sessao nº 35

ESTADO DO PARANA
Ata da Trigésima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Almirante
Tamandaré-Estado do Paraná.
Aos 03 (Três) dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e cinco, às 18:00,
reuniram-se em Plenário os seguintes Vereadores: Amarildo Portes, Amauri
Lovato, Paulão, Henrique Goinski, lujo Manfron, Polaco, Rodrigo Pavoni,
> Sidnei Trevisan, Professor Vanderlei, Claudinho Zoinho, Denys Morais e Jair
) do Tanguá. Com ausência justificada dos seguintes Vereadores Catarina
“44 4 Junior e Roque Luiz. O Excelentíssimo Senhor Presidente Ferrugem deu
[ *” abertura à sessão pronunciando as seguintes palavras: “Sob a proteção de
Deus e em nome da Comunidade Tamandareense, declaro aberta à sessão”.
O Senhor Presidente, solicitou ao Senhor Vereador Henrique Goinski a leitura
de um trecho da Bíblia. Ato contínuo, em pé foi feita a oração do “PAI
NOSSO”. Na sequência, o Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou ao
primeiro Secretário, Vereador Denys Morais a leitura da Ata da Sessão
anterior,a qual foi lida e aprovada por todos sem restrições. A seguir solicitou
a leitura do expediente. Projeto de Lei Nº 029/2025 de autoria do poder
Executivo assinado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Daniel Lovato com a
seguinte súmula: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Almirante
Tamandaré para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências”Projeto
de Lei Nº 030/2025 de autoria do poder Executivo assinado pelo
excelentíssimo senhor Prefeito Daniel Lovato com a seguinte súmula: “Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da lei de Diretrizes Orçamentárias do !
Município de Almirante Tamandaré para o exercício de 2026, e dá outras
providências”.Projeto de Lei Nº 036/2025 de autoria do poder Executivo
assinado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Daniel Lovato com a seguinte
súmula: “Dispõe sobre a proteção , preservação e valorização do património
cultural, natural e imaterial do Município de almirante Tamandaré; institui o
conselho Municipal do Patrimônio cultural e imaterial - COMPACI, o fundo
de Proteção do Patrimônio Cultural e imaterial; Revoga a Lei
14 1 a outras providências”. Projeto de Lei Nº 037/2025 de autoria
ivo assinado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Daniel Lovato
e com a seguinte súmula: “Altera o Art. 11 da Lei nº 2.138/2019, que institui o
Conselho Municipal de Promoção Da igualdade Racial - Compir e o Fundo de
Promoção da Igualdade Racial de Almirante Tamandaré”. Projeto de Lei
Complementar de Autoria do Poder Executivo assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Daniel Lovato com a seguinte
súmula. “ Cria cargo de Professor de Língua Moderna - Inglês;
altera a Lei Complementar 087/2019 e dá outras
providências”.Projeto de Decreto Nº 011/2025 de autoria do poder
Legislativo assinado pelo excelentíssimo senhor Vereador Ferrugem com a
egos ias due crédito Di suplementar no o vigente da
Re
* comía à seguinte súmula: “Institui regulamenta e organiza a Procuradoria-Geral
unicípio de Almirante Tamandaré, altera a nomenclatura do cargo dec
|
de Lei Complementar Nº 016/2025 de autoria do poder Executivo "somos /(
)
ESTADO DO PARANA
Câmara Municipal de Almirante Tamandaré”.Projeto de Lei Nº 037/2025 de
autoria do poder Legislativo assinado pelo excelentíssimo senhor Vereador
/| Ferrugem com a seguinte súmula: “Dá denominação de Logradouro Público
// que especifica, Rua Emílio Lourenço”. Indicação nº 381/2025 ambas de
* autoria do Poder Legislativo Municipal assinada pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Claudinho Zoinho, Indicação nº 382/2025 de autoria do Poder
Legislativo Municipal assinada pelo Excelentíssimo Senhor Vereador
Ferrugem. Indicação nº 384/2025 de autoria do Poder Legislativo Municipal
assinada pelo Excelentíssimo Senhor Vereador lujo Manfron. Indicação nº
385/2025 e 386/2025 de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinada pelo
Excelentíssimo Senhor Vereador Amarildo Portes. Indicação nº 387/2025 de
autoria do Poder Legislativo Municipal assinada pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Jair do Tanguá. Nada mais a ser tratado, passou-se ao Grande
Expediente com a seguinte Ordem do dia. Primeira Discussão e Votação dos
Projetos: Projeto de Lei Complementar Nº 017/2025 de autoria do
poder Executivo assinado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Daniel
Lovato com a seguinte súmula: “Dispõe sobre a Regulamentação
Urbanística dos Sistemas de Transporte Urbano de Passageiros, com
ênfase no modal por cabos, no âmbito do Município de Almirante
Tamandaré, e dá outras Providências”. Colocado em discussão houve
manifestação dos Vereadores: Amauri Lovato, lujo Manfron e Polaco colocado
em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e
Votação dos Projetos:Projeto de Lei Complementar Nº 014/2025 de autoria do
“poder Executivo assinado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Daniel Lovato
Advogado para Procurador Municipal, institui o plano de carreira e
vencimentos dos Procuradores Municipais e dá outras providências”. Projeto
- pelo excelentíssimo senhor Prefeito Daniel Lovato com a seguinte súmula;
/Altera a Lei Complementar 100/2021, cria o anexo XVIII da Lei complementar
“nº 20/2011, e dá outras providências”. Colocados em discussão não houve
manifestação, colocados em votação nominal foram aprovados por
unanimidade. Ato contínuo o Vereador Sidney Trevisan Líder do Governo na
Casa solicitou a Dispensa da Redação Final dos Projetos de Lei a aprovados
em Segunda Discussão, no que foi acompanhado por todos os Pares. Única
discussão e votação do Projeto de Projeto de Lei Nº 035/2025 de autoria do
poder Executivo assinado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Daniel Lovato
com a seguinte súmula: “Autoriza a adesão do Município de Almirante
Tamandaré ao Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região
Metropolitana de Curitiba, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril
de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007”. Projeto de Lei
nº 035/2025. de autom do poder Legislativo assinado pelo excelentíssimo
E
er
ESTADO DU FARANA
senhor Vereador Ferrugem com a seguinte súmula: “Altera a Lei nº 488/96 de
10 de Julho de 1996”. Colocados em discussão não houve manifestação,
colocados em votação foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo o
Vereador Sidney Trevisan Líder do Governo na Casa solicitou a Dispensa da
Redação Final dos Projetos de Lei a aprovados em Única Discussão, no que
foi acompanhado por todos os Pares. O Excelentíssimo Senhor Presidente
Ferrugem, deixou a palavra livre, fazendo uso da Palavra os Senhores
vereadores: Sidnei Trevizan, Polaco, lujo Manfron, Amauri Lovato, Claudinho
Zoinho, Paulão, Amarildo Portes e Ferrugem. O Excelentíssimo Senhor
Presidente Ferrugem, marcou a próxima Sessão Ordinária para o dia 11 de
novembro de 2025 às 18:00 horas, no local próprio de reuniões da Câmara e
para constar eu, Primeiro Secretário Vereador Denys Morais, lavrei a
presente ata que após lida e aprovada, vai devidamente assinada.
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Catarina Júnior LL
Claudinho Zoinho
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