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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2022-05-03
native_id520

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata da decima p/ imeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Almirante 
Tamandaré - Estado do Paraná. ----------------- A os três dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às 18h00min, 
reuniram-se em Plenário os seguintes Vereadores: Wallison Romero, Amauri 
Lovato, Aldnei Siqueira, Denys Moraes, Ferrugem, Cezar Manfron, Rodrigo 
Pavoni, Manoel Franco o Homem do Chapéu, Amarildo Portes, Claudinho 
Zoinho, Paulão, Polaco, Roque Luiz e Nilson Guimarães. Ausência dos 
~ 1 
Vereadores: Ângelo Prosdócimo, justificada do Vereador Cezar Manfron 
~ tratamento de saúde. (cirurgia) Excelentíssimo Senhor Presidente, Vereador 
Claudinho Zoinho, deu abertura à sessão pronunciando as seguintes 
palavras: "Sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade 
Tamandareense, declaro aberta à sessão". Na sequência, o Senhor 
Presidente, solicitou ao Vereador Nilson Guimarães a leitura de um trecho d 
bíblia ato continuo em pé foi feita a oração do "PAI NOSSO". O Senhoc 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretario Vereador Wallison Romero à 
leitura da ata da Sessão anterior a qual foi lida e aprovada, sem restrições. 
Na sequência o Senhor Presidente solicitou a leitura do Expediente: Projeto 
de Lei nº 023/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo 
Excelentíssimo Senhor Vereador Amauri Lovato com a seguinte sumula: "Dá 
denominação a logradouro publico a que se especifica". Projeto de Lei nº 
024/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo 
~ Excelentíssimo Senhor Vereador Polaco com a seguinte sumula: "Determina 
"-.. '\: que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as 
~ despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona". Projeto 
. de Lei nº 025/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo 
Y Excelentíssimo Senhor Vereador Polaco com a seguinte sumula: "Institui 
campanha permanente de combate a pedofilia e ao abuso à exploração 
sexual de crianças e adolescentes". Projeto de Lei nº 026/2022 de autoria do 
_ Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador 
Cezar Manfron com a seguinte sumula: "Da denominação a logradouro 
publico que especifica". Projeto de Lei nº 027/2022 de autoria do Pode·
1
' -
Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereado,~ 
Amarildo Portes com a seguinte sumula: "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos 
exames de mamografia e ultrassonografia da mama de modo preventivo, 
ser disponibilizado pela rede municipal e unidades integrantes do Sistem 
Única de Saúde - SUS nos casos de mulheres a partir dos 20 anos co 
histórico familiar de câncer de mama e dá outras providencias". Projeto de 
Lei nº 028/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo 
elentíssimo Senhor Vereador Wallison Romero com a seguinte sumula: 
"!.Astitui nas Escolas Municipais a língua brasileira de sinais no Município de ~w 
Almirante Tamandaré". Indicação nº 082/2022 e 085/2022 ambas de Autoria A 
do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor 
Vereador Cezar Manfron . .JR-EJicação nº 083/2022 e 084/2022 ambas de 
Rua Lour""n~ to, 670- Fone: (4 1) 3657-2502 - CEP 8350 1-080 • Almirante Tamandaré • PR iJ 
Autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor 
Vereador Nilson Guimarães. Indicação nº 086/2022 de Autoria do Poder 
Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Roque 
Luiz. Indicação nº 087/2022 de Autoria do Poder Legislativo Municipal 
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Polaco. Indicação nº 
088/2022 e 089/2022 ambas de Autoria do Poder Legislativo Municipal 
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Amarildo Portes. Indicação 
nº 090/2022 e 091/2022 ambas de Autoria do Poder Legislativo Municipal 
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Wallison Romero. Convite da 
Siemaco pelos 40 anos de Luta a ser realizado no dia 15 de maio as 11 :00 
horas na Sede Campestre. Relatório de participação de vereadores na 
XXXIII Marcha em defesa dos Municípios realizada em Brasília. Nada mais 
havendo a ser tratado. Passou ao Grande Expediente com a seguinte Ordem 
do Dia. Única Discussão e Votação dos Projetos: Projeto de Lei nº 009/2022 
de autoria do Poder Executivo Municipal assinado pelo Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Gerson Colodel com a seguinte sumula: "Autoriza 
~ .. parcelamento dos repasses de contribuição patronal para o Instituto 
~ Previdência de Almirante Tamandaré (IPMA) com vencimento até 31 
