sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE POSSE
Aos vinte e seis dias do mês de março de 2024, conforme
convocação assinada pela Mesa da Câmara, assinada pelos Vereadores:
Presidente Claudeci Aparecido Rodrigues; Vice Presidente Ferrugem;
Primeiro Secretário Denys Moraes; Segundo Secretário Cezar Manfron,
fundamentado pelo Art. 13 da LOM e Art. 37, VII, d, do Regimento
Intemo. Compareceu perante mim, Claudinho Zoinho, Presidente desta
Casa de Leis, Legislatura 2021 a 2024, o vereador cuja eleição foi
proclamada em 15 de novembro de 2020 pela Douta Justiça Eleitoral de
Almirante Tamandaré, Sidnei Antonio Trevizan, que prestou em voz alta o
seguinte juramento: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a
Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis,
desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso
do município e bem-estar do seu povo”. Devidamente
desincompatibilizado e feito à declaração pública de seus bens, foi
declarado empossado. Referente o Cargo Vago do Vereador Valtemir
Honório dos Santos (Vereador Polaco).
E para constar eu, Primeiro Secretário, Denys Moraes, lavrei o
presente Termo que vai devidamente assinado.
Cezar Manfron
Claudinho Zoinho
Denys Moraes,
Sidnei Antonio Trevizan É ff
walter Purkote A FAME.
Wallison Romero SE sfrrdG
Rua Lourenço Angelo Buzato. 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR

À CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Ata da quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré
- Estado do Paraná.
Aos 12 (doze) dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às
18h00min, reuniram-se em Plenário os seguintes Vereadores: Amauri Lovato,
Aldnei Siqueira, Claudinho Zoinho, Cezar Manfron, Manoel Franco o Homem
do Chapéu, Amarildo Portes, Ferrugem, Roque Luiz, Rodrigo Pavoni, Walter
Purkote, Denys Moraes, Nilson Guimarães, Paulão, Wallison Romero e
Polaco. O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente Ferrugem deu abertura à
sessão pronunciando as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em
nome da Comunidade Tamandareense, declaro aberta à sessão”. O Senhor
Vice-Presidente, solicitou ao Vereador Nilson Guimarães a leitura de um
trecho da bíblia. Ato contínuo, em pé foi feita a oração do “PAI NOSSO”. Na |
sequência o Excelentíssimo Senhor Presidente Claudinho Zoinho compôs a X
mesa e solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Denys Moraes, a leitura da
ata da Sessão anterior a qual foi lida e aprovada por todos sem restrições. A
seguir, solicitou a leitura do Expediente. Leitura dos Projetos: Projeto de Lei
009/2024 de autoria do Poder Executivo, assinado pelo Excelentíssimo
Senhor Prefeito Gerson Colodel, com a seguinte súmula: “Dispõe sobre a
7 recomposição da perda do poder aquisitivo dos servidores públicos municipais
Ms o período de maio de 2023 a fevereiro de 2024”. Indicação nº 029/2024 e
030/2024 ambas de autoria do Poder Legislativo Municipal assinadas pel
Excelentíssimo Senhor Vereador Manoel Franco O Homem do Chapéu.
Indicação nº 031/2024 e 032/2024 ambas de autoria do Poder Legislativo
Municipal assinadas pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Nilson Guimarães.
Indicação nº 033/2024 e 034/2024 ambas de autoria do Poder Legislativo
Municipal assinadas pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Claudinho Zoinho.
Indicação nº 035/2024 e 036/2024 ambas de autoria do Poder Legislativo
Municipal assinadas pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Amarildo Portes.
Indicação nº 037/2024 e 038/2024 ambas de autoria do Poder Legislativo
Municipal assinadas pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Walter Purkote.
