sessao nº 15

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Ata da décima quinta sessão ordinária da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré —
Estado Paraná. E
Aos dois dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dezesseis horas, reuniram-se em
Plenário os seguintes vereadores: Amilton Rosa, Débora Purkote, Osvaldo Stival, Mariano
Belo, Zé Bico Perussi, Cida Sabadin, Abel da Associação, Marcelo Bini, Francisco Nunes,
Carlão Stresser e Polaco. Ausência justificada dos vereadores: Amauri Lovato, Ângelo
Prodóscimo e Claudinho Zoinho. O Primeiro Secretário, no exercício da Presidência,
Vereador Marcelo Bini, abriu a sessão pronunciando as seguintes palavras: “Sob a
proteção de Deus e em nome da Comunidade Tamandareense, declaro aberta à sessão”.
Na sequência, o Presidente em exercício solicitou ao vereador Zé Bico Perussi que
fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida, verificado “quorum” legal, o
Presidente em exercício deu início ao Expediente solicitando ao vereador Osvaldo Stival,
Segundo Secretário, a Leitura da ata da sessão anterior a qual foi lida e aprovada por
todos sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao vereador Osvaldo
Stival a leitura do expediente: Projeto de Lei nº010/2015, de autoria do Poder Legislativo
Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Marcelo Bini com a súmula:
“Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade em Execução Penal do Foro
Regional de Almirante Tamandaré”; Indicações nº122/2015, nº123/2015 e 124/2015, de
autoria do Poder Legislativo Municipal, assinadas pelo Excelentíssimo Senhor Vereador
Polaco: Convite para reunião da 1º Região Eclesiástica da Convenção do Estado do
Paraná, dia 04 de junho, ás 09:00h, na Igreja Assembleia de Deus Central, nesta Cidade;
Convite do Deputado Federal Toninho Wandscheer para o “Fórum Grande Curitiba
Metrópole Integrada — O papel do Vereador no parlamento metropolitano, dia 19 de junho,
as 08:30h na FIEP Jardim Botânico. Em seguida, o Senhor Presidente em exercício
encaminhou o projeto às comissões competentes e solicitou ao vereador Osvaldo Stival a
leitura dos seguintes ofícios: Ofício, de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado
pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Paulo Guerreiro que, baseando-se no art.91
$ 5º, do Regimento Interno, apresentou pedido de licença para investidura no cargo de
Secretario Municipal e Ofício n “42/2015, de autoria do Poder Legislativo Municipal,
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente Vereador Amauri Lovato que, baseando-
se no art.100, Il, do Regimento Interno, convoca o comparecimento do Senhor Elizeu
Mariano de Camargo, suplente de vereador, para assumir o cargo de Vereador, em
função de licença pedida pelo titular. Presente o Senhor Elizeu para assumir o cargo de
Xereador, o Senhor Presidente em exercício convidou-o a prestar o seu compromisso e,
m seguida, tomar assento no Plenário. Ato contínuo, o Senhor Elizeu cumprindo o
"disposto no art. 11, do Regimento Interno, pronunciou as seguintes palavras: “Prometo
umprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal,
bservar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso
o Município e pelo bem-estar de seu povo”. Declarado empossado, o Vereador Elizeu
omou assento no Plenário. Em seguida, o Senhor Presidente em Exercício passou ao
Grande Expediente com a seguinte Ordem do Dia: Redação Final do Projeto de Lei
nº008/2015, de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo
Senhor Vereador Osvaldo Stival com a súmula: “Declara de Utilidade Pública a
Associação Esportiva Sete de Setembro”. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Unica Discussão e Votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei
nº008/2015, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Aldnei Siqueira com a súmula:
“Altera o art. 4º da Lei nº1823/2015, de 05 de fevereiro de 2015 e dá outras providências”.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em Votação, foi aprovado
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por unanimidade. Ato contínuo, o vereador Francisco Nunes solicitou a dispensa da
redação final do Projeto de Lei nº008/2015, acima citado. Colocado em deliberação do
plenário, foi acompanhado por todos os pares. Projeto de Lei nº009/2015, de autoria do
Poder Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Zé Bico
Perussi com a súmula: “Dá denominação de logradouro público que especifica”. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em Votação, foi aprovado por
unanimidade. Primeira Discussão e Votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei
Complementar nº008/2015, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Aldnei Siqueira
com a súmula: “Altera a Lei Complementar 20 de 11.11.2011 criando o cargo de Médico
Perito (20 Horas); aumentando 01 (uma) vaga de Motorista; Excluindo o Cargo de
Advogado (20) e aumentando o número de 3 (três) vagas para o cargo de Advogado 40
(quarenta) horas; altera o vencimento inicial dos cargos em conformidade com o reajuste
salarial a partir de 01 de maio de 2015 e dá outras providências”. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em Votação Nominal, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº009/2015, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Aldnei Siqueira com a súmula: “Altera o disposto na Lei Complementar 23 de 02.03.2012
e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado
em Votação Nominal, foi aprovado por unanimidade. Presente o Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Aldnei Siqueira, o Senhor Marcelo Bini, no exercício da Presidência, convidou-o
a fazer parte da Mesa Diretiva. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente
deixou a palavra livre, fazendo uso o Prefeito Aldnei Siqueira que saudou o Senhor Elizeu
pelo exercício da vereança, mais os Vereadores: Francisco Nunes, Polaco, Cida Sabadin,
Marcelo Bini, Zé Bico Perussi, Carlão Stresser, Osvaldo Stival, Débora Purkote e Elizeu
que agradeceu as palavras de apreço manifestadas pelos Pares e do Prefeito Aldnei
Siqueira. Em seguida, o Senhor Marcelo Bini, Primeiro Secretário, no exercício da
Presidência, agradeceu a Mesa Diretora, os vereadores no plenário, os Secretários
Municipais, Senhores: Fabrízio Granatto, Wanderley de Oliveira, Walter Purkote, Romildo
de Britto e Dr. Victor, bem como as demais presenças nas galerias. Marcou a próxima
Sessão Ordinária para o dia 09 de junho de 2015, às 16:00 horas, no local próprio de
reuniões da Câmara. E para constar eu, vereador Osvaldo Stival, Segundo Secretário,
lavrei a presente ata que, após, lida e apro a, vai devidamente assinada.
Abel da Associação 17.
Amauri Lovato /
Ângelo Prodóscimo,
Carlão Stresser
Cida Sabadin AL
Claudinho Zoinho
Débora Ernie e
Elizeu
Francisco Nunes 4/2
João Marcelo Bini 24
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