sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Ata da decima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Almirante
Tamandaré - Estado do Paraná.
Aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às 18h00min, reuniram-se
em Plenário os seguintes Vereadores: Aldnei Siqueira, Manoel Franco o Homem
do Chapéu, Amauri Lovato, Denys Moraes, Rodrigo Pavoni, Nilson Guimarães,
Ferrugem, Claudinho Zoinho, Polaco, Paulão, Wallison Romero, Amarildo Portes e
Roque Luiz. Ausência justificada do Vereador Cezar Manfron, “cirurgia no braço”.
Excelentíssimo Presidente Claudinho Zoinho, deu abertura à sessão pronunciando
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N as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da goto ae/ y
Tamandareense, declaro aberta à sessão”. O Senhor Presidente, solicitou a
Vereador Nilson Guimarães a leitura de um trecho da bíblia ato continuo em pé foi
feita a oração do “PAI NOSSO”. Na sequência o Senhor Presidente solicitou ao
Excelentíssimo Primeiro Secretario Vereador Denys Moraes à leitura da ata da
A Sessão anterior a qual foi lida e aprovada por todos sem restrições. Na sequência
| o Senhor Presidente solicitou a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 009/2023,
| de autoria do Poder Executivo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor
|| Prefeito Gerson Colodel com a seguinte sumula: “Revoga o inciso Il do Art. 77- A,
NN da Lei Municipal nº 865/2001 de 14 de dezembro de 2001, ante a
inconstitucionalidade da participação como membros de Conselhos Municipais, os
integrantes do Poder legislativo”. Indicação nº 096/2023 e 097/2023 ambas de
autoria do Poder Legislativo Municipal assinada pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Walter Purkote. Indicação nº 098/2023 e 099/2023 ambas de autoria do
Poder Legislativo Municipal assinada pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Nilson
uimarães. Indicação nº 100/2023 e 101/2023 ambas de autoria do Poder
Legislativo Municipal assinada pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Manoel
Franco º Homem do Chapéu. Indicação nº 102/2023 de autoria do Poder
Legi o Municipal assinada pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Roque Luiz.
ndicação nº8103/2023 e 104/2023 ambas de autoria do Poder Legislativo Municipal
assi pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Amarildo Portes. Ofícios nº
e 027/2023 ambos do SIMPROSMAT Sindicato dos Professores e
vidores Municipais de Almirante Tamandaré. Nada mais havendo a ser tratado.
Passou ao Grande Expediente com a seguinte Ordem do Dia. Pronunciamento do
Vereador: Manoel Franco e da Senhora Benedita | dos Santos indicada como
representante do Sindicato. que questionou a tramitação dos Projetos de leis nº «.
010/2023 e 011/2023 de iniciativa do Executivo Municipal onde Cria a Guard
Municipal e os Cargos Necessários ao funcionamento da mesma. O Senhor
Presidente deu continuidade ao Grande Expediente. Única Discussão e Votação
dos Projetos. Projeto de Lei nº 032/2023 de autoria do Poder Legislativo Municipal,
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Paulão com a seguinte sumula:
“Da denominação a logradouro publico que se especifica”. “Altera o Art. 1º da Lei
| nº 2218 de 01 de dezembro de 2020”. Projeto de Lei nº 034/2023 de autoria do
Poder Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador
Ferrugem com a seguinte sumula: “Da denominação a próprio publico que
especifica”. Colocados em Discussão não houve manifestação. Colocados em
Votação foram aprovados por unanimidade. Solicitado a Dispensa da Redação
Final pelos autores dos Projetos de Lei do Poder Legislativo Municipal em tramite
foram Dada aa os Pares. Primeira Discussão e Votação dos
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Rua cs74209 crnosent non ar
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Projetos de Lei Complementar. Projeto de Lei Complementar nº 010/2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Prefeito Gerson Colodel com a seguinte sumula: “Autoriza a criação da Guarda
Municipal no Município de Almirante Tamandaré e dá providencias correlatas”.
Projeto de Lei Complementar nº 011/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel com a
seguinte sumula: “Acrescenta sobre a Lei Complementar n. 20, de 11 de novembro
de 2011. A criação do cargo de GUARDA MUNICIPAL, e estipula a progressão
vertical, escolaridade, atribuições, carga horaria e vencimentos do cargo de
Guarda Municipal, inclui vagas e dá outras providencias”. Colocados em Discussão
houve a manifestação do Vereador Aldnei Siqueira solicitando Vistas ao Projeto de
Lei nº 010/2023 colocado o Pedido de Vistas em deliberação do Plenário foi
Rejeitado por 11 (onze) votos contrários e 02 (dois) favoráveis, diante do exposto
seguiu para tramitação o referido Projeto de Lei, em Discussão os Vereadores:
Ferrugem, Wallison Romero, Polaco, Amauri Lovato, Nilson Guimarães, Amarildo
Portes, Paulão, Manoel Franco o Homem do Chapéu, Walter Purkote, Denys
Moraes, Aldnei Siqueira e Claudinho Zoinho. Colocados em Votação Nominal
foram aprovados por unanimidade. Presidente Claudinho Zoinho deixou a palavra
livre fazendo uso os Vereadores: Nilson Guimarães, Amarildo Portes, Paulão,
Denys Moraes, Polaco, Wallison Romero e Aldnei Siqueira que pediu para constar
em Ata sua indicação Verbal para que sejam realizadas a Manutenção da
Iluminação Publica no Bairro Jardim Belizaria. Excelentíssimo Senhor Presidente
Claudinho Zoinho marcou a próxima Sessão Ordinária para o dia 16 de maio de
2023 as 18h00mijn-horas, no local próprio de reuniões da Câmara e para constar
eu, Vereador De Moraes, Primeiro Secretario, lavrei a presente ata que após
lida e aprovada, ente assi adam. :
Aldnei Siqueira E Í
Amarildo Porte
Amauri Lovato
Cezar Manfron
Denys Moraes
Ferrugem
Roque Luiz 4 =? 4 b2Qnto
Rodrigo Pavoni |
Walter Purkote LM Lil
Wallison Romero Z ; go