sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Ata da trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Almirante
Tamandaré - Estado do Paraná.
Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às
18h00min, reuniram-se em Plenário os seguintes Vereadores: Aldnei
Siqueira, Manoel Franco o Homem do Chapéu, Amarildo Portes, Ferrugem,.
7 Bolaco, Roque Luiz, Paulão, Amauri Lovato, Denys Moraes, Claudinho
Zoinho, Ângelo Prosdócimo, Wallson Romero, Cezar Manfron, Rodrigo
Pavoni e Nilson Guimarães. Excelentíssimo Senhor Vereador Claudinho
Zoinho Presidente da Casa, deu abertura à sessão pronunciando as
seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade
IN Tamandareense, declaro aberta à sessão”. O Senhor Presidente, solicitou ao
Vereador Nilson Guimarães a leitura de um trecho da bíblia ato continuo em
pé foi feita a oração do “PAI NOSSO”. Na sequência o Senhor Presidente
/ solicitou ao Primeiro Secretario, Excelentíssimo Vereador Wallison Romero à
/ leitura da ata da Sessão anterior a qual foi lida e aprovada por todos sem
| restrições. Na sequência o Senhor Presidente solicitou a leitura do
Expediente: Projeto de Lei nº 034/2022, autoria do Poder Executivo
Municipal em REGIME DE URGÊNCIA assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Gerson Colodel com a seguinte sumula: “Institui o novo Código
Tributário do Município de Almirante Tamandaré e revoga a Lei
IN
“Dispensa da Leitura artigo por artigo, bem como da discussão artigo po
Complementar nº 14/2009 de 17 de dezembro de 2009”. es soltou 9. |
|» Senhor Vereador Cezar Manfron, Líder do Governo na Casa solicitou a
artigo nos termos do art. 188 82º do RI visto os Senhores Vereadores terem
discutido exaustivamente o referido Projeto de Lei, feita as devidas
alterações e ter sido disponibilizado a todos os Vereadores copia do mesmo, , /Á
colocado em deliberação do Plenário foi aprovado por 13 (treze) votos«
favoráveis e 01 (um) contrario. Projeto de Lei nº 029/2022, autoria do Poder
Executivo Municipal em REGIME DE URGÊNCIA assinado pelo
Excele imo Senhor Prefeito, Gerson Colodel com a seguinte sumula:
V “Institui a politica de cotas raciais no âmbito do Poder Executivo Municipal de
7. Aliirante! amandaré, por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em
> da “concursos públicos para provimento de cargos efetivos e processo seletivo
i implificado - PSS no âmbito da estrutura administrativa do Município de
“” Almirante Tamandaré”. Indicação nº 169/2022 e 170/2022 ambas de autoria ,
do Poder Legislativo Municipal assinada pelo Excelentíssimo Senhor
Municipal assinada pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Nilson Guimarães.
Oficio nº 104/2022 da Secretaria Municipal de Fazenda, referente ao
Segundo Quadrimestre de 2022. Audiência Publica na Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, a realizar-se no dia 29/09/2022 as
14:00 horas. Oficio 871/2022 do Conselho Tutelar de Almirante Tamandaré.
Nada mais havendo a ser tratado. Passou ao Grande Expediente com
- seguinte Ordem do Dia. Única Discussão e Votação do Projeto de Lei nº
A 083/2022, autoria do Poder Executivo Municipal assinado pelo
Rua Lourenço Ângelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
Vereador Polaco. Indicação nº 171/2022 de autoria do Poder Legislativo “
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
ss
Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gerson Colodel com a seguinte sumula:
“Revoga a Lei Municipal nº 1940/2017 de 15 de março de 2017, altera a lei
Municipal nº 127/1991 de 14 de novembro de 1991 e dispõe sobre o reajuste
da remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Almirante
Tamandaré”. Colocado em Discussão houve a manifestação dos
Vereadores: Aldnei Siqueira, Manoel Franco o Homem do Chapéu, Amarildo
Portes, Ferrugem, Polaco, Paulão, Amauri Lovato, Claudinho Zoinho,
wWallison Romero, Cezar Manfron e Nilson Guimarães. Colocado em Votação
foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) contrario. Ato continuo
Excelentíssimo Senhor Vereador Cezar Manfron solicitou a Dispensa da
Redação Final do Projeto de Lei em Tramite no que3 foi acompanhado por
todos os Pares. Excelentíssimo Senhor Presidente Claudinho Zoinho deixou
a Palavra Livre, fazendo uso os vereadores: Nilson Guimarães, Denys
Moraes, Ferrugem, Aldnei Siqueira e Polaco que pediu para constar em Ata
o Voto de Pesar a família Siqueira, pelo falecimento da Senhora Joany de
Siqueira ocorrido no dia 25 de setembro de 2022. Excelentíssimo Senhor
Presidente Vereador Claudinho Zoinho, marcou a próxima Sessão
Extraordinária para o dia 28 de setembro de 2022 as 11h00min horas, no
local próprio de reuniões da Câmara para analisar O Projeto de Lei nº
034/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal em REGIME DE
URGÊNCIA e para constar eu, Vereador Wallison Romero, Primeiro
Secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, vai devidamente
assinada. .
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Lda .
Aldnei Siqueira
Amarildo Portes
Amauri Lováto
Ângelo Prodóscimo.,
Cezar Manfron >
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