sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Ata da sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Almirante
Tamandaré - Estado do Paraná.
Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às
18h00min, reuniram-se em Plenário os seguintes Vereadores: Wallison
Romero, Claudinho Zoinho, Paulão, Amauri Lovato, Amarildo Portes, Rodrigo
Pavoni, Polaco, Aldnei Siqueira, Denys Moraes, Nilson Guimaraes, Cezar
Manfron, Ângelo Prosdócimo e Manoel Franco o Homem do Chapéu.
Ausência dos Vereadores, Ferrugem e Roque Luiz. Excelentíssimo Senhor
Presidente, Vereador Claudinho Zoinho deu abertura à sessão pronunciand
as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade
| Tamandareense, declaro aberta à sessão”. Na sequência, o Senhor
Presidente, Claudinho Zoinho, solicitou ao Vereador Nilson Guimarães q
leitura de um trecho da bíblia. O Senhor Presidente solicitou ao Primeir N
Secretario Vereador Wallison Romero à leitura da ata da Sessão anterior a N
qual foi lida e aprovada, sem restrições. Estando presentes os Municipio GAS
Ana Flavia, Gen Johnsson, Aroldo Bomfim e Joel Fala Fina do Município ER
Rio Branco do Sul - Paraná foram convidados a fazerem parte da Mesa
Diretiva. Na sequência o Senhor Presidente solicitou a leitura do Expediente: N
Projeto de Lei nº 008/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal em N
REGIME DE URGENCIA assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Gerson Colodel com a seguinte sumula: “Institui o Plano Municipal de
Saneamento Basico — PMSB de Almirante Tamandaré e dá outras
providencias”. Projeto de Lei nº 011/2022 de autoria do Poder Legislativo
Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Polaco com a
seguinte sumula: “Dispõe sobre o agendamento telefônico e/ou por
aplicativo, de consultas medicas para pacientes idosos e/ou portadores a
deficiências, pessoas com TEA (transtorno de espectro autista), síndrome d
Down e demais pacientes com doenças raras previamente cadastradas nas
unidades de saúde do município de Almirante Tamandaré”. Projeto de Lei
012/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pe
elentíssimo Senhor Vereador Polaco com a seguinte sumula: “Institui
Áreã de Segurança Escolar no Município de Almirante Tamandaré e dá
outras providências”. Projeto de Lei nº 010/2022 de autoria do Poder
Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Roque
Luiz com a seguinte sumula: “Institui o “Dia da Valorização ao Monitor de
Transporte Escolar” a ser comemorado, anualmente no Dia 11 de novembr
de dá outras providências”. Projeto de Lei nº 013/2022 de autoria do Pode
Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador
Rodrigo Pavoni com a seguinte sumula: “Altera a Lei 243/1993 de 14 de
outubro de 1993 e dá outras providencias”. Projeto de Decreto Legislativo nº
003/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Vereador Cezar Manfron com a seguinte sumula:
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“Outorga ao Ilustríssimo Senhor SERGIO SOUZA o titulo de Cidadã
Honorário de Almirante Tamandaré”. Indicação nº 053/2022 e 054/202
“Ato Continuo foi solicitado pelos autores dos referidos Projetos a Dispensa
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ambas de Autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Vereador Roque Luiz; Indicação nº 055/2022 e
056/2022 ambas de Autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Vereador Nilson Guimarães; Indicação nº 058/2022
059/2022 de Autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Vereador Denys Moraes; Indicação nº 057/2022 de
Autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Wallison Romero. Indicação nº 060/2022 e 061/2022 ambas de
Autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Amarildo Portes. Menção Honrosa e Congratulação nº 002/2022,
de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssi
Senhor Vereador Polaco. Nada mais havendo no Expediente. Passou
Grande Expediente com a seguinte Ordem do Dia. Única Discussão:
Votação dos Prjetos: Projeto de Lei nº 005/2022 de autoria do Poder +
Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson
e
Colodel com a seguinte sumula: “Cria a Casa dos Conselhos Municipais Se *
Almirante Tamandaré”. Projeto de Lei nº 004/2022 de autoria do Po WS
Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador é
, Claudinho Zoinho com a seguinte sumula: “Dá denominação a próprio 3
4
publico que especifica”. Projeto de Lei nº 007/2022 de autoria do Poder
LegislativorMunicipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Ceza'=<
Manfron, com a seguinte sumula: “Dispõe sobre a reserva de vaga de
estacionamento de mercados para taxis e motoristas de aplicativos, no
âmbito do Município de Almirante Tamandaré e dá outras providencias”.
