| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2022-05-03 |
| native_id | 520 |
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Ata da decima p/ imeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré - Estado do Paraná. ----------------- A os três dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às 18h00min, reuniram-se em Plenário os seguintes Vereadores: Wallison Romero, Amauri Lovato, Aldnei Siqueira, Denys Moraes, Ferrugem, Cezar Manfron, Rodrigo Pavoni, Manoel Franco o Homem do Chapéu, Amarildo Portes, Claudinho Zoinho, Paulão, Polaco, Roque Luiz e Nilson Guimarães. Ausência dos ~ 1 Vereadores: Ângelo Prosdócimo, justificada do Vereador Cezar Manfron ~ tratamento de saúde. (cirurgia) Excelentíssimo Senhor Presidente, Vereador Claudinho Zoinho, deu abertura à sessão pronunciando as seguintes palavras: "Sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Tamandareense, declaro aberta à sessão". Na sequência, o Senhor Presidente, solicitou ao Vereador Nilson Guimarães a leitura de um trecho d bíblia ato continuo em pé foi feita a oração do "PAI NOSSO". O Senhoc Presidente solicitou ao Primeiro Secretario Vereador Wallison Romero à leitura da ata da Sessão anterior a qual foi lida e aprovada, sem restrições. Na sequência o Senhor Presidente solicitou a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 023/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Amauri Lovato com a seguinte sumula: "Dá denominação a logradouro publico a que se especifica". Projeto de Lei nº 024/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo ~ Excelentíssimo Senhor Vereador Polaco com a seguinte sumula: "Determina "-.. '\: que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as ~ despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona". Projeto . de Lei nº 025/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Y Excelentíssimo Senhor Vereador Polaco com a seguinte sumula: "Institui campanha permanente de combate a pedofilia e ao abuso à exploração sexual de crianças e adolescentes". Projeto de Lei nº 026/2022 de autoria do _ Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Cezar Manfron com a seguinte sumula: "Da denominação a logradouro publico que especifica". Projeto de Lei nº 027/2022 de autoria do Pode· 1 ' - Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereado,~ Amarildo Portes com a seguinte sumula: "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos exames de mamografia e ultrassonografia da mama de modo preventivo, ser disponibilizado pela rede municipal e unidades integrantes do Sistem Única de Saúde - SUS nos casos de mulheres a partir dos 20 anos co histórico familiar de câncer de mama e dá outras providencias". Projeto de Lei nº 028/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo elentíssimo Senhor Vereador Wallison Romero com a seguinte sumula: "!.Astitui nas Escolas Municipais a língua brasileira de sinais no Município de ~w Almirante Tamandaré". Indicação nº 082/2022 e 085/2022 ambas de Autoria A do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Cezar Manfron . .JR-EJicação nº 083/2022 e 084/2022 ambas de Rua Lour""n~ to, 670- Fone: (4 1) 3657-2502 - CEP 8350 1-080 • Almirante Tamandaré • PR iJ Autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Nilson Guimarães. Indicação nº 086/2022 de Autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Roque Luiz. Indicação nº 087/2022 de Autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Polaco. Indicação nº 088/2022 e 089/2022 ambas de Autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Amarildo Portes. Indicação nº 090/2022 e 091/2022 ambas de Autoria do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Wallison Romero. Convite da Siemaco pelos 40 anos de Luta a ser realizado no dia 15 de maio as 11 :00 horas na Sede Campestre. Relatório de participação de vereadores na XXXIII Marcha em defesa dos Municípios realizada em Brasília. Nada mais havendo a ser tratado. Passou ao Grande Expediente com a seguinte Ordem do Dia. Única Discussão e Votação dos Projetos: Projeto de Lei nº 009/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel com a seguinte sumula: "Autoriza ~ .. parcelamento dos repasses de contribuição patronal para o Instituto ~ Previdência de Almirante Tamandaré (IPMA) com vencimento até 31 outubro de 2021 em 240 (duzentos e quarenta) prestações mensais, previ na Emenda Constitucional