| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-03-08 |
| native_id | 499 |
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l9ffl Ata da quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipa~ Almirante Tamandaré - Estado do Paraná. _________________ . @ Aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às 18h00min, reuniram-se em Plenário os seguintes Vereadores: Wallison Romero, Ferrugem, Claudinho Zoinho, Amauri Lovato, Paulão, Amarildo Portes, Rodrigo Pavoni, Polaco, Ângelo Prosdócimo, Aldnei Siqueira, Denys Moraes, Nilson Guimaraes, Cezar Manfron, Roque Luiz e Manoel Franco o Homem do Chapéu. O Excelentíssimo Senhor Presidente, Vereador Claudinho Zoinho deu abertura à sessão pronunciando as seguintes palavras: "Sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Tamandareense, declaro aberta à sessão". Na sequência, o Senhor Presidente, Claudinho Zoinho, solicitou ao Vereador Roque Luiz a leitura de um trecho da bíblia. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretario Vereador Wallison Romero à ~ leitura da ata da Sessão anterior a qual foi lida e aprovada, sem restrições. Na sequência o Senhor Presidente solicitou a leitura do Expediente: Projet de Lei nº 002/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo ~~ntíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel com a seguinte sum1 ~ sçenta o§ 4° e§ 5° ao Art. 62, da Lei Complementar nº 87/2019, de 1 ~itjttM"(o de 2019 e cria os Arts. 60-A 60-B na Lei 87/2019, de 1 O de Julho de 2019". Projeto de Lei nº 004/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel com · 1 seguinte sumula: "Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificaçã' da fiação aérea no Município de Almirante Tamandaré, e dá outra providências". Indicação nº 036/2022 de Autoria do Poder Legislativ Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Manoel Franco o Homem do Chapéu; Indicação nº 031/2022 e 032/2022 ambas de Autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Nilson Guimarães; Indicação nº 035/2022 de Autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Cezar Manfron; IJ Indicação nº 040/2022 e 041/2022 ambas de Autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Aldnei Siqueira. Indicação nº 038/2022 e 03.9/2022 ambas de Autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Amarildo Portes. Indicação nº 042/2022 e 043/2022 ambas de Autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Claudinho Zoinho. Indicação nº 033/2022 de Autoria do Poder Legislativo Municipal assinadoN'\ pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Paulão. Indicação nº 034/2022 Autoria ~\ do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Roque Luiz. Indicação nº 037/2022 de Autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Wallison Romero. ficio nº 009/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pe!wv Excelentíssimo Senhor Presidente Claudinho Zoinho, CONVOCAÇÃO PAR ; ~ REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, dia 15 de março d 2022, BIENIO 2023 E 2024. Nada mais havendo no Expediente. Passou ao =====================-==-=-=-=--=====-=-====-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=.::::.:-=-=-=-=-======-=-=-=..::::::.= Rua Lourenço Ângelo Buzato. 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501 -080 - Almirante Tamandaré - PR \ if .1.:..-~ •r.....LI'-' J,,J'-J a. ~ :a.a,• • ._ , .._ -. Grande Expediente com a seguinte Ordem do Dia: Representação nº 001/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente Claudinho Zoinho, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR DO VEREADOR de Fabio Guerra Corrêa (FERRUGEM). PRESIDENTE CLAUDINHO ZOINHO, fez o encaminhamento conforme determina o Regimento Interno da Casa: Solicito ao 1° Secretário Wallison Romero que faça a Leitura da Representação nº 001/2022. Senhores Vereadores, por obrigação regimental apresento o pedido do Ministério Público de análise por esta Casa das supostas práticas de quebra de decoro parlamentar. Destaco que até onde foram recebidas informações pelo Procurador desta Casa e dos documentos apresentados o Inquérito ainda não teve conclusão na esfera judicial. Em cumprimento ao regimento interno, nesse momento o Excelentíssimo Senhor Presidente se afasta da Mesa Diretora para que seja realizada a votação e passo a palavra Cff ao Vice-Presidente Denys Moraes. RITO INICIAL DE TRAMITAÇÃO (Regimento Interno). Art. 96. O processo de cassação do mandato do Vereador, nos casos dos incisos I a 111 do art. 95, obedecerá ao rito disposto ~ no artigo 96: § 5° De posse da denúncia, o Presidente da Câmara [ou seu substituto legal], na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a ~ mara sobre o seu recebimento. De acordo com o § 6° do Art. 96, para o · 1mento da denúncia é necessário o voto da maioria qualificada, spondente a 2/3dos integrantes da Casa. De acordo com o Art. 95 §1° \) =ervete-é aberto e nominal. "REPRESENTAÇÃO nº 001/2022, QUE DISPÕE SOBRE DENÚNCIA DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR" Eu coloc em votação nominal: Quem for a favor do recebimento vote SIM. Que for contrário vote NÃO. Realizada a Votação o recebimento da Representação foi rejeitado por 11 (onze) votos contrario e 01 (um) a favor, sendo assim foi solicitado o arquivamento da presente. Segunda Discussão e Votação dos Projetos: Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pela Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, com a seguinte sumula: "Dispõe sobre a criação de rt Cargos de provimento em comissão junto aos gabinetes parlamentares dos C4 Vereadores; Revoga as Leis 1948/2017, 2252/2021 e dá outras providências". Projeto de Lei nº 006/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pela Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, com a seguinte sumula: "Dispõe sobre a estrutur ' organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré; revoga as leis 2026/2017, 2058/2018 e dá outras providências".0 Colocados os projetos em Discussão, não houve manifestação. Colocados \J em votação foram ambos aprovados por oito votos favoráveis, seis "--- contrários. Ato continuo o Vereador Denys Moraes solicitou a Dispensa da Redação Final dos Projetos de Lei em tramite, no que foi acompanhado por todos os pares. O Senhor Presidente deixou a Palavra Livre, fazendo uso o vereadores: Ferrugem, Claudinho Zoinho, Amauri Lovato, Paulão, Amarild •· Portes, Polaco, Ângelo Prosdócimo, Aldnei Siqueira, Denys Moraes, Nilson Rua Lourenço Ângelo Buzato. 670 - Fone: (4 1) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR ( Guimaraes, Cezar Manfron, Roque Luiz e Manoel Franco o Homem do Chapéu. O Senhor Presidente marcou a próxima Sessão Ordinária para o dia 15 de março de 2022 as 18h00min horas, Sessão Especial para realização de Eleição, no loca~' prio de reuniões da Câmara. E para constar eu, Vereador Wallison omero, ~-ei~ ecretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai d vi amente a, sin~ . . Aldnei Siqueira ·-.._ ~ ✓ • ~~=~~n:v~ !~~Y zM Angelo Prodó Cezar Manfro . Claudinho Zoi ~h-=o,=~!i~~2ij;~~~~~~===~~:=====:5E=~=========== Denys M oraes__,,.--, ~h~ "7, ~;-c....:. ~Z:b;;;__.........,. ........... ,c;...;_____,~ ------------- F Manoel errugem.~r-~~~ ~~!~~~~ ================~ Nilson · ~~~~~ol~i! :~~~~ ~ ~onf' r~t== Wall1son Romero ~~-. --- Rua Lourenço Ângelo Buzato, 670 - Fone: (41 ) 3657-2502 - CEP 8350 1-080 - Almirante Tamandaré - PR