outubro de 2021 em 240 (duzentos e quarenta) prestações mensais, previ 
na Emenda Constitucional nº 113/2021 , e dá outras providencias". Colocado 
em Discussão o Vereador Denys Moraes solicitou Pedido de Vista, colocado 
em deliberação do Plenário foi aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 02 
(dois) contrarias. Projeto de Lei nº 011/2022 de autoria do Poder Executivo 
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel com 
a seguinte sumula: "Institui o sistema de implantação de placas fotovoltaicas 
em edificações pertencentes à Administração Publica Municipal de Almirante 
Tamandaré". Projeto de Lei nº 012/2022 de autoria do Poder Executivo 
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel com 
a seguinte sumula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber 
patrocínio para realização de eventos, campanhas, feiras, festivai...,, 
congressos, seminários, festividades e dá outras providências". Colocad 
em Discussão houve a manifestação dos Vereadores: Paulão, Ferruge 
,Amauri e Claudinho Zoinho. Colocados em Votação foram aprovados por 
,,,/ J~nimidade. Ato continuo o Vereador Amauri Lovato pediu a Dispensa da 
/j
. fl~edação Final dos Projetos de Lei nº 011/2022 e 012/2022 do Executivo 
,,j - Municipal aprovados, no que foi acompanhado por todos os Pares. Projeto 
de Lei nº 009/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pel , .I 
Excelentíssimo Senhor Vereador Roque Luiz com a seguinte sumula: "D .~ 
denominação de logradouro publico que especifica". Colocados em i 
Discussão houve a manifestação dos Vereadores: Amauri Lovato, Denys 
Moraes e Polaco. Projeto de Lei nº 015/2022 de autoria do Poder Legislativo ~l/) . Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Roque Luiz com 
ªJ,,,-\ 
seguinte sumula: "Dispõe sobre a denominação das vias publicas existentes, 
no Bairro Botiatuba em Almirante Tamandaré". Ato continuo o Vereado 
Roque Luiz pediu a~ ensa da Redação Final dos Projetos de L 1 
· 
Rua lsoorenço A,~gélo Buzato. 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamand aré - PR 
(009/2022 e 015/2022) do Legislativo Municipal aprovados no que foi 
acompanhado por todos os Pares. Projeto de Lei nº 012/2022 de autoria do 
Poder Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador 
Polaco com a seguinte sumula: "Institui a Área de Segurança Escolar no 
Município de Almirante Tamandaré e dá outras providências". Colocado em 
Discussão houve a manifestação dos vereadores: Amauri Lovato, Wallison 
Romero que sugeriram a emenda ao projeto nº 012/2022 em tramite, 
acatado a emenda. Manifestaram-se ainda, Polaco, Denys Moraes e Aldnei 
Siqueira, o referido Projeto de Lei foi retirado para ser emendado. Primeira 
Discussão e Votação. EMENDA Nº 002/2022 À RESOLUÇÃO Nº 002, DE 17 
DE DEZEMBRO DE 2020 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ-PR. "Altera e dá nova redação 
ao Artigo 164, §2° da Resolução Nº 002, de 17 de Dezembro de 2020 -
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Almirante Tamandaré, 
Estado do Paraná, e dá outras providências". Colocado em Discussão houve 
a manifestação dos Vereadores: Amauri Lovato, Adnei Siqueira e Claudinho 
Zoinho, colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
Resolução nº 003/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal com a 
seguinte sumula: "Altera a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, institui o "Programa Câmara 
Itinerante" e da outras providencias". Colocado em Discussão o Vereador 
Polaco, solicitou Vista colocada em deliberação do Plenário foi aprovado por 
unanimidade. Excelentíssimo Senhor Presidente Claudinho Zoinho deixou a 
Palavra Livre, fazendo uso os Vereadores: Ferrugem, Aldnei Siqueira, 
Amauri Lovato, Polaco, Nilson Guimarães, Amarildo Portes, Paulão, Wallison 
Romero, Roque Luiz, Denys Moraes e Claudinho Zoinho. O Senhor 
Presidente marcou a próxima Sessão Ordinária para o dia 1 O de maio de 
2022 as 18h00min horas, no local próprio de reuniões da Câmara e para 
constar eu, Veread~ Wallisot omero, Primeiro Secretário, lavrei a presente 
ata que após lida e prova__da, vai d~ da~ a.ssinada. 
Aldnei Siqueira . \ _--7y ~ · , 1 
Amarildo Portes~d ~ ~~~~:Hr---------f!----- Amauri Lovat -A-'--"'!.--~~--,-.,-+11-'L.:.J<..,,<~---------,,C..-+---'f,------
Ângel o Prod , s i 
Cezar Manfr n ':''~ ,, --4--=\.t=-- = 
Claudinho Z inho~ L v 
Denys Mora · 
~:'.~~~7~rãnc~b; 
Nilson Gui 
Paulã
Polaco 
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Rodrigo Pavoni.....::v:......J: •~~~2:...t:J ·~ v::.=;:::::::::===--..:::::;;;:.=---------- Wallison Romero -A/~ 
Rua Lourenço Ângelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR 
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