Indicação nº 039/2024 de autoria do Poder Legislativo Municipal assinada
pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Roque Luiz. A seguir, foi entregue aos
Senhores Alexandre Felix Aragão da Paz e Julio Cezar Nunes Pasin, Placas
de Homenagem, Moção de Congratulações, proposta pelo Excelentíssimo
Senhor Vereador Claudinho Zoinho. Nada mais havendo a ser tratado
passou-se ao Grande Expediente, com a seguinte Ordem do Dia: Única
discussão e votação do Projeto de Lei 004/2024, de autoria do Poder;
Xecutivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gersor;
om a seguinte súmula: “Altera o Art. 2º da Lei 2.309/2022 - patrocínio
d realização de eventos, campanhas, feiras, festivais, congressos,
seminários, festividades e dá outras providências”. Colocado em discussão,
não houve Ee Colocado em votação, foi aprovado por
AL
cai
A Projet Lei 010/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado (
Pé pn lentíssimo Senhor Vereador Rodrigo Pavoni com a seguinte súmula:
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei 005/2024, de
autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Prefeito Gerson, Colodel com a seguinte súmula: “Regulamenta o Serviço de
Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA, e os
procedimentos de inspeção sanitárias nos respectivos estabelecimentos no
municípios”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Unica discussão e votação do Projeto
de Lei 006/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson, Colodel com a seguinte súmula:
“Revoga a alínea "u", do art. 26, da Lei 2312/2022, e dá outras providências”.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei
007/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson, Colodel com a seguinte súmula:
“abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado po
unanimidade. Ato contínuo o Excelentíssimo Senhor Vereador Denys Morae
solicitou dispensa de Redação Final dos Projetos de Lei 004/2024 a 007/2024
acompanhado por todos os pares. Unica discussão e votação do Projeto de
Lei 007/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Vereador Ferrugem com a seguinte súmula: “Dá
denominação a logradouro público que especifica”. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei 008/2024, de
autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Ferrugem com a seguinte súmula: “Dá denominação a logradouro
público que especifica”. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e
votação do Projeto de Lei 009/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal,
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Ferrugem com a seguinte
súmula: "Dá denominação a logradouro público que especifica. Altera o art. 4º
da Lei nº 1.732/2013 de 16 de setembro de 2013". Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Ato contínuo o Excelentíssimo Senhor Vereador Ferrugem
solicitou dispensa de redação final dos Projetos de Lei 007/2024, 008/2024 e
o! 4 acompanhado por todos os pares. Única discussão e votação do
A denominação a logradouro público que especifica”. Colocado em/
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Ato contínuo o Excelentíssimo Senhor Vereador Rodrigo Pavoni
solicitou dispensa de redação final acompanhado por todos os pares. Unica
discussão e votação do Projeto de Lei 011/2024, de autoria do Poder
Legislativo Muni Pi assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Cezar
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
aaa ii inerente
ESTADO DO PARANÁ
Manfron com a seguinte súmula: “Dá denominação a logradouro público que
especifica. Altera os Art. 1º ao Art. 19º da Lei 2.407/2023 de 19 de dezembro
de 2023”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Unica discussão e votação do Projeto
de Lei 012/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Vereador Cezar Manfron com a seguinte súmula: “Dá
denominação a logradouro público que especifica. Altera o Art. 1º da Lei
2.406/2023 de 12 de dezembro de 2023”. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Ato
contínuo o Excelentíssimo Senhor Vereador Cezar Manfron solicitou dispensa
de redação final dos Projetos de Lei 011/2024 e 012/2024 acompanhado por
todos os pares. Na sequência o Senhor Presidente deixou a palavra livre,
fazendo uso os Excelentíssimos Senhores Vereadores Cezar Manfron, Nilson
Guimarães, Denys Moraes, Aldnei Siqueira, Manoel Franco O Homem do
Chapéu, Polaco, Claudinho Zoinho. A seguir, o grupo de Escoteiros, que
estava na galeria, foi convidado a adentrar ao plenário para serem
fotografados com os Senhores Vereadores e, na oportunidade, a
representante do grupo Senhora Roseli usou a palavra. Excelentíssimo
Senhor Presidente Claudinho Zoinho marcou a próxima Sessão Ordinária
para o dia 19 de março de 2024 às 18:00 horas, no local próprio de reuniões
da Câmara e para onstar eu, Primeiro Secretário Vereador Denys Moraes,
lavrei a presente ata que após lida e aprovada, vai devidamente assinada.
Aldnei Siqueira
Amarildo Portes À. audb
Amauri Lovato 2º = TANDO
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