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REQUERIMENTO 06/2025
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais conferidas pelo art. 200, VI do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o soberano plenário desta casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder Executivo preste as informações conforme abaixo REQUER-SE:
Em qual fase se encontra o desenvolvimento no Município de Antonio Olinto do Programa Estadual Infância Feliz que busca a destinação de 1,3 milhões de reais para a construção de uma creche no Município?
Favor informar o número de crianças atendidas em creches municipais e bem como o número de crianças em lista de espera, separado por localidades.
JUSTIFICATIVA
Em conversa com os munícipes, tem-se percebido que nosso Município possui carência de vagas em creche municipal, sendo que é de suma importância o desenvolvimento de ações e políticas públicas visando a ampliação do número de vagas, visando possibilitar o melhor desenvolvimento das crianças e bem como a inserção no mercado de trabalho sobretudo de mulheres que não raras as vezes abdicam de sua vida profissional para cuidar dos filhos pequenos.
No ano de 2024 foi feita a inscrição e iniciado os trâmites para a contemplação do Município de Antonio Olinto de recursos financeiros do Programa Infância Feliz do Estado do Paraná que busca investimentos no importe de 1,3 milhões de reais para a construção de uma creche.
Recentemente o Estado do Paraná divulgou em seu portal de notícias que os Municípios já estão recebendo do Estado os recursos do referido programa que, em todo Estado, prevê a construção de 300 creches em 258 Municípios paranaense.
Apesar disso, não se tem informações oficiais do atual estágio da inscrição realizada pelo Município de Antonio Olinto no referido programa e bem como acerca da atual demanda atendida e existente nas diversas localidades do município.
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo (art. 31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos, requer-se resposta as indagações supra.
Antonio Olinto, 07 de abril de 2025.
EMERSON BARÃO
Vereador
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