materia nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
ANTONIO OLINTO - PR
INDICAÇÃO Nº 02/2026
O(s) Vereador(es) subscritor(es) com assento nesta Casa Legislativa, no uso de
suas prerrogativas que lhes são conferidas pelos artigos 176, inciso X, e 196 e seguintes do
Regimento Interno, PROPÕE, uma vez ouvido o Colendo Plenário, a seguinte:
INDICAÇÃO:
A Presente indicação tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo a alteração
da destinação das emendas impositivas relativo ao mínimo de 50% para a saúde prevista na
Lei Orçamentária Anual para execução no exercício de 2026 dos(as) vereadores(as) abaixo
descritos, conforme dispõe o art. 47 da Lei Orgânica Municipal.
Antônio Olinto, 30 de março de 2026.
NADO sarado RES did
Vereador
EMERSON BARÃO JOÁ SAE: BORBA
Vereador Vereador
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o teor do Ofício nº 104/2026, subscrito pela Ilustríssima Secretária
Municipal de Saúde, vimos, por meio desta, solicitar alteração no anexo relativo a emendas
impositivas para execução no exercício de 2026, conforme previsto na Lei Municipal nº
1.083/2025, que trata de Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026, conforme
abaixo:
O montante estimado de R$46.781,82 (quarenta e seis mil setecentos e oitenta e
um reais e oitenta e dois centavos) seja direcionado para contratação de exames de
ressonância a fim de reduzir o tempo de espera aos pacientes que aguardam a realização do
referido exame.
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