Colocados em discussão os Projetos acima citados não houve manifestaçã À
Colocados em Votação foram aprovados por unanimidade. Projeto de
Decreto Legislativo nº 001/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Paulão com a seguinte
sumula: Outorga ao Ilustríssimo Senhor Adonai Aires de Arruda o titulo d
Cidadão Honorário de Almirante Tamandaré”. Colocado em Discussão ho
nifestação dos Vereadores: Polaco, Cezar Manfron, Amauri Lovato
Ilison Romero, Aldnei Siqueira, Zoinho, Ângelo Prosdócimo e Paulão,
ocado em Votação foi aprovado por 11 votos favoráveis e 1 abstenção.
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da Redação Final, no que foi acompanhado por todos os PARES. Única
Discussão e Votação ao Projeto de Decreto Legislativo de autoria da
Comissão de Justiça e Redação a Mensagem nº 032/2021 do Poder
Executivo Municipal, VETO-TOTAL ao Projeto de Lei nº 069/2022 de autoria
do Excelentíssimo Senhor Vereador Ferrugem, com a seguinte sumula:
“Revoga a Lei Municipal nº 2270/2021 e dá outras providências”. Colocado
em Discussão houve a manifestação dos Vereadores: Polaco, Nilson
Guimarães, Aldnei Siqueira. Colocado em Votação o Veto foi Rejeitado por |
05 (cinco) votos favoráveis a manutenção do Veto e 07 (sete) pela rejeição
do Veto. Primeira Discussão e Votação dos Projetos: Projeto de Lei nº
006/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo
toma 2a Passo A TN ICET DEN MED Q2ENT ARA À Almirante Tamandaré - PR
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Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel com a seguinte sumula:
““Altera o $ 1º, do Art. 11, da Lei Complementar nº 18 de 29 de agosto de
2011”. Projeto de Lei nº 007/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal,
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel com a
seguinte sumula: “Altera o. Anexo Il da Lei Complementar nº 078/2018 de 12
de dezembro de 2018”. Colocados em Discussão houve a manifestação dos
vereadores: Aldnei Siqueira, Cezar Manfron, Amauri Lovato e Polaco.
Colocados em Votação Nominal foram aprovados por unanimidade. Segunda
Discussão e Votação Nominal do Projeto: Projeto de Lei Complementar nº
002/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel com a seguinte sumula:
“Acrescenta o $4º e 85º ao Art. 62, da Lei Complementar nº 87/2019, de 10
de julho de 2019 e cria os Arts. 60-A 60-B na Lei 87/2019, de 10 de Julho de
2019”. Ato continuo o Vereador Cezar Manfron solicitou a Dispensa da
Redação Final do Projeto de Lei em Segunda Votação no que foi
acompanhado por todos os pares. O Senhor Presidente marcou a próxima
Sessão Extraordinária para o dia 30 de março de 2022 as 10h00min horas,
no local próprio de reuniões da Câmara, para analisar os seguintes Projetos
de autoria do Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei Complementar
006/2022 e 007/2022 em Segunda Discussão e Votação, Projeto de nº
008/2022 ém REGIME-DE URGÊNCIA e para constar eu, Vereador Wallison
Romero, Primeiro Secretário, lavrei apresente ata que após lida e aprovada,
vai devidamente asbinada. ) = º
Aldnei Siqueira 1h á
Amarildo Portes Au. 4H
Amauri Lovato NA UN Z 1)
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