nº 113/2021 , e dá outras providencias". Colocado em Discussão o Vereador Denys Moraes solicitou Pedido de Vista, colocado em deliberação do Plenário foi aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (dois) contrarias. Projeto de Lei nº 011/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel com a seguinte sumula: "Institui o sistema de implantação de placas fotovoltaicas em edificações pertencentes à Administração Publica Municipal de Almirante Tamandaré". Projeto de Lei nº 012/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel com a seguinte sumula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber patrocínio para realização de eventos, campanhas, feiras, festivai...,, congressos, seminários, festividades e dá outras providências". Colocad em Discussão houve a manifestação dos Vereadores: Paulão, Ferruge ,Amauri e Claudinho Zoinho. Colocados em Votação foram aprovados por ,,,/ J~nimidade. Ato continuo o Vereador Amauri Lovato pediu a Dispensa da /j . fl~edação Final dos Projetos de Lei nº 011/2022 e 012/2022 do Executivo ,,j - Municipal aprovados, no que foi acompanhado por todos os Pares. Projeto de Lei nº 009/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pel , .I Excelentíssimo Senhor Vereador Roque Luiz com a seguinte sumula: "D .~ denominação de logradouro publico que especifica". Colocados em i Discussão houve a manifestação dos Vereadores: Amauri Lovato, Denys Moraes e Polaco. Projeto de Lei nº 015/2022 de autoria do Poder Legislativo ~l/) . Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Roque Luiz com ªJ,,,-\ seguinte sumula: "Dispõe sobre a denominação das vias publicas existentes, no Bairro Botiatuba em Almirante Tamandaré". Ato continuo o Vereado Roque Luiz pediu a~ ensa da Redação Final dos Projetos de L 1 · Rua lsoorenço A,~gélo Buzato. 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamand aré - PR (009/2022 e 015/2022) do Legislativo Municipal aprovados no que foi acompanhado por todos os Pares. Projeto de Lei nº 012/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Polaco com a seguinte sumula: "Institui a Área de Segurança Escolar no Município de Almirante Tamandaré e dá outras providências". Colocado em Discussão houve a manifestação dos vereadores: Amauri Lovato, Wallison Romero que sugeriram a emenda ao projeto nº 012/2022 em tramite, acatado a emenda. Manifestaram-se ainda, Polaco, Denys Moraes e Aldnei Siqueira, o referido Projeto de Lei foi retirado para ser emendado. Primeira Discussão e Votação. EMENDA Nº 002/2022 À RESOLUÇÃO Nº 002, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ-PR. "Altera e dá nova redação ao Artigo 164, §2° da Resolução Nº 002, de 17 de Dezembro de 2020 - Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, e dá outras providências". Colocado em Discussão houve a manifestação dos Vereadores: Amauri Lovato, Adnei Siqueira e Claudinho Zoinho, colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 003/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal com a seguinte sumula: "Altera a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, institui o "Programa Câmara Itinerante" e da outras providencias". Colocado em Discussão o Vereador Polaco, solicitou Vista colocada em deliberação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Excelentíssimo Senhor Presidente Claudinho Zoinho deixou a Palavra Livre, fazendo uso os Vereadores: Ferrugem, Aldnei Siqueira, Amauri Lovato, Polaco, Nilson Guimarães, Amarildo Portes, Paulão, Wallison Romero, Roque Luiz, Denys Moraes e Claudinho Zoinho. O Senhor Presidente marcou a próxima Sessão Ordinária para o dia 1 O de maio de 2022 as 18h00min horas, no local próprio de reuniões da Câmara e para constar eu, Veread~ Wallisot omero, Primeiro Secretário, lavrei a presente ata que após lida e prova__da, vai d~ da~ a.ssinada. Aldnei Siqueira . \ _--7y ~ · , 1 Amarildo Portes~d ~ ~~~~:Hr---------f!----- Amauri Lovat -A-'--"'!.--~~--,-.,-+11-'L.:.J<..,,<~---------,,C..-+---'f,------ Ângel o Prod , s i Cezar Manfr n ':''~ ,, --4--=\.t=-- = Claudinho Z inho~ L v Denys Mora · ~:'.~~~7~rãnc~b; Nilson Gui Paulã Polaco <2.: -'- r 1~ "'-=r='- .-,,,,r. ~ . z....._-------,--------------- ~ ~ R o que Lui . Rodrigo Pavoni.....::v:......J: •~~~2:...t:J ·~ v::.=;:::::::::===--..:::::;;;:.=---------- Wallison Romero -A/~ Rua Lourenço Ângelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR / /