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materia nº 2/2026

Tipo Indicação Verbal
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaSolicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Agricultura, seja dado andamento ao SIM Municipal – Serviço de Inspeção Municipal. A solicitação se faz necessária em razão de que vários produtores do município procuraram este Vereador, e voltaram a procurar, solicitando providências quanto ao SIM, uma vez que o serviço já existe no município, porém necessita ser adequado à nova legislação vigente. O SIM é fundamental para que os produtores possam comercializar seus produtos em locais públicos, garantindo legalidade, segurança alimentar e melhores condições para o desenvolvimento da produção local.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-02 Anexado à Documentos assessórios — —
2026-02-02 Proposição aprovado pelo presidente em plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-09T09:53:43.971591-03:00 Aprovada pelo Presidente 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Antonio Olinto, 03 de fevereiro de 2026.



OFÍCIO Nº 08/2026Ref. Indicação Verbal nº 02/2026

Exmo. Senhor Prefeito,

Cumprimos o dever de comunicar a Vossa Excelência que, em Sessão Ordinária realizada no dia 02 de fevereiro de 2026, a Presidência desta Casa acatou a INDICAÇÃO VERBAL nº 02/2025, realizada em Plenário, de autoria do Vereador Jurandir Ferreira Alves, solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Agricultura, seja dado andamento ao SIM Municipal – Serviço de Inspeção Municipal.

A solicitação se faz necessária em razão de que vários produtores do município procuraram este Vereador, e voltaram a procurar, solicitando providências quanto ao SIM, uma vez que o serviço já existe no município, porém necessita ser adequado à nova legislação vigente.

O SIM é fundamental para que os produtores possam comercializar seus produtos em locais públicos, garantindo legalidade, segurança alimentar e melhores condições para o desenvolvimento da produção local.

No aguardo da atenção, por se tratar de uma demanda de grande importância para os produtores e para o município, renovamos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,





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RICARDO WISNIESKI ALVES

Presidente da Câmara Municipal de Antônio Olinto - PR





Ao 

Exmo. Senhor Prefeito Municipal

FÁBIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI



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