| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2022-04-19 |
| native_id | 518 |
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Ata da nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré
- Estado do Paraná ---------------------- A os dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às 18h00min,
reuniram-se em Plenário os seguintes Vereadores: Wallison Romero, Paulão,
Amauri Lovato, Polaco, Aldnei Siqueira, Denys Moraes, Ferrugem, Cezar
Manfron, Roque Luiz, Nilson Guimaraes, Rodrigo Pavoni, Manoel Franco o
Homem do Chapéu, Amarildo Portes, Claudinho Zoinho e Ângelo
Prosdócimo. Ausência justificada do Vereador Cezar Manfron.
Excelentíssimo Senhor Presidente, Vereador Claudinho Zoinho, deu abertura
à sessão pronunciando as seguintes palavras: "Sob a proteção de Deus e
em nome da Comunidade Tamandareense, declaro aberta à sessão". Na
sequência, o Senhor Presidente, solicitou ao Vereador Nilson Guimarães a
leitura de um trecho da bíblia. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretario Vereador Wallison Romero à leitura da ata da Sessão anterior a
qual foi lida e aprovada, sem restrições. Na sequência o Senhor Presidente
solicitou a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 009/2022 de autoria do
Poder Executivo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeit
,,rson Colodel com a seguinte sumula: "Autoriza o parcelamento dê s
repasses de contribuição patronal para o Instituto de Previdência de
Almirante Tamandaré (IPMA) com vencimento até 31 de outubro de 2021 em
240 (duzentos e quarenta) prestações mensais, previsto na Emenda
Constitucional nº 113/2021, e dá outras providencias". Projeto de Lei nº
011/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel com a seguinte sumula: ~
"Institui o sistema de implantação de placas fotovoltaicas em edificações
pertencentes à Administração Publica Municipal de Almirante Tamandaré".
Projeto de Lei nº 019/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Polaco com a seguinte
sumula: "Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o
calculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de empresa que
aderir a esse Programa". Projeto de Lei nº 020/2022 de autoria do Poder
Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Polaco
com a seguinte sumula: "Projeto de Emenda a LOM , inclui o art. 101-A da Lei
Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, que institui o Orçament,
Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentaria financeira
~ programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal e
Lei Orçamentaria Anual". Projeto de Lei nº 021/2022 de autoria do Poder
Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Cezar
Manfron com a seguinte sumula: "Regulamenta o Serviço de MOTOTAXI no
município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, e da outras
providencias". Projeto de Resolução nº 003/2022 de autoria do Poder
Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Cezar
Manfron com a seguinte sumula: "Altera a Lei Orgânica Municipal, -'
Regimento Interno da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, institui o
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"Programa Câmara Itinerante" e dá outras providencias". Indicação nº
070/2022 e 071/2022 ambas de Autoria do Poder Legislativo Municipal
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Nilson Guimarães. Indicação
nº 072/2022 de Autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Vereador Cezar Manfron. Indicação nº 073/2022 de
Autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Manoel Franco o Homem do Chapéu. Indicação nº 074/2022 de
Autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Claudinho Zoinho. Indicação nº 075/2022 e 076/2022 ambas de
Autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Aldnei Siqueira. Indicação nº 077/2022 de Autoria do Poder
Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador
Amarildo Portes. Requerimento nº 003/2022 de Autoria do Poder Legislativo
Municipal assinado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores: Cezar
~ Manfron e Nilson Guimarães. Oficio nº 020/2022 da Comissão da Comissão
Organizadora da XVª Conferencia Municipal de Saúde a ser realizado no di
30 de abril de 2022, as 17:30 horas no Centro de Convenções Edson Dali/e.
Oficio nº 041/2022 BETHA Sistema Ltda, assinado de forma digital por Lu
Sampaio, justificando "erro nosso no envio dos dados ao Porta
Transparencia desta entidade, por equivoco enviamos os dados da Câmara
de Quatro Pontes". Nada mais havendo no Expediente. Passou ao Grande
Expediente com a seguinte Ordem do Dia. Única Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº 010/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal,
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Roque Luiz com a seguinte
'\..~ sumula: "Institui o dia da valorização ao "Monitor de Transporte Escolar" a /0/
~ ser comemorado, anualmente no dia 11 de novembro e dá outras &{f
providencias". Projeto de Resolução nº 001/2022 de autoria do Poder
Legislativo Municipal com a seguinte sumula: "Autoriza a participação de
vereadores da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré na XXXIII marcha
a Brasília - DF". Em Discussão ninguém se manifestou colocados em
Votação foram aprovados, sendo que o Projeto de Resolução 001/2022 foi
aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) contrario. Ato continuo foi
solicitado a Dispensa da Redação Final pelos autores, acompanhado por
todos os PARES. Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2021 de autoria d
Poder Legislativo Municipal assinado pela Comissão de Legislação, Justiça
Redação "Veto ao Projeto de Lei nº 069/2021" colocado em discussão houve
a manifestação dos vereadores: Polaco, Aldnei Siqueira, Ângelo Prosdócimo
e Nilson Guimarães, colocado em Votação Secreta, o Senhor Presidente
)
chamou nominalmente os Vereadores distribuindo as cédulas de VOTAÇÃO
apurando-se o seguinte resultado: Pela Rejeição do Veto do Executivo
Municipal 09 (nove) votos contraries, pela Manutenção do Veto do Executivo
Municipal 05 (cinco) votos favoráveis, considerado VETO Rejeitado. Ato~
Continuo os autores dos Projetos acima citados solicitaram a Dispensa da
Redação Final dos Projetos em Tramite no que foram acompanhados por 1
todos os Pares. Nada havendo a ser tratado. Excelentíssimo Senhor
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Presidente Claudinho Zoinho deixou a Palavra Livre, fazendo uso os
Vereadores: Ferrugem, Polaco, Aldnei Siqueira, Paulão, Nilson Guimarães,
Roque Luiz, Wallison Romero, Denys Moraes, Manoel Franco o Homem do
Chapéu, Paulão, Amarildo Portes e Claudinho Zoinho. O Senhor Presidente
marcou a próxima Sessão Ordinária para o dia 26 de abril de 2022 as
18h00min horas, no oca , roRr reuniões da Câmara e para constar eu,
Vereador Wallison omer , rimeiro ~ lavrei a presente ata que
após lida e aprovad vai evi , ament~sina~ - ·
Aldnei Siqueira._1/+=-.l,...-4----l~------------------
Amarildo Portei~s~~f===~+ll:tj,,,L.::_ _____________ _
Amauri Lovato Y-+~:-rr---'i.-----f-+...:<!..-~ ...,__ _______ ...,.., _______ _
Ângelo Prod, s . m ~ --/--lfL.-l...,.._----------+~ ._---------
Cezar Manfr n ~ ~ ~c-+------------tf---+-r--------
C la u d i n h o Z · nho__,,___,:;:....---+---------=---1----+-+-------
Ferrugem_
Denys Mo .. ra=e=s~ ;;~~~E~~= : = :::= =ttz=::z======~
Monoel Franco_!__icn~~E;~==::s:-------~::;;,,L~ ------ Nilson Guimaraes ______________________ _
Pau Ião __________________________ _
Polaco __________________________ _
Roque Luiz -------,-,----,------,,q-------------------
Rodrigo Pavoni ~ ½, 2 _
Wall1son Romero~L4-- --.l.-----_,~L........,~:i;z,......,.= --------------
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