análise por esta Casa das supostas práticas 
de quebra de decoro parlamentar. Destaco que até onde foram recebidas 
informações pelo Procurador desta Casa e dos documentos apresentados o 
Inquérito ainda não teve conclusão na esfera judicial. Em cumprimento ao 
regimento interno, nesse momento o Excelentíssimo Senhor Presidente se 
afasta da Mesa Diretora para que seja realizada a votação e passo a palavra 
Cff ao Vice-Presidente Denys Moraes. RITO INICIAL DE TRAMITAÇÃO 
(Regimento Interno). Art. 96. O processo de cassação do mandato do 
Vereador, nos casos dos incisos I a 111 do art. 95, obedecerá ao rito disposto 
~ no artigo 96: § 5° De posse da denúncia, o Presidente da Câmara [ou seu 
substituto legal], na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a 
~ mara sobre o seu recebimento. De acordo com o § 6° do Art. 96, para o 
· 1mento da denúncia é necessário o voto da maioria qualificada, 
spondente a 2/3dos integrantes da Casa. De acordo com o Art. 95 §1° 
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=ervete-é aberto e nominal. "REPRESENTAÇÃO nº 001/2022, QUE DISPÕE 
SOBRE DENÚNCIA DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR" Eu coloc 
em votação nominal: Quem for a favor do recebimento vote SIM. Que 
for contrário vote NÃO. Realizada a Votação o recebimento da 
Representação foi rejeitado por 11 (onze) votos contrario e 01 (um) a favor, 
sendo assim foi solicitado o arquivamento da presente. Segunda Discussão e 
Votação dos Projetos: Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria do Poder 
Legislativo Municipal assinado pela Mesa Diretiva da Câmara Municipal de 
Almirante Tamandaré, com a seguinte sumula: "Dispõe sobre a criação de rt 
Cargos de provimento em comissão junto aos gabinetes parlamentares dos C4 
Vereadores; Revoga as Leis 1948/2017, 2252/2021 e dá outras 
providências". Projeto de Lei nº 006/2022, de autoria do Poder Legislativo 
Municipal assinado pela Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Almirante 
Tamandaré, com a seguinte sumula: "Dispõe sobre a estrutur ' 
organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Almirante 
Tamandaré; revoga as leis 2026/2017, 2058/2018 e dá outras providências".0 
Colocados os projetos em Discussão, não houve manifestação. Colocados \J 
em votação foram ambos aprovados por oito votos favoráveis, seis "---
contrários. Ato continuo o Vereador Denys Moraes solicitou a Dispensa da 
Redação Final dos Projetos de Lei em tramite, no que foi acompanhado por 
todos os pares. O Senhor Presidente deixou a Palavra Livre, fazendo uso o 
vereadores: Ferrugem, Claudinho Zoinho, Amauri Lovato, Paulão, Amarild •· 
Portes, Polaco, Ângelo Prosdócimo, Aldnei Siqueira, Denys Moraes, Nilson 
Rua Lourenço Ângelo Buzato. 670 - Fone: (4 1) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR 
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Guimaraes, Cezar Manfron, Roque Luiz e Manoel Franco o Homem do 
Chapéu. O Senhor Presidente marcou a próxima Sessão Ordinária para o dia 
15 de março de 2022 as 18h00min horas, Sessão Especial para realização 
de Eleição, no loca~' prio de reuniões da Câmara. E para constar eu, 
Vereador Wallison omero, ~-ei~ ecretário, lavrei a presente ata que 
após lida e aprovada vai d vi amente a, sin~ . . 
Aldnei Siqueira ·-.._ ~ ✓ • 
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Angelo Prodó 
Cezar Manfro . 
Claudinho Zoi ~h-=o,=~!i~~2ij;~~~~~~===~~:=====:5E=~=========== 
Denys M oraes__,,.--, ~h~ "7, ~;-c....:. ~Z:b;;;__.........,. ........... ,c;...;_____,~ -------------
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Manoel errugem.~r-~~~ ~~!~~~~ ================~ 
Nilson · 
~~~~~ol~i!
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Wall1son Romero ~~-. ---
Rua Lourenço Ângelo Buzato, 670 - Fone: (41 ) 3657-2502 - CEP 8350 1-080 - Almirante Tamandaré - PR 

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