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REQUERIMENTO 04/2025
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais conferidas pelo art. 200, VI do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o soberano plenário desta casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder Executivo preste as informações conforme abaixo REQUER-SE:
Quantos veículos e equipamentos em condições de uso existem no setor de obras atualmente? Favor listar os veículos e equipamentos.
Quantos veículos e equipamentos estão parados aguardando manutenção atualmente? Favor listar os veículos e equipamentos com os correspondentes defeitos que impossibilitam o uso;
Há previsão de aquisição de novos veículos e/ou equipamentos durante este exercício financeiro para o setor de obras? Se sim, favor listar.
JUSTIFICATIVA
O setor de obras é um dos que mais demandam investimentos em uma administração pública municipal, sobretudo em razão da vasta extensão de estradas rurais existentes no Município de Antonio Olinto, de modo que o trabalho é permanente, o que exige do gestor atenção especial no que se refere a disponibilização de pessoal capacitado e bem ainda de maquinários em boas condições de uso para fazer frente a grande demanda do setor.
Sabe-se que nos últimos anos o Município adquiriu um grande número de veículos e equipamentos necessários ao regular desenvolvimento das atividades do setor de obras, tais como caminhões, patrolas, retroescavadeiras, etc., muitos deles oriundo de emendas parlamentares ou decorrentes de programas estadual e federal.
Apesar disso, pouco se sabe acerca dos veículos e equipamentos do setor de obras que estão em condições de uso; dos defeitos nos que estão parados; e bem ainda acerca da intenção/previsão de aquisição de novos.
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo (art. 31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos, requer-se resposta as indagações supra.
Antonio Olinto, 10 de março de 2025.
RICARDO WISNIESKI ALVES
Vereador
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