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materia nº 15/2026

Tipo Indicação Verbal
Número / Ano 15 / 2026
Date 2026-03-25
Ementa“Reforçando solicitação anteriormente realizada, para que o Poder Executivo, através do Setor de Agricultura, adote as providências necessárias para a atualização e efetiva implantação do SIM Municipal – Serviço de Inspeção Municipal. A presente solicitação visa reiterar a importância da regularização do selo SIM em nosso município, tendo em vista que o mesmo se encontra desatualizado e carece de adequação à legislação vigente, sendo urgente a resolução desta situação. Destaca-se que, inclusive, o Vereador irá buscar, ainda nesta semana, contato direto com o Setor de Agricultura, a fim de dialogar e acompanhar o andamento das providências, buscando a resolução no menor prazo possível. Ressalta-se, ainda, que diversos munícipes têm procurado por informações acerca do selo SIM, evidenciando a necessidade imediata de sua implementação, especialmente considerando que municípios vizinhos já dispõem do referido serviço, o qual constitui obrigação do município, sobretudo para a regularização e comercialização de produtos de origem animal. No aguardo da atenção, por se tratar de uma demanda de grande importância para os produtores e para o município, renovamos votos de estima e apreço. (Acatada pela Presidência).
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-27 Resposta da Matéria (fim da tramitação). F
2026-03-17 Aguardando resposta do Poder Executivo
2026-03-16 Anexado à Documentos assessórios
2026-03-16 Proposição aprovado pelo presidente em plenário U

Documents (1)

texto original #

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Antonio Olinto, 17 de março de 2026.

OFÍCIO Nº 28/2026Ref. Indicação Verbal nº 15/2026

Exmo. Senhor Prefeito,

Cumprimos o dever de comunicar a Vossa Excelência que, em Sessão Ordinária realizada no dia 16 de março de 2026, a Presidência desta Casa acatou a INDICAÇÃO VERBAL nº 15/2026, realizada em Plenário, de autoria do Vereador Jurandir Ferreira Alves, reforçando solicitação anteriormente realizada, para que o Poder Executivo, através do Setor de Agricultura, adote as providências necessárias para a atualização e efetiva implantação do SIM Municipal – Serviço de Inspeção Municipal.

A presente solicitação visa reiterar a importância da regularização do selo SIM em nosso município, tendo em vista que o mesmo se encontra desatualizado e carece de adequação à legislação vigente, sendo urgente a resolução desta situação.

Destaca-se que, inclusive, o Vereador irá buscar, ainda nesta semana, contato direto com o Setor de Agricultura, a fim de dialogar e acompanhar o andamento das providências, buscando a resolução no menor prazo possível.

Ressalta-se, ainda, que diversos munícipes têm procurado por informações acerca do selo SIM, evidenciando a necessidade imediata de sua implementação, especialmente considerando que municípios vizinhos já dispõem do referido serviço, o qual constitui obrigação do município, sobretudo para a regularização e comercialização de produtos de origem animal.

No aguardo da atenção, por se tratar de uma demanda de grande importância para os produtores e para o município, renovamos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,



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RICARDO WISNIESKI ALVES

Presidente da Câmara Municipal de Antonio Olinto - PR



Ao 

Exmo. Senhor Prefeito Municipal

FÁBIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI



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