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REQUERIMENTO 08/2025
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais conferidas pelo art. 200, VI do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante o soberano plenário desta casa de leis, para que, na forma que determina o art. 20, XX da LOM, o Poder Executivo preste as informações conforme abaixo REQUER-SE:
O município possui projetos e/ou verbas específicas para o público da terceira idade?
Se a resposta do item anterior for afirmativa, favor listar qual é o valor previsto para o exercício financeiro de 2025 e quais projetos/atividades existem ou estão em andamento no município.
JUSTIFICATIVA
É público e notório que a população do país está envelhecendo.
No município de Antonio Olinto não é diferente, sendo que grande parte dos munícipes pertencem a terceira idade, de modo que é de salutar importância o desenvolvimento de projetos que possibilitem a inclusão e melhor qualidade de vida a população com mais de 60 anos de idade.
Apesar disso, pouco se sabe acerca dos projetos e atividades desenvolvidas pelo município para esta faixa da população, pelo que se faz necessários os esclarecimentos.
Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo (art. 31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos, requer-se resposta as indagações supra.
Antonio Olinto, 19 de maio de 2025.
EMERSON BARÃO
Vereador
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