sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Ata da Quarta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de
Almirante Tamandaré - Estado do Paraná.
Aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco,
às 19:00, reuniram-se em Plenário os seguintes Vereadores:
Amarildo Portes, Amauri Lovato, Claudinho Zoinho, Denys Moraes,
Ferrugem, Henrique Goinski, lujo Manfron, Jair do Tanguá, Polaco,
Professor Vanderlei, Rodrigo Pavoni, Paulão, Roque Luiz e Sidnei
Trevisan. Ausência justificada do Vereador Catarina Júnior, por
problemas de saúde de seu filho recém nascido. O Excelentíssimo
Senhor Presidente Ferrugem deu abertura à sessão pronunciando
as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da
Comunidade Tamandareense, declaro aberta à sessão”. O Senhor
Presidente, solicitou ao Vereador Roque Luiz a leitura de um trecho
da Bíblia. Ato contínuo, em pé foi feita a oração do “PAI NOSSO”.
Não havendo nada a ser tratado no Expediente, passou-se ao
Grande Expediente. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei
er
omplementar nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Daniel
Lovato com a seguinte súmula: “Altera a Lei Complementar 47/2015
"e a Lei Complementar 100/2021, cria o anexo XVII da Lei
omplementar 20/2011, e dá outras providências”. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação nominal,
foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do
Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal
com a seguinte súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a ceder em
comodato para a Associação dos Servidores do Município de Y
mirante Tamandaré - ASSEMAT, a área de terras que especifica e P
á outras providências”. Colocado em discussão, não cade
manifestação. Colocado em votação foi aprovado por unanimidad
Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2025,
: autoria do Poder Executivo Municipal com a seguinte súmula:“Altera
o inciso |, do art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 566, de 01 de
f dezembro de 1997, e dá outras providências”. Colocado em
u3são, não houve manifestação. Colocado em votação foi
rovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto
7” ) de Lei nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal com a
PA seguinte súmula: “Dispõe sobre o Plano de Custeio do Ep .
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ESTADO DO PARANÁ
Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de
Almirante Tamandaré, e dá outras providências”. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação foi
aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto
de Lei nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal com a
seguinte súmula: “Dispõe sobre a complementação salarial para os
profissionais do magistério que recebem valor de vencimento inferior
ao piso salarial da categoria”. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria
do Poder Executivo Municipal com a seguinte súmula: “Altera a Lei
2.498/2025 de 07 de janeiro de 2025 e dá outras providências”.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação
do Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal com a seguinte súmula: “Altera e dá nova redação ao
inciso Il e ao Parágrafo Único do art. 9º da lei 1.972/2017 de 01 de
junho de 2017 e dá outras providências”. Colocado em discussão, q;
não houve manifestação. Colocado em votação foi aprovado por
unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº )
006/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal com a seguinte
súmula: “Dá denominação ao próprio público que especifica. Fica
”/ denominado Espaço em Saúde Higino Alves de Godoi Pizzi, na
A Unidade de Saúde lram Antonio Scarpini, no Bairro São Felipe”.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação N
ed do Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Legislativo 1º
Municipal com a seguinte súmula: “Dispõe sobre a concessão de
íárias de viagens aos servidores públicos e vereadores da Câmara
Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná e dá outras
providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Única
discussão e votação do Projeto de Resolução nº 001/2025, de
a do Poder Legislativo Municipal com a seguinte súmula:
> omissão Especial para representar a Câmara Municipal de
irante Tamandaré no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas
Governo Federal, Fortalecendo os Municípios de 11 a 13 de
BA Perereiro de 2025. Brasília - Distrito Federal”. to ZA
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discussão, não houve manifestação. Colocado em votação foi
aprovado por unanimidade. Ato contínuo o Excelentíssimo Senhor
Vereador Denys Moraes solicitou dispensa de redação final dos
Projetos de Leis do Legislativo Municipal nº 002/2025, 003/2025,
004/2025, 005/2025, 006/2025 e 007/2025 do Poder Executivo
Municipal e dos Projetos de Lei nº 006/2025, 007/2025 e do Projeto
de Resolução 001/2025 do Poder Legislativo Municipal sendo
acompanhado por todos os pares. Nada mais havendo a ser tratado
o Excelentíssimo Senhor Presidente Ferrugem marcou a próxima
Sessão Extraordinária para o dia 06 de fevereiro de 2025 às 10:00
horas, no local próprio de reuniões da Câmara e para constar eu,
Primeiro Secretário Vereador Denys Moraes, lavrei a presente ata
que após lida e aprovada, vai devidamente assinada.
Claudinho Zoinho
Denys Moraes EE A
Ferrugem
Henrique Goinski E ===
Rodrigo ani Ter, á
Roque Luiz 4
Sidnei Trinta ES E